O que é o IRS Jovem?

• Definição e objetivo do Regime Fiscal

O IRS Jovem é um benefício fiscal que isenta total ou parcialmente o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) aos jovens trabalhadores no início da sua carreira. A isenção aplica-se durante 10 anos ou até o jovem atingir os 35 anos. O objetivo do regime é apoiar os jovens no início da vida profissional, permitindo-lhes aumentar o rendimento disponível e incentivar a permanência no mercado de trabalho.

• Quem tem direito ao IRS Jovem?

Podem beneficiar do IRS Jovem:

• Pessoas até 35 anos de idade;
• Trabalhadores por conta de outrem (Categoria A) e/ou trabalhadores independentes (Categoria B);
• Residentes em Portugal.

Não existem restrições quanto à escolaridade.

• Benefícios fiscais e descontos no IRS Jovem

O regime consiste numa redução progressiva do IRS sobre os rendimentos do trabalho, com um limite temporal máximo de 10 anos. A isenção tem limites definidos pelo valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais), atualmente cerca de €28 700, e aplica-se da seguinte forma:

• 1º ano: 100% de isenção;
• 2º ao 4.º ano: 75% de isenção;
• 5º ao 7.º ano: 50% de isenção;
• 8º ao 10.º ano: 25% de isenção.

A contagem dos anos considera todos os anos em que o jovem obtém rendimentos das categorias A ou B como não dependente.

• Quanto é que um jovem vai poupar?

Para um jovem com um rendimento mensal de 1000 € (total de 14000 €/ano):

• Poupará cerca de 800€ de IRS no primeiro ano;
• Ao longo de 10 anos, a poupança total pode ultrapassar €7 200, o que representa um aumento de quase 3500€ face ao regime anterior de 2024.

O que mudou no IRS Jovem 2025?

As principais alterações são:

1. Idade máxima: aumenta de 30 para 35 anos;
2. Duração do benefício: duplica de 5 para 10 anos;
3. Escolaridade: deixa de ser critério de acesso;
4. Limite de isenção: aumenta de 40 IAS para 55 IAS, cerca de €28 700.

Como aderir ao IRS Jovem?

• Passo a Passo para solicitar o regime

A adesão faz-se através da declaração de IRS, com anexos específicos dependendo do tipo de rendimento.

Anexo A: Rendimentos de Trabalho Dependente

1. Preencha o Anexo A com os rendimentos e retenções;
2. Indique o seu NIF e o NIF da entidade empregadora;
3. Para 2025, use os códigos gerais de rendimentos (por exemplo, 401), evitando o código 417 reservado a 2024;
4. Declare valores habituais: rendimentos, retenções na fonte, contribuições obrigatórias e, se aplicável, quotizações sindicais.

Anexo B: Rendimentos de Trabalho Independente

1. Declare os rendimentos de Categoria B, conforme o regime aplicável (simplificado, ato isolado);
2. Assinale a opção pelo IRS Jovem no Quadro 3E.1 – anos de 2025 e seguintes, marcando SIM se reunir os requisitos.

• • O quadro antigo, relacionado com ciclo de estudos/QNQ, aplica-se apenas a anos anteriores.

• Simulador IRS Jovem: como funciona?

O simulador do IRS Jovem é uma ferramenta prática que permite ao contribuinte calcular antecipadamente o valor aproximado do desconto fiscal, facilitando a gestão do orçamento anual. Esta ferramenta é especialmente útil para planeamento financeiro e simulação de cenários futuros, ajudando a antecipar o impacto da redução de IRS nos primeiros 10 anos de carreira.

Prazos para submissão da declaração

A declaração deve ser entregue entre 1 de abril e 30 de junho de 2026.

