Como pode pedir a reforma antecipada em 2018

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Muito se tem discutido sobre reforma e reforma antecipada, tendo este executivo e os seus parceiros de coligação avançado a ideia do desenrolar do processo em três fases. Com a discussão do orçamento para 2019 o tema volta a estar quente, não havendo certezas de que o plano proposto seja implementado nesta legislatura, portanto até ao Outono de 2019. Informe-se aqui sobre o seu caso e sobre o que pode esperar.

O fator de sustentabilidade tem aumentado a idade da reforma

A partir de 2018, quem desejar reformar-se no ano seguinte sem qualquer penalização (por reforma “antecipada”) terá de ter 66 anos e cinco meses. Se repararmos esta é uma subida de um mês face ao cálculo anterior e deve-se sobretudo ao factor de sustentabilidade.

A primeira proposta era a de acabar com o corte de sensivelmente 14% nas pensões antecipadas no espaço de um ano e meio. É sabido que o calendário não será cumprido e o que se sabe é que o chamado factor de sustentabilidade (que visa fazer refletir na idade da reforma o impacto do aumento da esperança média de vida) vai ser levantado mas a um ritmo inferior ao esperado o ano passado. O que o próximo ano reserva ainda não é claro e depende também da discussão em termos de Orçamento do Estado e até dos acordos entre a coligação.

O que está implementado – Fase 1:

Entrou em vigor em Outubro de 2017, mas com uma variável que nunca tinha sido explicada: para levantar o corte do factor de sustentabilidade, o governo exige como contrapartida que os pensionistas abdiquem das bonificações a que possam ter direito por terem carreiras longas.

Foram eliminadas as penalizações do factor de sustentabilidade (cerca de 14%) e as penalizações por antecipação (de 0,5% ao mês que falta para a idade legal de reforma) para duas situações:

  • carreira de 48 ou mais anos (e pelo menos 60 de idade);
  • carreira de pelo menos 46 anos de carreira, se começou a descontar antes dos 15;

O que não entrou em vigor:

 – Fase 2 (Jan 2018):

Estava previsto o levantamento do corte por via do factor de sustentabilidade a pensionistas com 63 ou mais anos que reunissem a condição de aos 60 anos terem, pelo menos 40 de descontos. A medida custaria 139 milhões de euros, mas não entrou em vigor em Abril último e o governo propôs aos parceiros algo com menos alcance: apenas acabar com o corte de 14,5% do factor de sustentabilidade para quem tem pelo menos 46 anos de descontos e tenha começado a trabalhar aos 16 anos de idade, para Janeiro de 2019.

– Fase 3 (Jan. 2019)

Nesta fase seria levantado o corte a pensionistas entre os 60 e os 62 anos de idade, que aos 60 anos tenham pelo menos 40 de descontos. Portanto, todos os reformados com possibilidade de antecipar a reforma pela via voluntária (porque também é possível antecipá-la após esgotado o subsídio de desemprego), teriam a hipótese de se retirar sem o corte do factor de sustentabilidade a partir do início do próximo ano.

Em contrapartida, o acesso à reforma antecipada seria dificultado. No plano estava previsto que nesta última fase as reformas antecipadas só fossem possíveis para quem já tem 40 anos de carreira quando faz 60 anos (em vez de ser possível para quem tenha simplesmente mais de 60 anos e mais de 40 de carreira, o que será mais fácil de conseguir). Por outro lado, previa-se também que esta idade mínima de acesso à pensão antecipada subisse todos os anos.

Situação actual:

Em notícias recentes o governo adiantou que o que propõe para entrar em vigor em Outubro de 2018 está perto dos pressupostos da Fase 2. Ou seja:

Com 46 anos de carreira poderá reformar-se sem penalização se tiver começado a trabalhar aos 16 anos ou menos (em vez dos actuais 14)

Como a medida fica aquém do pedido pelos parceiros, e é vista como menor por alguns dos sindicatos, é possível que volte a marcar as discussões sobre a elaboração da lei do próximo ano.

A saber:

– Com 40 anos de descontos:

Os cidadãos que tenham idade igual ou superior a 60 anos de idade, e que possuam entre os 40 e 45 anos de descontos, podem também ter acesso à reforma antecipada através do regime de flexibilização da idade. São, no entanto, alvo das seguintes penalizações:

  • Aplicação de um factor de redução ao valor da pensão, correspondente a 0,5% por cada mês de antecipação face à idade normal para o acesso à pensão de velhice (66 anos e 4 meses em 2018), e
  • Aplicação do factor de sustentabilidade, que corresponde em 2018 a 14,5%.
  • O número de meses de antecipação a considerar é reduzido em 4 meses por cada ano de contribuições acima dos 40.

– Na Função Pública:

Os contribuintes da Caixa Geral de Aposentações podem requerer a reforma a partir dos 55 anos de idade, e 30 anos de contribuições, aplicando-se igualmente as penalizações em vigor.

– Com desemprego de longa duração:

Caso pretendam aceder antes dos 62 anos de idade, a sua pensão é penalizada por uma taxa de redução. As condições são:

  • Idade igual ou superior a 62 anos, que à data do desemprego tivessem idade igual ou superior a 57 anos, 15 anos de descontos e que tenham esgotado o período de concessão do subsídio de desemprego ou do subsídio social de desemprego – sem redução;
  • Idade igual ou superior a 57 anos, que à data do desemprego tivessem idade igual ou superior a 52 anos, 22 anos de descontos e que tenham esgotado o período de concessão do subsídio de desemprego ou do subsídio social de desemprego – taxa de redução de 0,5% por cada mês de antecipação face aos 62 anos.

Se o desemprego resultou de cessação de contrato de trabalho por acordo, é ainda aplicado um fator de redução de 0,25% por cada mês de antecipação entre os 62 anos de idade e a idade normal de acesso à pensão de velhice. Esta penalização deixa de ser aplicada quando o cidadão atinja essa idade.

As regras do acesso às reformas deverão continuar a alterar com o tempo. O sistema atual não é sustentável pelo que serão necessárias alterações que terão um impacto profundo na forma como olhamos para a poupança e para a reforma. Parece cada vez mais evidente que teremos de ser nós a acautelar o nosso futuro e para isso é fundamental encontrar formas para poupar dinheiro. Sugerimos que conheça os produtos pensados para a reforma, como sendo os PPR ou os seguros financeiros.

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