Com a chegada do bem tempo, poder gozar um merecido período de descanso para recarregar baterias, estar mais tempo com a família e os amigos ou fazer aquela viagem que planeámos é decerto o que tem em mente quando pensa nos dias de férias que irá ter. E se fez uma poupança a pensar no Verão poderá estar a pensar onde e como o irá gastar.

Mas existem sempre algumas questões associadas às férias. Se não puder gozar todos os dias de férias este ano, até quando os pode gozar no próximo ano? Se o orçamento familiar é apertado, será que os pode trocar por remuneração?

Vamos tentar esclarecer algumas destas questões neste artigo

As férias estão consagradas na lei

As férias são um direito irrenunciável de todos os trabalhadores e por isso está consagrado na lei, mais concretamente no Código do Trabalho nos artigos 237º a 247º.

Todos temos direito a férias remuneradas

De acordo com artigo 237º todos os trabalhadores têm direito a férias remuneradas, ou seja, durante o período de ferias tem direito a receber o seu salário como se estivesse a trabalhar. E a este valor acresce o respetivo subsídio de férias.

A entidade patronal não pode propor a troca de dias de férias a que tem direito por remuneração

O gozo de férias é irrenunciável, pelo que o seu gozo férias não pode ser substituído por remuneração, ou outro tipo de compensação, por iniciativa da entidade patronal, mesmo com o seu acordo (artigo 237º do CT).

Mas se quiser há dias de férias que pode trocar por remuneração

Se o seu orçamento familiar é apertado, e o valor da da remuneração dos dias de férias podia ajudar, saiba que por sua iniciativa pode prescindir dos número de dias que excede os 20 dias úteis (ou o correspondente no caso do ano de admissão na empresa) e ser remunerado por eles.

Ou seja, como o direito do gozo de férias é irrenunciável, tem de gozar obrigatoriamente 20 dias úteis de férias, mas o restante pode abdicar dos restantes a que teria direito, ido trabalhar e recebendo por eles a remuneração correspondente, sem que haja redução da retribuição e do subsídio relativos ao período de férias total a que teria direito (artigo 238º do CT).

Sabe a que número de dias de férias a que tem direito ?

De acordo com a lei (artigo 238º do CTº) o número de dias de férias que tem direito é no mínimo de 22 dias uteis. E dizem respeito ao trabalho prestado no ano civil anterior (artigo 237º do CT) e não está condicionado à assiduidade ou efetividade de serviço.

Mas o seu número de dias de férias a que tem direito pode ser diferente. Depende de ser o seu ano de admissão na empresa ou não, ou de trabalhar no setor privado ou público.

Dias de férias no ano de admissão

No ano que que entrar na empresa tem direito a dois dias úteis de férias pode cada mês de trabalho, com um máximo de 20 dias úteis (artigo 239º do CT). No ano seguinte já terá direito a gozar os 22 dias de férias.

Dias de férias nos anos seguintes se trabalhar no setor privado

Nos anos seguintes ao da admissão já terá direito à totalidade dos dias úteis consagrados no CT ou no seu acordo coletivo de trabalho.

De facto, o CT diz que o número mínimo de dias de trabalho é de 22. Mas pode ser majorado em 1, 2 ou três dias, por convenção coletiva de trabalho, para um máximo de 25 dias de férias.

Dias de férias nos anos seguintes se trabalhar no setor público

De acordo com o o artigo 126º da Lei Geral do Trabalho em Funções Pública (Lei nº 35/2014), os funcionários públicos têm direito a mais um dia de férias por cada 10 anos de serviço efetivo completo a acrescer aos 22 dias úteis.

Poderão ainda acrescer mais dias como recompensa do desempenho, nos termos previstos na lei ou por regulamentação coletiva de trabalho.

As faltas em regra geral não deduzem nos dias de férias a que tem direito

Pelo artigo 237º do CT o número de dias de férias a que tem direito não está associado à assiduidade e efetividade de serviço.

Isto significa que em caso de doença, licença parental, licença de casamento ou qualquer outras falta considerada como justificada nos termos do CT (artigo 249º), mantem o direito aos 22 dias uteis de férias no ano seguinte.

Só no caso de ser uma falta injustificada nos termos do artigo 257º do CT, e por isso com perda de remuneração poderão solicitar a sua substituição pela equivalência ao gozo de um dia de férias (mas sem perda do respetivo subsídio). Mas note terá sempre de gozar um mínimo de 20 dias uteis de férias.