Perguntas frequentes (FAQS)

• Quem pode beneficiar do IRS Jovem?
  Jovens até aos 35 anos com rendimentos de trabalho dependente ou independente.
• Como faço para aderir ao IRS Jovem?
  A adesão é feita ao preencher a declaração de IRS no Portal das Finanças.
• Posso simular o meu IRS Jovem?
  Sim, existem simuladores que calculam o desconto fiscal.
• Até quando posso usufruir do IRS Jovem?
  Até 10 anos consecutivos, desde que cumpra os requisitos.
• O IRS Jovem aplica-se a trabalhadores independentes?
  Sim, mas é necessário preencher o anexo correto na declaração.

A importância da gestão financeira pessoal

Ao começar a ter um rendimento, seja pela atribuição de uma mesada, seja por termos um salário, temos a necessidade de o gerir da melhor forma possível. E a melhor forma possível é aquela que lhe permite atingir os seus objetivos pessoais, quaisquer que eles sejam.

Uma boa gestão financeira permite-lhe mudar hábitos para que consiga poupar dinheiro, passo essencial para investir (para que ganhe mais dinheiro) e tarefas fundamentais para garantir a sua segurança financeira. Ao gerir bem o seu dinheiro, evita dívidas e cria oportunidades para o crescimento do seu património.

Dicas para um controlo financeiro pessoal eficaz

1. Criar um Orçamento Familiar – Dedicámos um Guia para o Orçamento Familiar para mostrar a importância desta ferramenta no controlo financeiro pessoal. Um orçamento irá permitir que estabeleça limites de despesas e categorize os seus gastos, entre outros.
2. Acompanhar os Gastos – Saber os limites de despesas e categorizar os gastos permitirá fazer um acompanhamento próximo, de modo que consiga atingir os seus objetivos.
3. Pagar dívidas – Uma das grandes prioridades deve ser pagar dívidas, especialmente as dívidas de curto prazo que têm taxas de juro muito elevadas (se precisar, porque não consolidar créditos?). Ao pagar as suas dívidas irá livrar-se rapidamente de uma despesa financeira mensal elevada.
4. Poupar consistentemente – Reserve sempre uma parte do orçamento familiar para poupar. Não defendemos a poupança pela poupança mas, antes, a poupança pela segurança e conforto financeiro

A Gestão Pessoal Financeira e a Importância de Estabelecer Metas

A gestão pessoal financeira envolve mais do que controlar o dinheiro. Envolve também definir metas claras e trabalhar para alcançar os seus objetivos a curto, médio e longo prazo. Assim, algumas sugestões:

• Estabeleça objetivos financeiros de curto e de longo prazo. Todos temos ambições e desejos. Os objetivos de longo prazo podem ser liquidar a totalidade do seu crédito habitação ou poupar para a reforma (poucas pessoas pensam nisto, mas não custa tentar). Já os objetivos de curto prazo podem ser poupar para as férias ou simplesmente comprar um telemóvel ou um televisor específico sem ter de recorrer a crédito. Dito isto, há um objetivo que teve ter sempre em mente: criar o seu fundo de emergências para que consiga garantir a segurança financeira da sua família.
• Defina objetivos SMART, ou seja, seja específico (como poupar para liquidar o seu crédito habitação), mensuráveis (liquidar 100.000€), alcançável (para o atingir vou pôr de lado o meu subsídio de ferias e o reembolso do IRS e poupar 500€ por mês, algo que seja realista), Relevante (porque quero ficar livre de dívida), Limitado no tempo (em 15 anos);
• Defina uma regra, como por exemplo a regra dos 50-30-20, em que 50% do rendimento é para as necessidades essenciais, 30% para lazer e outras despesas de conforto e 20% para poupar. Claro que esta é uma regra genérica e que deve ser ajustada à sua realidade.

Porque é tão importante o controlo financeiro pessoal?

