Este registo pode ter um impacto significativo na capacidade de obter novos financiamentos. Por isso, é fundamental compreender como funciona a CRC, como consultar a sua situação e quais os passos necessários para regularizar eventuais incumprimentos.

O que é a lista negra do Banco de Portugal?

A lista negra do Banco de Portugal refere-se aos registos existentes na CRC, uma base de dados gerida pelo Banco de Portugal que reúne informação sobre todos os créditos contratados por cidadãos e empresas junto das instituições financeiras a operar em Portugal.

Sempre que existe um crédito em incumprimento, essa informação passa a constar na CRC, ficando acessível às entidades financeiras quando analisam pedidos de financiamento.

Definição e funcionamento

A Central de Responsabilidades de Crédito funciona como um histórico financeiro, onde são registados todos os empréstimos, créditos e responsabilidades financeiras associados a cada contribuinte, independentemente de estarem a ser pagos regularmente ou não.

Quando ocorre um atraso significativo no pagamento de um crédito, a instituição financeira comunica essa situação ao Banco de Portugal. Esse registo não é uma penalização direta, mas serve como um instrumento de avaliação de risco, permitindo aos bancos tomar decisões mais informadas sobre a concessão de crédito.

Que créditos podem constar nesta lista?

A CRC reúne informação sobre responsabilidades de crédito efetivas e potenciais, assumidas por pessoas singulares ou coletivas junto das entidades participantes.

Exemplos de responsabilidades efetivas:

• Empréstimos para aquisição de habitação;
• Empréstimos para aquisição de automóveis, de mobiliário e de outros bens de consumo ou serviços;
• Empréstimos para aquisição de títulos (ações, obrigações, etc.);
• Desconto de letras e outros efeitos comerciais;
• Descobertos em contas bancárias;
• Operações de locação financeira (leasing) e de factoring;
• Montantes utilizados de cartões de crédito.

Além das dívidas efetivas, o Mapa de Responsabilidades de Crédito inclui também responsabilidades de crédito potenciais. Tratam-se de valores já disponibilizados pelas instituições financeiras, mas que ainda não foram utilizados, bem como responsabilidades assumidas enquanto fiador ou avalista.

Nestes casos, podem constar:

• Montantes não utilizados de cartões de crédito;
• Linhas de crédito contratadas;
• Garantias prestadas;
• Fianças e avales;
• Outras facilidades de crédito que podem vir a converter-se em dívida.

Consequências de estar na lista negra

Se tiver registo de incumprimento na CRC, um novo pedido de empréstimo será, em regra, recusado. As instituições financeiras consultam a CRC para avaliar a sua capacidade de pagamento e verificar se existem prestações em atraso ou créditos renegociados por incumprimento.

Como consultar a lista negra no Banco de Portugal?

Qualquer cidadão pode verificar gratuitamente se tem créditos registados ou situações de incumprimento através do Mapa de Responsabilidades de Crédito, disponível no site oficial do Banco de Portugal. Este documento apresenta uma visão detalhada da sua situação financeira atual e passada, sendo essencial para quem pretende manter um controlo responsável das suas finanças.

Onde e como aceder ao Mapa de Responsabilidades?

Para consultar o seu Mapa de Responsabilidades de Crédito, siga estes passos simples no site do Banco de Portugal:

1. Aceda ao site oficial do Banco de Portugal e dirija-se à área da Central de Responsabilidades de Crédito (CRC).
2. Leia atentamente as condições de acesso à CRC. Caso concorde, aceite os termos para prosseguir.
3. Após aceitar as condições, clique em “Obter Mapa” – se pretender consultar informação histórica sobre as suas responsabilidades de crédito, selecione essa opção e indique o mês e o ano pretendidos.
4. Autentique-se com as credenciais do Portal das Finanças, garantindo um acesso seguro e confidencial.
5. Abra (open) ou guarde (save) o ficheiro em formato PDF, onde constará o seu mapa de responsabilidades de crédito.
6. No final da consulta, feche a sessão segura. Por motivos de segurança, recomenda-se que apague o ficheiro PDF guardado na pasta de ficheiros temporários ou de transferências da internet.

A Central de Responsabilidades de Crédito permite a consulta de informação relativa a um período máximo de cinco anos, possibilitando uma análise detalhada do seu histórico financeiro recente.

Como interpretar as informações do relatório?