Se adoecer durante as férias não perde dia de férias

Se adoecer avise de imediato a entidade patronal. As suas férias são suspensas e substituídas por ausências por doença (artigo 244º). Após restabelecimento poderá gozar os dias de férias restantes que já estivessem marcados.

Os dias de férias, que deixou de gozar por estar doente poderá marcar para outra altura com o acordo da entidade patronal.

Os dias de férias a que tem direito devem ser gozados no ano em que se vencem

As férias devem ser gozadas no ano em que se vencem (artigo 240º), mas caso haja acordo com a entidade patronal pode gozar alguns dias (no máximo 11) até 30 de abril do ano seguinte.

E terá sempre de gozar um período de 10 dias seguidos de férias (artigo 241º do CT)

No ano de admissão o gozo de férias depende do contrato

Se quando entrar numa empresa (artigo 239º) o seu contrato tiver um prazo inferior a seis meses, irá gozar os dias de férias a que tem direito imediatamente antes do final do contrato.

Mas se o contrato tiver uma duração de seis ou mais meses, só poderá gozar os dias de férias pós trabalhar seis meses. Se este prazo terminar após o final do ano civil, poderá gozar as férias até 30 de junho do ano seguinte. Mas note que não poderá gozar mais de 30 dias de férias nesse ano.

A empresa pode fechar e obrigá-lo a tirar férias nesse período

Em alguns sectores as empresas podem fechar em alguns períodos, total ou parcialmente, para férias dos trabalhadores (artigo 242º do CT):

• Entre 1 de maio e 31 de outubro por 15 dias consecutivos, ou por regulamentação coletiva ou se a natureza da atividade assim o exigir, por um período maior.
• Durante cinco dias úteis consecutivos na época de férias escolares do Natal;
• Um dia que esteja entre um feriado que ocorra à terça-feira ou quinta-feira e um dia de descanso semanal

Se a entidade o obrigar a mudar as férias pode ser indemnizado

As férias têm de ser marcadas atempadamente e autorizadas pela entidade patronal.

Assim, tendo as férias aprovadas pode marcar viagens ou mesmo um apartamento (mas não se esqueça de fazer um seguro de viagem). Mas o que acontece se tiver mesmo de trabalhar nesses dias? Por lei (artigo 243º do CT) terá de ser indemnizado pelos prejuízos sofridos por deixar de gozar as férias no período aprovado. E se resultar na interrupção das férias saiba que tem lhe terá de ser permitido gozar metade do período que marcou.

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Os Parques Naturais são áreas protegidas de âmbito nacional

Áreas Protegidas de âmbito nacional são áreas criadas e geridas pela autoridade nacional, podendo, no entanto, ser propostas por quaisquer entidades públicas ou privadas, nomeadamente autarquias locais e organizações não governamentais de ambiente.

Tipologias admitidas:

• Parque Nacional
• Parque Natural
• Reserva Natural
• Paisagem Protegida
• Monumento Natural

O que são Parques Naturais?

Entende-se por Parque Natural uma área que contenha predominantemente ecossistemas naturais ou seminaturais, onde a preservação da biodiversidade a longo prazo possa depender de atividade humana, assegurando um fluxo sustentável de produtos naturais e de serviços.

Em Portugal continental, existem, atualmente, 13 Parques Naturais. São eles Montesinho, Douro Internacional, Litoral Norte, Alvão, Serra da Estrela, Serra de Aire e Candeeiros, Tejo Internacional, São Mamede, Sintra-Cascais, Arrábida, Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, Vale do Guadiana e Ria Formosa.

Antes de visitá-los perceba o tempo que tem, os trilhos pedestres que já estão marcados (e o grau de dificuldade consoante a preparação física das pessoas que vão), as visitas guiadas que existem, os lugares para ficar no turismo rural da região e a melhor forma de aproveitar a visita.

Destacamos 5 para ficar a conhecer melhor:

Peneda-Gerês

Entre todos os nossos parques, destaca-se o único que foi classificado Parque Nacional, ou seja, o título mais elevado entre as nossas áreas protegidas e que está classificado no topo dos parques da Europa por muitas entidades internacionais. Fica situado no noroeste do território, entre o Alto Minho e Trás-os-Montes, e tem paisagens deslumbrantes entre montanhas e albufeiras onde se criam espécies únicas como o garrano selvagem ou o cão de Castro Laboreiro. Aqui, tal como no Parque de Montesinho preserva-se um modo de vida rural, com aldeias comunitárias em que as populações partilham tarefas e equipamentos.