Não é incomum que o foco das famílias para a melhoria da sua vida financeira seja ganhar mais dinheiro. Focamos na possibilidade de ganhar mais dinheiro, seja pelo aumento do rendimento, seja por procurar maior rentabilidade nos nossos investimentos. No entanto, diz-nos a experiência que o controlo financeiro pessoal é tão ou mais importante. E com controlo financeiro dizemos:

1. Saber quanto ganhamos e onde gastamos o dinheiro;
2. Garantir que gastamos o dinheiro naquilo que consideramos prioritário, o que significa que tiramos o melhor partido do nosso dinheiro;

Tenha em mente que grande parte do descontrolo financeiro está na forma como gastamos o dinheiro. Aliás, é sabido que quando temos aumentos de vencimento acabamos por aumentar a nossa estrutura de custos. O rendimento e as despesas andam a par e passo e o controlo financeiro pessoal ajuda a garantir que as despesas estão dentro dos limites e que estamos a poupar o suficiente para garantirmos um futuro confortável.

Última dica…

Uma dica muito importante para quem quer ganhar o controlo das suas finanças pessoais é assumir uma postura de corte de custos. Não é sermos os forretas mas, antes, ganharmos consciência do verdadeiro valor que o dinheiro tem. E isso é possível ao estarmos atentos à forma como nos levam o dinheiro da carteira. Assim, facilmente perceberá as potencialidades de:

1. Transferir o seu crédito habitação e com isso poupar muito dinheiro;
2. Negociar o seguro de vida do crédito habitação e o seguro multirriscos, de modo a conseguir uma grande poupança ao mesmo tempo que aumenta as coberturas;
3. Negociar os pacotes de telecomunicações e conseguir uma redução de custos na fatura da eletricidade e do gás;
4. Cortar comissões bancárias desnecessárias e escolher um banco mais amigo da sua carteira.

Estas e outras dicas são essenciais para que consiga ganhar o controlo do destino que dá ao seu dinheiro. Como facilmente percebemos, é tudo uma questão de postura face ao dinheiro e de colocarmos o dinheiro no seu devido lugar. Nem mais, nem menos.

Índice:

• O que são finanças pessoais e por que são tão importantes?
  • Definição e impacto na vida financeira
  • Benefícios de uma boa gestão financeira para o presente e futuro
  • Como começar a organizar as suas finanças pessoais?
• Estruturar um orçamento familiar eficaz
  • A importância da poupança
  • Porque fazer fundo de emergência.
• Regras de ouro para uma boa vida financeira
  • Gaste menos do que ganha
  • Crie o hábito de falar sobre dinheiro em casa
  • Crie objetivos financeiros claros
  • Invista!
• Ferramentas e recursos para gerir finanças pessoais
• Estratégias para uma vida financeira equilibrada
• Como identificar problemas nas finanças pessoais
• Pilares do sucesso financeiro
• Conclusão

O que são finanças pessoais e por que são tão importantes?

Muitas vezes olhamos para a gestão do dinheiro como algo complexo. Por vários motivos podemos achar que não temos competências de gestão de finanças pessoais. No entanto, bem ou mal, já vamos tendo experiência em gerir um orçamento familiar ou mesmo em poupar ou investir o dinheiro. Mas porque é que é importante aprofundar os seus conhecimentos? E em que campos?

Definição e impacto na vida financeira

A gestão de finanças pessoais envolve a tomada de decisões financeiras em 4 grandes pilares:

1. Consumo – As decisões financeiras que tomamos com mais frequência e que costumam gerar maior descontrolo. Desde que acordamos até nos deitarmos (e até quando sonhamos) somos confrontados com decisões de consumo. Aliás, o apelo do marketing é brutal, colocando em conflito a razão (que deve nortear as decisões) e a emoção (que manda, efetivamente).
2. Poupança & Investimento – Colocamos estes dois objetivos num único, embora sejam distintos. Falamos de decisões de preservação de património (poupança) e da sua rentabilização (investimento). Estas decisões são importantes, especialmente em cenários de elevada inflação que tira valor ao nosso salário.
3. Crédito – As decisões de crédito costumam ter grandes impactos num país altamente endividado como o nosso. Falamos de opções diversas como a escolha do melhor crédito habitação, a consolidação de créditos ou a utilização correta do cartão de crédito ou da conta ordenado.
4. Fiscalidade – Um pilar menos referido mas que é muito importante, dada a omnipresença do Estado nas nossas finanças pessoais. É fundamental dominar a lei fiscal para garantir que pagamos os impostos devidos e nada mais.

