O que é o Programa Porta 65 Jovem

O Programa Porta 65-Jovem é um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, isolado, constituídos em agregados ou em coabitação.

Tem como objetivo regular os incentivos aos jovens arrendatários, estimulando:

1. Estilos de vida autónomos por parte de jovens sozinhos, em família ou em coabitação jovem;
2. A reabilitação de áreas urbanas degradadas;
3. A dinamização do mercado de arrendamento.

Este programa apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal.

Quem são os beneficiários da Porta 65

Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos (No caso de um casal de jovens, um dos elementos pode ter 36 anos, o outro elemento 34 anos, no máximo) que reúnam as seguintes condições:

• Sejam titulares de um contrato de arrendamento para habitação permanente;
• Não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação;
• Nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fracção habitacional;
• Nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio.

Como funciona o apoio deste programa?

Se a candidatura for aprovada, o jovem tem direito ao apoio durante 12 meses. O apoio inicia-se após a saída do resultado do concurso e não tem efeitos retroativos. Até ao dia 8 de cada mês, é transferida uma percentagem do valor da renda para o NIB indicado na candidatura.

Quantos e quais são os períodos de candidaturas que existem por ano?

Existem quatro períodos de candidatura por ano: dois períodos consecutivos em abril, um período em setembro e um período em dezembro, no mínimo de 15 dias cada um.

Por quanto tempo poderei usufruir do Porta 65 Jovem?

Cada candidatura aprovada com subvenção tem a duração de 12 meses. O apoio pode durar no máximo 5 anos. Tem de apresentar outra candidatura nos anos seguintes, no período correspondente ao da 1ª candidatura, durante os 5 anos, para que o apoio não se interrompa.

Caso o jovem complete 35, ou 37 anos no caso de casais, durante o prazo em que beneficia do apoio, pode ainda candidatar-se até ao limite de 24 subvenções.

Quais são os dados necessários para me candidatar ao Programa Porta 65 Jovem?

Por forma a poder ser criada e submetida a candidatura através da internet, são necessários os seguintes dados:

• NIF de todos jovens candidatos, dependentes e ascendentes;
• Senha de acesso ao portal das finanças dos jovens candidatos;
• Número de identificação da Segurança Social de todos os candidatos (NISS), dependentes e ascendentes;
• Artigo e fração da habitação atualizados (constam no contrato de arrendamento e no recibo de renda eletrónico, ou consultar o senhorio para verificar os dados na caderneta predial urbana);
• NIB da conta bancária;
• Rendimentos dentro dos limites previstos;
• Um endereço de e-mail.

Quais são os 4 documentos obrigatórios para me candidatar ao Programa Porta 65 Jovem?

Os documentos devem ser digitalizados em formato PDF e anexados no formulário de candidatura:

1. Contrato de arrendamento ou contrato-promessa, ambos com prazo não inferior a 1 ano;
2. Recibo de renda relativo ao mês anterior da candidatura
3. Documentos de identificação (Bilhete de identidade, ou cartão de cidadão, ou assento de nascimento ou título de residência) de todos os elementos do agregado indicados na candidatura.
4. Comprovativo de rendimentos

Como se candidatar

A candidatura é realizada via eletrónica, no Portal da Habitação em www.portaldahabitacao.pt/porta65j/, acedendo à opção “Apresentar Candidatura” com o NIF (número de identificação fiscal) e a senha de acesso à Autoridade Tributária.

TODOS os candidatos do agregado jovem têm de aceder à plataforma com o seu NIF e respetiva senha e preencher, cada um, os seus dados pessoais.

Os apoios ao arrendamento jovem podem ser fundamentais para quem está a iniciar a sua vida e são uma importante estratégia para poupar dinheiro. Considere este apoio como um acréscimo ao seu rendimento e use a redução de encargos para aumentar a solidez das suas finanças pessoais. Lembre-se que o apoio não é garantido.