O Mapa de Responsabilidades de Crédito inclui dois documentos: a informação comunicada pelas entidades bancárias, com o detalhe de cada empréstimo, e o resumo das responsabilidades, que apresenta uma visão global da sua situação financeira. No detalhe de cada contrato, poderá encontrar informação como:

• Produto financeiro: tipo de crédito (habitação, automóvel, cartão de crédito, entre outros)
• Tipo de responsabilidade: indica se é devedor ou fiador/avalista
• Tipo de negociação: identifica se o crédito é novo, renegociado ou uma renovação automática
• Situação judicial: mostra se existe algum litígio judicial associado ao empréstimo
• Número de devedores: indica se o crédito é partilhado com outras pessoas
• Montante em dívida: valor total ainda por pagar, incluindo eventuais prestações em atraso
• Incumprimento: identifica pagamentos em atraso ou créditos abatidos ao ativo
• Montante potencial: valores que ainda não estão em dívida, mas podem vir a estar
• Prestação e periodicidade: valor da prestação e frequência de pagamento
• Garantias: tipo e valor das garantias associadas ao crédito

Como sair da lista negra do Banco de Portugal?

Para sair da lista negra, é necessário regularizar as prestações em atraso junto do banco ou renegociar o crédito no âmbito do Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI). Note-se que a informação constante na CRC reporta sempre ao final do mês anterior, pelo que qualquer regularização só terá efeitos no mês seguinte.

A simples renegociação do crédito fora do PARI não permite sair da lista, pois o contrato passa a estar identificado como “renegociação por incumprimento”, sinalizando que houve falta de pagamento.

Já quando a renegociação ocorre ao abrigo do PARI, o crédito é classificado como “renegociação regular”, não sendo distinguido de renegociações feitas por outros motivos, como a melhoria das condições contratuais, permitindo assim sair da lista negra.

Estratégias para regularizar a situação

Existem várias formas de sair da lista negra do Banco de Portugal, nomeadamente:

• Negociação direta com o banco, solicitando planos de pagamento mais flexíveis
• Reestruturação da dívida, ajustando prazos ou valores das prestações
• Crédito consolidado, que permite reunir várias dívidas numa única prestação mensal
• Pagamento integral da dívida, sempre que possível, acelerando a atualização do registo

Cada situação é única, pelo que pode ser útil recorrer a aconselhamento financeiro especializado.

Perguntas frequentes (FAQS)

• Como posso saber se estou na lista negra?
  Pode consultar o seu Mapa de Responsabilidades de Crédito no site do Banco de Portugal.
• Quanto tempo demora para um nome ser removido da Lista Negra?
  Normalmente, cerca de um mês após a regularização da dívida.
• Posso pedir um crédito consolidado para sair da lista negra?
  Sim, desde que cumpra os requisitos exigidos pelas instituições financeiras.

Consulte agora a sua situação no Banco de Portugal

Se tem dúvidas sobre a sua situação financeira ou suspeita de incumprimentos registados, consulte o seu Mapa de Responsabilidades de Crédito. Conhecer o seu histórico é o primeiro passo para recuperar o controlo das suas finanças e melhorar o acesso a futuras oportunidades de crédito.

E se está na chamada “lista negra”, ou receia vir a estar, fale com a Reorganiza. Dispomos de uma equipa de especialistas em crédito pronta para o apoiar, sem qualquer custo, na identificação da solução mais adequada à sua situação financeira. Connosco, as suas finanças estão em boas mãos.

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Estas são um produto flexível e rápido que permite a particulares e empresas pedir um crédito de forma imediata e direta.

Em seguida explicamos-lhe detalhadamente esta solução prática de forma a resolver pontualmente situações de aperto financeiro.

Como funcionam as linhas de crédito?

As linhas de crédito, vulgarmente chamadas de créditos em linha ou empréstimos rotativos, funcionam de forma semelhante a um cartão de crédito, atuando como um extra ao plafond mensal do cartão de crédito.

O que distingue então estes dois produtos financeiros?

• a duração do contrato que, no caso da linha de crédito é indeterminada;
• e o modo de disponibilização do montante contratado (creditado diretamente na conta do cliente), podendo-lhe dar o uso que bem entender.

Na prática, as linhas de crédito são um meio de financiamento e, como tal, têm uma taxa de juro associada (pode ser igual ou não à taxa de juro do cartão de crédito). Note que: quanto maior a taxa de juro, maior o valor a pagar pelo crédito. Além disso, apenas paga pelo montante utilizado.