Benefícios de uma boa gestão financeira para o presente e futuro

Uma correta gestão de finanças pessoais é fundamental para o nosso sucesso. É certo que o dinheiro é um meio importante para atingirmos objetivos, mas não é o objetivo em si mesmo. Dito isto, é fundamental que se perceba que uma gestão incorreta do dinheiro está associada, entre outros:

• Divórcio;
• Fraca Autoestima;
• Ansiedade e depressão;

Assim, melhorar a gestão do nosso dinheiro terá um impacto muito relevante na nossa saúde e felicidade. Pela positiva, ter sucesso financeiro abre-nos a porta ao atingimento de objetivos, segurança, educação, felicidade, entre muitos outros.

Como começar a organizar as suas finanças pessoais?

Como verá de seguida, começar a gerir eficazmente o seu dinheiro não é complexo. Não significa que seja fácil, pois envolve mudanças de hábitos e de postura face ao consumo, ao presente e ao futuro. No entanto, com uma estratégia correta, atingirá os seus objetivos.

Estruturar um orçamento familiar eficaz

O orçamento familiar é uma das mais importantes ferramentas de gestão de finanças pessoais. Dada a sua importância, sugerimos que leia o Guia do Orçamento Familiar que escrevemos para si. Neste guia verá para que serve o orçamento e porque é que tem de saber para onde vai o seu dinheiro. E não se preocupe, não defendemos que ande de papel e caneta a apontar todas as despesas, porque sabemos que isso não resulta!

A importância da poupança

Um dos pontos centrais de qualquer orçamento familiar é o papel da poupança. Não somos adeptos da poupança sem sentido, mas antes da criação de uma postura de poupança e de corte de custos. Para pouparmos teremos de cortar custos e de mudar alguns hábitos. Mas defendemos que o consumo e a poupança refletem atitudes perante a vida. Sendo certo que uma parte importante do consumo se destina a bens essenciais, também é certo que encontramos sempre espaço para gastar em bens supérfluos e despesas que são demasiado elevadas para as possibilidades do nosso orçamento. E nestas, podemos cortar.

Não defendemos que devemos viver demasiadamente preocupados com o dinheiro, mas isso não significa que não nos preocupemos em melhor gerir as finanças pessoais. Neste contexto, a poupança assume-se como uma postura que nos ajudará a atingir os nossos objetivos de futuro, que sugerimos que identifique com critério e rigor.

Porque fazer fundo de emergência.

Sabia que muitos dos casos de problemas financeiros que nos vêm pedir apoio são motivados pela ausência de pequenas poupanças? Quando temos a necessidade de despesas urgentes, como o arranjo do carro, uma baixa ou um tratamento bancário mais dispendioso, vamos ter de encontrar dinheiro. Por norma, usamos as facilidades de crédito mais fáceis, como o cartão de crédito ou o descoberto da conta ordenado. Tendo um orçamento familiar apertado, no mês seguinte entramos logo em défice e o problema avoluma-se.

O fundo de emergência serve para despesas urgentes e inesperadas. Dependendo da sua realidade profissional e familiar, este poderá ter um valor mais ou menos elevado, não sendo possível generalizar. Se não tem qualquer poupança para emergências, sugerimos que comece com 1.000€. Para muitas famílias pode ser pouco e para outras pode ser uma fortuna. Em todos os casos, é um valor que permite acautelar a maioria das emergências.

E já agora, uma emergência é algo que não podemos prever. O seguro automóvel ou o pagamento da quota do condomínio não são emergências.

Regras de ouro para uma boa vida financeira

Não somos muito adeptos de dicas de poupança ou de resumir a boa gestão de finanças pessoais em poucas regras. No entanto, existem algumas ideias que sendo aplicadas poderão fazer toda a diferença no seu sucesso financeiro.

