Os direitos de quem viaja de avião

Em qualquer altura do ano imprevistos nas viagens de avião são sempre motivo de aborrecimento, mas mais nesta época Natalícia quando queremos passar as festas com a família. Mas como viajante os seus direitos estão protegidos pelo Regulamento (CE) 261/2004, no caso de partir de aeroportos da União Europeia, ou se vier de países terceiros com destino à União Europeia em voos de companhias europeias.

Assim, em caso do voo estar atrasado, ser cancelado ou ocorrer overbooking terá direito a assistência por parte da companhia área e poderá ter direito a uma indemnização em dinheiro e ao reembolso do valor do bilhete.

Há situações em que a indemnização não se aplica

De facto, se o voo estiver atrasado ou for cancelado em consequência de ocorrerem situações imprevistas como greves, condições meteorológicas adversas, instabilidade política ou riscos de segurança do voo, a companhia área não terá lhe pagar indemnização. Mas terá de lhe prestar toda a assistência necessária para minimizar a situação.

Os seus direitos se o voo estiver atrasado

Nem todos os atrasos lhe dão direito a receber uma indemnização, mas pode ter direito a assistência se o atraso for superior:

• a duas horas no caso de qualquer viagem até 1.500Km
• a três horas em viagens de mais de 1.500km dentro da UE e entre 1.500km e 3.500km para viagens para fora da UE
• a quatro horas em viagens com mais de 3.500km para fora da EU

Mas já viagens com atrasos superiores a 5 horas, qualquer que seja o destino, têm direitos específicos que acrescem aos demais.

Assistência

Se o atraso se enquadrar nos horizontes temporais acima referidos, tem como passageiro direito a bebidas e refeições proporcionais à dimensão do atraso. Terá também direito a duas chamadas telefónicas ou mensagens de correio eletrónico, a título gratuito.

Mas se o voo só se realizar no dia seguinte, ou mesmo dias depois, terá também direito a alojamento e transporte entre o aeroporto e o hotel.

Indemnização

A indemnização a que terá direito depende do atraso inicial. Ou seja, no caso de viagens até 1.500km, com partida atrasada no mínimo de duas horas terá direito a uma indemnização de 250€.

No caso de atraso inicial de três horas em viagens de mais de 1.500km dentro da UE e entre 1.500km e 3.500km para viagens para fora da UE, a indemnização será de 400€. Mas se a partida acontecer depois de quatro horas em viagens com mais de 3.500km para fora da UE, a indemnização é de 600€.

Se o atraso na partida for superior e 5 horas tem direitos adicionais

Mas se o atraso for superior a 5 horas e não quiser seguir viagem pode anular a sua viagem e tem direito ao reembolso do valor do seu bilhete no prazo de 7 dias, e a ser transportado ao local de partida original (se o atraso ocorrer num voo de ligação). Ou pode optar por ir para o destino noutra data que lhe for mais conveniente.

Os seus direitos se o voo estiver cheio e não tiver lugar no avião

Esta situação denomina-se de overbooking e acontece quando a companhia aérea vende mais lugares do que a capacidade do avião, a contar que por vezes alguns passageiros desistem ou alteram a viagem perto da data da sua realização. Mas se na hora da partida todos os passageiros comparecerem não será possível que todos embarquem.

Nesta situação a companhia irá procurar voluntários que aceitem não embarcar a troco do pagamento de uma indemnização, assistência e a possibilidade de irem mais tarde, ou em caso de estarem num voo de ligação regressarem ao ponto de partida inicial.

Mas se não existirem voluntários, poderão não embarcar os últimos passageiros a fazerem o check-in.

Assistência

Todos os passageiros que foram impossibilitados de embarcar (voluntários ou não) e que queiram continuar viagem, têm direito a bebidas e refeições proporcionais à dimensão do tempo de espera. Terá também direito a duas chamadas telefónicas ou mensagens de correio eletrónico, a título gratuito. Se o voo só se realizar no dia seguinte (ou mais tarde) terá também direito a alojamento e transporte entre o aeroporto e o hotel.

Indemnização

A indemnização a que terá direito depende da distância e destino do voo no qual o impediram de viajar.

Para qualquer viagem até 1.500km terá direito a uma indemnização de 250€. Mas para viagens de 1.500km dentro da UE e entre 1.500km e 3.500km para fora da UE a indemnização será de 400€. Já no caso de viagens com mais de 3.500km para fora da UE a indemnização é de 600€.

No entanto se a companhia aérea lhe oferecer reencaminhamento para o destino final num voo alternativo, cuja hora de chegada não exceda a hora programada de chegada do voo originalmente reservado, a indemnização será apenas de 50% do valor acima.

Outros direitos

Todos terão também todos direito a optar entre:

• receber o valor do bilhete e, se estiver num voo de ligação, a um voo de regresso ao aeroporto de partida na primeira oportunidade;
• a ir num voo alternativo na primeira oportunidade, ou data que lhe for mais conveniente para o destino final;

Os seus direitos se o voo for cancelado

Este é sem dúvida o pior cenário para quem quer viajar. Mas claro pode acontecer.