É um dos paraísos naturais que todos deveriam visitar pelo menos uma vez. Com cascatas escondidas, miradouros e paisagens incríveis, é o local perfeito para quem quer aproveitar alguns dias na natureza. Tem 70 mil hectares de serra e natureza. Abrange as serras da Peneda, do Soajo, Amarela e do Gerês, atravessa cinco concelhos (Melgaço, Ponte da Barca, Arcos de Valvedez, Terras de Bouro e Montalegre) e 22 freguesias.

Serra da Estrela

O Parque Natural da Serra da Estrela abrange o essencial do maciço da Estrela, estendendo-se por território dos concelhos de Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia.

É constituído pela maior montanha de Portugal continental. Este parque alberga o pico mais alto do território continental, com cerca de 2000 metros de altura e está rodeado por belos vales e por uma abundante variedade de flora e fauna. A paisagem superior da serra, por ter sofrido uma forte influência da glaciação quaternária, possui uma morfologia peculiar.

Os lagos e florestas aqui espalhados pelas montanhas e os caminhos florestais isolados que levam a águas cristalinas tornam a visita a este lugar uma experiência mágica.

Arrábida

Situado junto ao mar, entre Setúbal e a vila piscatória de Sesimbra, o Parque Natural da Arrábida tem uma beleza incomparável, em que o azul do mar alterna com os tons esbranquiçados das falésias de calcário e com o verde do denso manto vegetal que cobre a Serra. A riqueza vegetal é um dos maiores atrativos do Parque. Para que ela se mantenha intacta, o acesso a algumas áreas só é possível acompanhado de um Guia indicado pela Sede do Parque. Existem também diversas empresas credenciadas que organizam atividades radicais, como a espeleologia, o mergulho e a escalada.

Se quiser saber mais sobre a fauna e a flora, visite o Museu Oceanográfico, instalado no Forte de Nossa Senhora da Arrábida, junto à Praia do Portinho. Quase em frente, avista-se a Pedra da Anixa, uma pequena ilhota que constitui uma reserva zoológica devido à sua vegetação subaquática. A Arrábida foi a preferida pelos frades franciscanos que entre os séculos XVI e XIX, habitaram o Convento ainda existente e meditavam nas capelas isoladas dispersas pela Serra.

Falar da Arrábida, é impossível sem frisar a paisagem deslumbrante do encontro da serra com o mar, que originou um cordão de praias de areias finas e águas transparentes – como o Portinho, a Figueirinha ou Galapos – que julgaríamos apenas vislumbrar no Mediterrâneo

Ria Formosa

Zona húmida de importância internacional, a Ria Formosa é um labirinto de canais, ilhas, sapais e bancos de areia, que se estende ao longo de 60 kms do litoral algarvio, entre as Praias do Garrão e da Manta Rota.

Esta diversidade de ecossistemas atrai uma fauna variada que inclui numerosas espécies de aves como a galinha-sultana, símbolo do Parque Natural. Se quiser admirar esta ave de plumagem vistosa e saber tudo sobre a área protegida, comece a sua visita pelo Centro de Educação Ambiental de Marim, que lhe indicará os trilhos pedestres mais apropriados e os observatórios onde se pode esconder para apreciar o dia-a-dia das várias espécies. O Parque organiza também passeios numa barca tradicional antigamente utilizada na pesca do atum.

Quem gosta de sol e mar, encontra nas ilhas da Ria Formosa verdadeiros paraísos. De oeste para leste, sucedem-se as Ilhas de Faro, da Barreta, da Culatra, da Armona e de Tavira, com extensos areais pouco frequentados. Para rematar o passeio, visite Cacela Velha, vila branca com um património histórico notável.

Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

Este paque natural estende-se por uma faixa estreita do litoral – Costa Sudoeste – entre S. Torpes e o Burgau. Abrange territórios nos concelhos de Aljezur, de Odemira, de Sines e de Vila do Bispo. A Costa Sudoeste como é denominada, por vezes, esta zona, corresponde a uma zona de interface mar-terra com características muito específicas que lhe conferem uma elevada diversidade paisagística, incluindo alguns habitats que suportam uma elevada biodiversidade, tanto em termos de flora como de fauna.

As arribas escarpadas pela erosão, as intermináveis e belas praias e as deslumbrantes falésias são encantadoras para qualquer um.