Gaste menos do que ganha

É obvio que para pouparmos dinheiro temos de gastar menos do que ganhamos. Sendo óbvio, muitas vezes esquecemo-nos. Porquê? Gastar menos do que ganhamos vai permitir acumular poupanças e criar um sentimento de segurança financeira que não tem preço. O mais importante é que podemos consegui-lo simplesmente cortando algumas pequenas despesas durante o mês. Como sugestão, olhe para os seus hábitos diários e veja se é possível reduzir alguma das despesas mais recorrentes, como os pequenos-almoços, almoços fora ou mudar para um restaurante mais barato.

Crie o hábito de falar sobre dinheiro em casa

Para ter sucesso nas finanças pessoais é necessário que ganhe o hábito de falar sobre dinheiro em casa. Com moderação, mas com a frequência necessária para permitir um  controlo rigoroso do dinheiro em família. Sugerimos que crie o hábito de reunir com o seu cônjuge uma vez por mês para discutir o orçamento familiar. Nestas reuniões terão oportunidade de falar sobre os objetivos e sonhos da família. Sobre as despesas comuns e individuais. Sobre objetivos e esforços de poupança. Por outro lado, crie também hábitos de diálogo com os seus filhos de modo a transmitir-lhe a importância do dinheiro e da tomada de opções. Acredite que desde os três ou quatro anos de idade as crianças já têm a capacidade para perceber alguns termos e conteúdos… experimente dar-lhes um mealheiro e verá a diferença!

Crie objetivos financeiros claros

Se não sabemos o destino, todos os caminhos são certos. Verdade ou mentira? Para nos sacrificarmos na mudança de hábitos temos de ter um propósito claro. Temos de saber os motivos do sacrifício. E estes podem ser muito distintos entre famílias. Por isso, sugerimos 3 cabazes:

• Poupança para emergências, como referido anteriormente;
• Poupança para o longo prazo, como seja o caso da poupança reforma, para o estudo dos filhos ou outro grande objetivo que tenha;
• Poupança para prazeres na família, como seja uma viagem em família ou algo do género, porque o dinheiro deve ser gasto também para o seu conforto.

Invista!

Existe uma aversão ao risco e ao investimento. não é um fenómeno apenas em Portugal, porque a aversão a perder dinheiro é generalizada. Temos de colocar nas nossas cabeças a ideia de que para aumentar a qualidade de vida temos de investir. Temos de assumir riscos, para ter ganhos mais elevados do que os depósitos a prazo ou certificados de aforro.

Ferramentas e recursos para gerir finanças pessoais

Existem várias aplicações que permitem perceber para onde vai o nosso dinheiro, ajudando no esforço de gestão prudente do orçamento familiar. Mais do que curiosidade, estas aplicações permitem-nos criar pretextos para refletir, levando-nos a colocar crenças e hábitos em causa.

As melhores apps de finanças pessoais

Toshl

A Toshl Finance é uma das aplicações de finanças pessoais mais escolhidas, entre utilizadores e especialistas. Tem uma versão livre e outra paga. Dela constam tutoriais de linguagem simples, importantes para quem tem menores conhecimentos nesta área. A app está adaptada às diferentes moedas do mercado, digitais incluídas, possibilitando o registo de despesas e receitas, importação e exportação de dados e criar orçamentos. Tem também gráficos organizados que dão uma visão geral do fluxo mensal do dinheiro ou informam quanto sobra para gastar, até ao limite do orçamento definido.

Monefy

O Monefy é considerada uma das opções mais simples entre este tipo de aplicações. Ao contrário de outros produtos de género, para utilizar basta o utilizador adicionar as despesas do mês e as transações feitas no quotidiano, tendo etiquetas pré-definidas. A app dá as informações de forma clara, apostando na componente gráfica, emitindo relatórios por meio de gráficos acessíveis e com periodicidade definida pelo utilizador.