Assistência e indemnização

Neste caso também terá direito a assistência por parte da companhia aérea. Quanto à indemnização esta será de idêntica à do voo atrasado ou no qual ocorra overbooking, com exceção das situações abaixo referidas.

Situações em que não tem direito a indemnização

Não terá direito a indemnização em algumas situações, nomeadamente se a companhia o informar do cancelamento:

• pelo menos 14 dias antes da data do voo;
• entre sete e 14 dias antes da data do voo e lhe oferecer uma viagem a partir até duas horas antes da hora prevista e chegar até quatro horas depois da hora programada
• menos de sete dias antes da data do voo e lhe oferecer uma viagem a partir até uma hora antes da hora prevista e chegar até duas horas depois da hora programada

Mas se o cancelamento se dever à situações extraordinárias como greves, mau tempo ou condições de segurança do avião não haverá lugar a pagamento de indemnização.

Outros direitos

Terão também todos direito a optar entre:

• receber o valor do bilhete e, se estiver num voo de ligação, a um voo de regresso ao aeroporto de partida na primeira oportunidade;
• a ir num voo alternativo na primeira oportunidade, ou data que lhe for mais conveniente para o destino final.

Durante uma viagem são alguns os imprevistos que podem acontecer: desde a não poder viajar à última de hora, perder a bagagem ou mesmo ficar doente quando está fora de casa. Mas se nada podemos fazer para que estas situações aconteçam, podemos minorar as suas consequências para que tudo se possa resolver.

Quais as coberturas de um seguro de viagem

Os seguros de viagem cobrem eventos inesperados que podem acontecer antes ou durante a viagem. Em termos genéricos podemos dizer que o seguro de viagem cobre:

• despesas médicas durante a viagem em consequência de doença ou acidente;
• impossibilidade de viajar ou interrupções inesperadas por motivo de força maior;
• estragos, perdas, furtos ou roubos da bagagem durante o transporte e estadia
• atrasos, overbooking ou cancelamento de viagens;
• repatriamento em caso de emergência médica ou motivos de força maior

Quais os benefícios de um seguro de viagem

São inúmeros os benefícios de partir de férias com um seguro de viagem. O prémio a pagar depende da viagem e do país de destino, mas será um valor reduzido face ao custo da viagem, e em caso de imprevisto irá poupar nos gastos em que ocorreria na resolução dos problemas se estes estiverem cobertos pela apólice.

Ter apoio 24 horas por dia

Ao contratar o seguro de viagem, a seguradora coloca ao seu dispor 24 horas uma linha de assistência que o ajudará a resolver qualquer problema que possa acontecer. Quando os imprevistos acontecem, saber o que fazer e como resolver é sempre uma ajuda bem-vinda.

Receber assistência médica

Ninguém está livre de ficar doente quando está em viagem de lazer ou de negócio. Por isso ter assistência médica de qualidade no mais breve espaço de tempo é essencial. Com o seguro de saúde terá acesso a centros médicos públicos e privados, bem como aos exames complementares de diagnóstico que necessitar.

Mas caso não saiba falar a língua do país onde está, não se preocupe, a companhia de seguros irá encontrar um tradutor que o acompanhará.

Substituir bagagem roubada ou perdida

Se a sua bagagem não chegar consigo ao destino, esperar pela mala que se extraviou pode ser um problema. Mas para o amenizar a seguradora irá disponibilizar uma verba para compras básicas de roupa e produtos de higiene para usar enquanto a sua mala não chega.

Em caso de roubo a situação é diferente. Neste caso, a primeira coisa que a seguradora o aconselhará a fazer será que notifique as autoridades locais. Depois para além de lhe dar um verba para compras básicas de roupa e produtos de higiene para usar durante o resto da viagem e será indemnizado pelo valor dos bens roubados. Mas lembre-se que se não comunicar às autoridades não poderá acionar o seguro.

Impossibilidade de viajar por motivo de força maior

Se ficar doente ou lhe falecer um familiar poderá não conseguir viajar, mas o seguro de viagem irá cobrir os custos que já incorreu.

Atrasos, overbooking ou cancelamentos

Estas situações acontecem e trazem consigo custos adicionais de refeições e alojamentos que não estaria à espera. Mas com o seguro de viagem estes custos serão por conta da seguradora, a seu cargo ficará apenas o incómodo da situação.

Interrupção da viagem

Se por algum motivo tiver de interromper as férias e assim ser obrigado a regressar a casa, o seguro encarregar-se-á de tratar da viagem de regresso e do reembolso dos dias que não chegar a gozar.

Mas do mesmo modo se o regresso se dever a acidente ou doença as despesas de repatriamento serão a cargo da seguradora.

O cancelamento da viagem por motivos pessoais por estar incluído no seguro de viagem

O cancelamento da viagem por motivos que não de força maior até 24 horas antes da partida com reembolso do valor gasto pode ser possível em algumas apólice. Consulte as condições do seguro para saber se está incluído.

Tenha em mente que o seguro de viagem poderá já estar incluído no pacote de seguros do seu cartão de crédito, sendo que aí deverá ter o cuidado de pagar a viagem com esse mesmo cartão. Se, por outro lado, não tem um cartão de crédito, poderá contratar um seguro de viagem junto dos nossos mediadores.