Em suma, trata-se de uma boa opção para quem pretende um financiamento de baixo valor que seja:

• imediato;
• e flexível no pagamento e no respetivo prazo.

Para uma mais fácil compreensão, atente no seguinte caso prático.

Exemplo prático

O Rui pretende pedir um crédito ao consumo de 2.000€, mas está indeciso quanto à melhor solução de crédito ao consumo que deve escolher. Suponhamos a seguinte situação:

Se pedir um empréstimo pessoal no valor de 2.000 euros (pago em prestações de 200 euros), o Rui recebe todo o dinheiro na sua conta e tem 10 prestações para devolver o montante. Quando acabar de pagar as prestações, o crédito termina.

Mas se o Rui optar por pedir uma linha de crédito com os mesmos 2.000 euros, temos os seguintes cenários:

• se acabar por não a usar, não tem de pagar prestações;
• se decidir usar apenas 1000 euros desse valor, tem ainda disponível um empréstimo de 1000 euros para quando precisar;
• se depois de utilizar esse montante pagar 5 prestações de 200 euros, volta a ter novamente 2.000 euros para utilizar.

Feitas as contas, a escolha do Rui deve ser a que melhor serve as suas necessidades. Ou seja:

• Se precisa dos 1.000 euros para um único fim (por exemplo, um carro), é melhor optar pelo empréstimo pessoal;
• Se apenas pretende ter um montante extra para complementar o seu rendimento habitual, a melhor solução passa por escolher uma linha de crédito.

De qualquer das formas, a decisão final é sempre sua! Avalie e veja o que lhe compensa. Se tiver dúvidas fale connosco!

Quais as vantagens de uma linha de crédito?

Na prática, já referimos as vantagens destes empréstimos rotativos e que são distintas de outros produtos de crédito. Ainda assim, importa explicar mais detalhadamente cada uma delas para que possa entender melhor este produto financeiro antes de recorrer ao mesmo. São elas:

Montante disponível no imediato

Por vezes uma das maiores “dores de cabeça” associadas a um pedido de crédito é precisamente o tempo que o mesmo leva a ser aprovado. No caso das linhas de crédito, o montante solicitado fica imediatamente disponível na sua conta e pronto a utilizar. Ou seja: simples, rápido e eficaz.

Duração indeterminada

Regra geral, uma linha de crédito funciona como um contrato de duração indeterminada, onde o cliente tem a possibilidade de usar o montante contratado à medida das suas necessidades. Neste caso, pode utilizar o montante em várias compras faseadas ou de uma vez só. Mas há um senão: poderá existir um prazo máximo de financiamento, dependendo da instituição financeira com a qual celebrou este contrato.

Limite de crédito flexível

Outra vantagem das linhas de crédito é a sua flexibilidade. Isto porque, tem a possibilidade de:

• poder voltar a utilizar o valor total do crédito em qualquer momento do contrato após o início da amortização;
• e se assim entender, pode ainda solicitar a subida do valor limite do crédito sem necessidade de um novo contrato.

Em outras palavras, e à semelhança do que acontece com outros créditos ao consumo, as linhas têm um limite máximo de crédito, estabelecido com base no histórico e na capacidade financeira do cliente que o solicitou. Acontece que, quando o cliente paga a totalidade ou parte do saldo utilizado, o valor volta ao seu limite máximo, e fica à disposição para ser utilizado novamente.

Liberdade na utilização

Por fim, as linhas de crédito apresentam uma grande versatilidade dado que o montante disponibilizado pode ser usado para diferentes fins de acordo com as suas necessidades. Tudo depende de si! Pode optar por fazer uma viagem, comprar um carro, um computador, ou até fazer face a alguma emergência. O dinheiro é seu e faz o que bem entender (desde que pague o que está contratualizado claro!).

Quais os cuidados a ter se contratar uma linha de crédito?

A primeira coisa que deve fazer antes de recorrer a qualquer tipo de crédito é analisar a sua situação financeira e planear a forma como o vai pagar. Se seguir este “mandamento”, evitará certamente:

• penalizações;
• ou eventuais problemas financeiros.

Em outras palavras, qualquer crédito é útil se o souber utilizar. Se perder o controlo sobre o mesmo, pode cair em situações de dívidas e prejuízos financeiros difíceis de recuperar. Assim, informe-se sobre o crédito que pretende contratar e analise se tem uma estrutura financeira capaz de o suportar.