Money Lover

A Money Lover separa o orçamento mensal em categorias para facilitar a segmentação do dinheiro, sendo que o utilizador pode criar novas categorias baseadas nas suas necessidades. Apresenta resultados por via infográfica, tem ‘modo viagem’ para controlo de gastos noutras moedas. Pode gravar e agendar transações, controlar os seus créditos pessoais (já agora, conheça um crédito pessoal descomplicado e com uma taxa muito competitiva), planear um orçamento e pensar nas despesas que consegue cortar. Pode ativar os avisos de limite de orçamento e criar uma espécie de mealheiro com objetivos de poupança reais. Tem ainda um extra para partilha da carteira com a família.

Estratégias para uma vida financeira equilibrada

O nosso Administrador João Raposo diz-nos que o sucesso nas finanças pessoais passa por ter um orçamento desequilibrado. É verdade. Se pensarmos numa balança, é bom termos um peso mais no lado do rendimento do que na despesa. Sendo o esforço criarmos este desequilíbrio, devemos primeiro procurar equilibrar as despesas com o rendimento, de modo a criar oportunidades para iniciarmos um plano de poupança. Antes disso, é importante perceber como identificar problemas nas nossas finanças pessoais

Como identificar problemas nas finanças pessoais

Existem alguns sintomas de problemas financeiros a que devemos estar atentos, sendo de destacar:

• Incapacidade ou dificuldade em pagar a tempo as despesas essenciais, como sejam os contratos da água, da luz ou das telecomunicações;
• Recurso frequente ao pagamento através de cartões de crédito;
• Utilização do descoberto da conta ordenado, deixando saldo em aberto para o mês seguinte;
• Atrasos, pontuais ou menos pontuais, nos pagamentos dos créditos.

É certo que podemos ter algumas situações de atraso ou lapsos, mas se estes se revelam mais frequentes podem ser sinal de que as coisas poderão estar prestes a estoirar. Muito cuidado. Apresse-se a pedir ajuda.

Pilares do sucesso financeiro

Que tal pensar em 4 pilares importantes para o sucesso financeiro?

1. Controlar o dinheiro, através da utilização de um orçamento familiar rigoroso, controlo que nos permitirá reduzir despesas para começar a poupar ou investir;
2. Gerir adequadamente os créditos, procurando rever regularmente, seja pela transferência do crédito habitação, a consolidação de créditos ou a renegociação de condições contratuais.
3. Criar uma poupança automática mensal, considerando-a como uma despesa essencial;
4. Investir com prudência, numa lógica de diversificação de riscos.

Para termos sucesso em qualquer um destes pilares será necessário dominar as emoções. Domínio para deixar de comprar aquele produto que achávamos fundamental mas que de pouco serve. Domínio para respeitar a poupança mensal e domínio para assumir riscos, pensando no longo prazo.

Conclusão

Controlar as finanças pessoais é essencial para atingirmos os nossos objetivos e garantir a segurança financeira da nossa família. O desafio é começar já hoje. Depois de refletir sobre o que precisa de fazer é colocar mãos à obra. Se precisa de ajuda para traçar o seu caminho um dos nossos mentores financeiros pode ajudar. Em qualquer dos casos, pense sempre que o caminho será muito gratificante e que a recompensa vale a pena o sacrifício.

O que é o seu património mobiliário?

O seu património mobiliário, é nos termos definidos do Guia Prático da Condições de Recurso da Segurança Social, a soma dos seus:

• depósitos bancários à ordem;
• depósitos bancários a prazo;
• ações;
• obrigações;
• certificados de aforro;
• certificados do tesouro:
• títulos de participação e unidades de participação em fundos de investimento;
• outros valores mobiliários

Qual a importância do património mobiliário para ter acesso a benefícios sociais?

O seu valor determina o acesso, ou não, a Prestações Familiares, ao Subsídio Social de Desemprego e aos Subsídios Sociais de Parentalidade, bem como a outros subsídios e apoios do Estado.

De facto, existem definidos valores máximos para o valor do seu património ou o do seu agregado familiar, para ter direito a estas prestações sociais.

Que valores máximos se aplicam:

1- às prestações sociais?

