É certo que podem ocorrer alterações até à aprovação final do Orçamento de Estado, mas de que medidas estamos concretamente a falar? Nós explicamos

Rendimentos aumentam

De facto, o Orçamento de Estado contempla os seguintes aumentos:

• O salário mínimo fixa-se em 820€ (769,20€ em 2023)
• De 3% a 6,8% nos salários da função pública
• Em média de 6,2% nas pensões de reforma

As prestações sociais também aumentam

O Indexante de Apoio Social (IAS) passa a ser de 510€, o que se traduz no aumento do Abono de Família (em 22€ por cada filho), no Rendimento Social de Inserção (em 28€ por mês) e no Complemento Social para Idosos (em 62,45€)

IRS e IVA nos restaurantes baixa

IRS – redução de taxas, mudança nos escalões e alterações no IRS Jovem

O OE2024 contempla alterações no IRS nomeadamente:

• Descida das taxas de IRS nos cinco primeiros escalões, beneficiando as famílias com rendimentos até 27.146€
• Atualização dos limites dos escalões em 3%

E estiver abrangido pelo IRS Jovem:

• está isento de pagamento de IRS se o seu rendimento for até 20.400€ em 2024 (40 vezes o IAS). Nos anos seguintes a isenção diminui gradualmente passando a 75% no 2º ano (com limite de 30 IAS; 50% o 3º e 4º ano (como limite de 20 IAS) e 25% no 5º ano (com limite de 10 IAS).

Redução do IVA em algumas bebidas nos restaurantes

Se for jantar pode pagar menos, já que o IVA algumas bebidas vai baixar para 13%

Os Impostos indiretos aumentam agravando o seu orçamento mensal

Fim do IVA Zero

Com o fim do IVA Zero já em dezembro de 2023, conte com um aumento de preços no seu cabaz de compras em 2024. Ou seja, o seu orçamento vai apertar .

IUC aumenta para carros com matrícula até 2007

Se o seu carro é anterior a 2007, vai pagar mais Imposto Único de Circulação já que o IUC passa a ser calculado com base na cilindrada e emissões de CO2 o que se traduz num aumento até 25 euros no seu veículo.

Imposto sobre o tabaco aumenta

Se é fumador, talvez seja a altura de deixar de fumar. Isto porque como o tabaco é considerado fator de risco para a saúde, em 2024 o imposto sobre o tabaco aumenta. E as receitas são aplicadas no setor da saúde.

Imposto sobre bebidas açucaradas aumenta

A taxa especial que vigora desde 2017 sobre bebidas alcoólicas açucaradas aumenta em 10%, mas o valor obtido é canalizado para o sector da saúde, nomeadamente para o SNS.

Todos os sacos de plástico são pagos

Tendo como objetivo diminuir o uso de plástico, passa a pagar 4 cêntimos por um saco de plástico de uso único para frutas e legumes.

Mas o Orçamento de Estado contempla ainda outras medidas

Na habitação:

• A bonificação de juros do crédito habitação é estendida até dezembro de 2024
• Mantem-se durante 2024 a possibilidade de poder optar por uma prestação fixa mais reduzida e constante (de 70% da Euribor) durante dois anos no seu crédito habitação
• Prolongamento do apoio à renda

Medidas adicionais destinadas aos jovens

• Passes gratuitos para todos os estudantes até aos 23 anos – já existiam em alguns concelhos, mas agora é estendida a todos o país. Assim, todos os estudantes até aos 23 ano passam a beneficiar de transportes públicos gratuitos.
• Oferta de intra-rail por 4 dias, com 6 noites de alojamento em pousadas de juventude para os alunos que terminarem o ensino secundário (programa “Anda Conhecer Portugal)
• Aumento do complemento de alojamento para estudantes deslocados
• Aumento do número de bolsas de mestrado
• Devolução das propinas se, ao acabar o ensino superior, ficar a trabalhar em Portugal por três anos.

Pode ver o documento de proposta na integra com todas as medidas em Apresentação
do OE 2024.

O Que É O Défice Orçamental?

Na realidade, o saldo orçamental é a diferença entre o que o estado recebe em impostos e aquilo que paga. Se as receitas são maiores do que as despesas temos um superavit e se são inferiores temos um défice.

Défice Orçamental – Acontece quando as despesas do Estado são superiores à receita do Estado num determinado ano.

O problema é que ter um défice quer dizer que vamos ter de nos endividar (ou mandar despesas para pagamento em anos posteriores, como as célebres PPP). E se nos endividamos pagamos juros, o que obriga a que no futuro tenhamos de cortar mais na despesa ou subir ainda mais os impostos.

Portugal Tem Vindo a Acumular Muita Dívida

Nas últimas décadas o país tem vindo a acumular dívida (resultante do défice) e os juros aumentam consideravelmente. Isto apesar de todos os anos aumentar a carga de impostos (diretos e indiretos). Em última análise, a despesa não para de subir, e ficamos alegres quando o défice em vez de ser de 3% é apenas de 2.4%. Como se isso fosse extraordinário.

Para materializarmos mais este assunto, imaginemos uma família. Se tiver uma gestão irresponsável (por exemplo, gastar demasiado para agradar aos seus filhos), o pai terá de cortar depois na despesa ou terá de trabalhar mais. Endivida-se enquanto puder e quando nenhum banco dá mais crédito… considera o banco o aldrabão, o gestor de conta o desonesto e nunca se questiona se não deveria ter um comportamento mais responsável.

O Que Concluir?

Não será o défice das famílias resultado do défice do estado? Ou será o contrário? Os dados mais recentes mostram-nos que o endividamento está em valores máximos de 2008. E agora temos de nos questionar se esse é o caminho mais correto. Se não devemos cortar custos para poupar dinheiro. Se não devemos parar de contrair novo crédito. Se não será recomendável consolidar créditos ou transferir o seu crédito habitação para poupar dinheiro. O que acha?

Nota: Adaptado de crónica no jornal Destak