Este raciocínio aplica-se tanto num crédito a particulares como para uma empresa, pois ambos podem viver um período de maior necessidade ou dificuldades financeiras. Várias entidades bancárias e financeiras disponibilizam linhas de crédito. Faça uma pesquisa, compare os custos associados e verifique qual a que melhor se adapta a si.

Se ainda se sente inseguro e o artigo não é suficientemente esclarecedor para si, um consultor da Reorganiza pode aconselhá-lo para que possa tomar a melhor decisão. Na área do crédito, temos diversos profissionais com uma larga experiência em negociar e encontrar a melhor solução de crédito que se a adequa às suas necessidades em cada momento da sua vida. Pode poupar uns bons euros, pense nisso!

Que documentos são necessários

Para o banco lhe conceder um empréstimo tem de estar certo de que tem capacidade financeira para o reembolsar, ou seja, a certeza de que pode pagar as prestações mensais.

Se o pedido for feito no seu banco não tem de entregar os seus documentos de identificação, mas tem de entregar:

• comprovativo dos rendimentos obtidos nos últimos três meses;
• declaração anual do IRS;
• declaração da entidade patronal que comprova o vínculo laboral e o número de anos de trabalho na empresa caso trabalhe por conta de outrém.

Estes documentos comprovam os seus rendimentos e a estabilidade dos mesmos. Mas não bastam. Para saber se pode pagar o empréstimo o banco tem de perceber quais as suas dívidas atuais, para poder calcular a sua taxa de esforço. Para tal, o banco consulta o seu Mapa de Responsabilidade de Crédito (junto do Banco de Portugal), ao qual deu autorização de acesso aquando da abertura de conta. E não o fez na altura, tem de o fazer agora sob pena do banco lhe recusar o empréstimo.

O empréstimo bancário máximo é de 90% do valor pelo qual o banco avaliar a casa que quer comprar. Se a sua taxa de esforço for compatível com o empréstimo que quer pedir, então já ultrapassou o primeiro obstáculo.

Os documentos da casa que são necessários para obter o empréstimo

Ao emprestar-lhe o dinheiro para comprar a casa o banco vai fazer uma hipoteca sobre o imóvel e por isso precisa de ter toda a documentação da casa. Ou seja, há mais um conjunto de documentos necessários para contratar um crédito habitação.

De facto, tem de obter junto do vendedor da casa os seguintes documentos referentes ao imóvel:

• caderneta predial – documento que pode ser considerado como o bilhete de identidade do imóvel e onde consta o valor da avaliação feita pelas finanças e se o IMI está regularizado
• certidão predial permanente – documento que comprova que o vendedor é de facto o dono do imóvel e se existem penhoras, hipotecas ou outras dívidas sobre o imóvel. Se existirem, a menos que sejam regularizadas antes da escritura, o banco não lhe concede o empréstimo
• licença de habitação – documento que comprova que a casa que vai comprar está em condições de ser habitada. É emitido pela Câmara Municipal do concelho onde se localiza o imóvel.
• Planta da habitação – que vai ser uma peça fundamental para a avaliação que o banco vai fazer ao imóvel a fim de determinar o valor máximo que lhe vai emprestar
• Ficha técnica de habitação – só existe para imóveis construídos ou remodelados depois de 30 de março de 2004

Os documentos da casa que são necessários para fazer a escritura

Mas existem ainda outros documentos que tem de apresentar ao fazer a escritura, nomeadamente:

• Certificado energético – contem a informação sobre as classificação do imóvel em termos de desempenho energético numa escala de A+ a F
• Declaração do condomínio – se vai comprar um andar, o vendedor tem de lhe entregar uma declaração emitida pelo administrador do condómino onde conta o valor do condomínio, as datas de pagamento e se existem dívidas.
• Apólices de seguro de vida crédito e multirriscos – se não vai contratar estes seguros com o banco que lhe vai conceder o empréstimo tem de apresentar as respetivas apólices como os valores impostos pelo banco.
• Comprovativos de liquidação do Imposto Municipal sobre as transmissões onerosas (IMT) e do Imposto do selo

E claro os cartões de cidadão dos compradores e vendedores.

Consulte a nossa equipa para o acompanhar neste processo. Seja a compra de uma nova casa, seja a avaliação de uma possível transferência para melhorar as condições do seu Crédito Habitação atuais.

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