O seguro de empregada doméstica é um seguro de acidentes de trabalho que protege a sua empregada, durante o período que estiver em sua casa, mas também na deslocação de e para a sua casa.

É obrigatório mesmo que não tenha feito contrato, e a sua inexistência dá origem à aplicação de multas.

O que é o seguro de empregada doméstica?

O seguro de empregada doméstica é um seguro de acidentes de trabalho. Mesmo sem contrato, o seguro é obrigatório, quer trabalhe para si a tempo inteiro, quer trabalhe apenas algumas horas.

Se ocorrer um acidente à sua empregada no período que estiver em sua casa ou durante o trajeto, que não lhe permita trabalhar, o seguro cobre despesas médicas e o ordenado que deixa de receber.

Ao contratar este seguro, estará a transferir a responsabilidade destes pagamentos para a seguradora.

Quem é considerada como empregada doméstica?

Segundo a legislação em vigor, empregada doméstica não é apenas a pessoa que a ajuda nas tarefas domésticas de limpar e cozinhar.

Nos termos do Decreto-lei, empregada doméstica é toda a pessoa que satisfaça as necessidades de um agregado familiar. Inclui assim, de acordo com a lei, confeção de refeições, lavagem e tratamento de roupas, limpeza e arrumo de casa, vigilância e assistência a crianças, pessoas idosas e doentes ou tratamento de animais domésticos, bem como serviços de jardinagem ou de costura. Assim, se tiver uma baby-sitter por umas horas por semana terá de fazer um seguro de empregada doméstica.

Como é calculado o prémio do seguro de empregada doméstica?

O cálculo do prédio que terá de pagar depende das coberturas que contratar e da remuneração que paga à sua empregada.

Se a sua empregada recebe uma remuneração mensal fixa é esse valor que deverá comunicar à seguradora. Tenha, no entanto, em conta que se lhe pagar um valor inferior ao salário mínimo, o prémio do seguro será calculado em função do salário mínimo que se encontrar em vigor.

No caso de a sua empregada trabalhar para si apenas umas horas por semana, terá de indicar o número de horas semanais e o valor do salário hora. Será a partir destes valores que será calculado o prémio que terá de pagar.

Neste cálculo também entram, em ambos os casos, subsídios de Natal e férias e outros benefícios que lhe possa eventualmente pagar como por exemplo alimentação.

E se mudar de empregada?

A contratação do seguro não obrigada à identificação da pessoa segurada (é um seguro sem nomes). Assim, se mudar de empregada o seguro continua válido.

Como funciona o seguro? O que paga o meu seguro se o acionar?

Tudo depende do regime de trabalho da sua empregada. Vejamos então alguns casos.

A sua empregada só trabalha para si

No caso da sua empregada só trabalhar para si o seguro que contratou vai pagar todas as despesas que ocorram bem como o ordenado que lhe pagava.

A sua empregada trabalha em várias casas

Este é o cenário mais comum. A sua empregada trabalha em várias casas, o seu ordenado é a soma do que ganha nas várias casas, e estará protegida por vários seguros. Se se magoar enquanto estiver a trabalhar noutra casa será esse seguro o primeiro a ser acionado. E este seguro irá cobrir todas as despesas médicas bem como o ordenado que ganhava nessa casa. Tenha em mente que o seguro apenas se responsabilizará pelo salário que está na apólice.

A sua empregada faz também limpeza de um prédio

As regras são as mesmas. O condomínio terá de fazer um seguro de empregada doméstica, para a pessoa que faz a limpeza das partes comuns do prédio, aplicando-se as mesmas regras como se de uma casa particular se tratasse.

Não fiz seguro e a minha empregada magoou-se

Se não fez seguro, antes de mais está a infringir a lei e poderá ser multada com uma coima que varia entre os 500 euros e os 3.750 euros. Para além disso terá de suportar do seu próprio bolso, todas as suas despesas médicas, indemnizações e o ordenado da sua empregada enquanto não puder trabalhar. Em caso extremo de não poder trabalhar mais, terá igualmente de garantir o seu sustento futuro.

Cuidados a ter ao fazer o seguro de empregada doméstica

Como qualquer seguro o nosso conselho é que peça diversas propostas, algo que o seu mediador Reorganiza pode fazer. Depois analise coberturas, exclusões e prémios. Tenha em atenção que uma maior cobertura pode ficar mais caro, mas também garantirá um maior nível de proteção. Lembre-se que só são comparáveis as que tiverem as mesmas coberturas. Depois escolha de entre elas, a que tiver o prémio menor.

E não se esqueça – o seguro de empregada doméstica é obrigatório. Apenas por um valor anual baixo, protege a sua empregada, mas também o protege a si de despesas que podem ser muito elevadas.

Em que consiste o seguro de empregadas domésticas?

O seguro de empregadas domésticas é um seguro de acidentes de trabalho como qualquer outro. Destina-se a cobrir as consequências que decorrem de um sinistro no local de trabalho ou na deslocação de ou para o local de trabalho. Pode parecer pouco comum mas os acidentes acontecem e em casa estamos muitas vezes permeáveis a acidentes, pequenos ou grandes).

Os seguros diferem entre si de acordo com o risco de sinistro. Assim, diferentes profissões têm diferentes prémios e a profissão de trabalho doméstico tem um risco e características próprias que acabam por ditar diferentes coberturas e exclusões

Quais as principais coberturas do seguro?

O seguro de acidentes de trabalho para empregadas domésticas garante um conjunto de coberturas em caso de acontecer algum acidente (de notar que a expressão acidente é importante na medida em que doenças profissionais não são consideradas). Podemos destacar:

• Perda de salário e restantes regalias nas quais se inclui a alimentação;
• Diagnóstico;
• Tratamentos e assistência médica;
• Hospitalização;
• Medicamentos;
• Fisioterapia.

O valor a segurar tem em consideração se a empregada trabalha a tempo inteiro (no caso em que o valor mínimo é o salário mínimo nacional acrescido das regalias que existam como sendo os subsídios de férias, Natal e alimentação) ou a tempo parcial (proporção de horas trabalhadas face ao valor a tempo inteiro).

Duração do seguro de empregadas domésticas

Os seguros de empregadas domésticas, como os restantes seguros de acidentes de trabalho são seguros temporários renováveis. A sua duração é anual e podem ser renovados todos os anos salvo oposição de alguma das partes. Tenha em atenção que o nível de sinistralidade poderá aumentar o prémio que irá suportar no ano seguinte.

As seguradoras não são todas iguais e existem constantemente campanhas específicas para os vários produtos daí que possa fazer sentido recorrer a um mediador especializado para conseguir ter a melhor cobertura ao melhor preço. E se agregar vários seguros poderá ter também descontos comerciais que podem fazer toda a diferença no preço final pago. Sugerimos que preencha o formulário abaixo para ter a melhor cotação para o seu caso específico.