Caso o valor global do património mobiliário do seu agregado familiar seja superior a 240 vezes o IAS (Indexante de Apoios Sociais), não tem direito a nenhuma das Prestações Familiares sociais, bem como ao Subsídio Social de Desemprego e ao Subsídio Social de Parentalidade.

Ou seja, em 2024 como o IAS é de 509,26€, o património do seu agregado familiar não pode ser superior a 122.222,40€, para ter direito a estas prestações sociais.

2- ao rendimento social de inserção?

Para ter direito ao RSI o seu património mobiliário pessoal não pode exceder 60 vezes o IAS, ou seja 30.555,60€.

3- Programa de Apoio á Habitação

Também aqui para ter direito a este apoio, o património mobiliário não pode exceder 60 vezes o IAS, ou seja 30.555,60€. Mas neste caso não é o património individual, mas sim o do agregado familiar.

4- Bolsa de Estudos

Para ter direito a uma bolsa de estudos, o valor global do património mobiliário do seu agregado familiar não pode ser superior a 240 vezes o IAS, ou seja 122.222,40€ a 31 de dezembro no ano anterior.

Como sabe o Estado qual o meu património mobiliário?

Na maioria dos casos sabe-o por si. Ou seja, tem de preencher os valores no formulário de pedido dos respetivos benefícios ou prestações socais. Ou seja, confiam que está a dizer a verdade. No caso de virem a comprovar que prestou declarações falsas, não só tem de restituir os valores que já lhe concederam, como terá uma coima.

Em algumas prestações, no entanto, a Segurança Social pede uma autorização de acesso aos seus dados bancários ou a apresentação de documentos como extratos bancários. Neste caso, se não os fornecer não tem direito aos referidos benefícios.

Este indicador é particularmente relevante no crédito habitação, mas também é aplicado em créditos pessoais, outros empréstimos e até em situações de arrendamento. Vamos então responder à maior pergunta que acompanha este tema: o que é a taxa de esforço e como se calcula?

O que é a taxa de esforço?

Corresponde à percentagem do rendimento mensal líquido que é utilizada para pagar dívidas e compromissos financeiros.

Inclui, por exemplo:

• prestação do crédito habitação;
• créditos pessoais;
• crédito automóvel;
• outros empréstimos ou financiamentos regulares.

Esta taxa é usada pelas instituições financeiras para avaliar o risco associado à concessão de crédito. Quanto mais elevada for esta taxa, maior é o peso das dívidas no orçamento mensal e maior o risco de incumprimento.

Como calcular a taxa de esforço?

O cálculo desta taxa é simples e baseia-se numa fórmula direta.

Fórmula da taxa de esforço

Taxa de esforço (%) = (Total das prestações mensais / Rendimento líquido mensal) × 100

No total das prestações mensais devem ser incluídos todos os créditos e empréstimos existentes, não apenas o novo financiamento pretendido.

Exemplo prático

• Rendimento líquido mensal: 1.500 €
• Total das prestações mensais: 500 €

Taxa de esforço = (500 / 1.500) × 100 = 33,33%

Neste caso, cerca de um terço do rendimento mensal está comprometido com o pagamento de dívidas.

Qual a taxa de esforço máxima permitida para crédito habitação?

No crédito habitação, esta taxa assume um papel central na decisão de aprovação.

De forma geral:

• a taxa de esforço recomendada situa-se entre 33% e 40% do rendimento líquido mensal;
• valores acima dos 40% são considerados de maior risco.

Quando a taxa de esforço é elevada, o banco pode:

• recusar o crédito;
• exigir garantias adicionais;
• aplicar condições mais exigentes (spread mais alto, por exemplo).

Existem exceções?

Sim. Em alguns casos, como rendimentos elevados, estabilidade profissional ou garantias adicionais, algumas instituições podem aceitar uma taxa de esforço superior, embora isso não seja a regra.

Como funciona a taxa de esforço para crédito pessoal e empréstimos?

No crédito pessoal e noutros empréstimos, a lógica desta taxa é semelhante à do crédito habitação.

Apesar de estes créditos terem prazos mais curtos e valores geralmente mais baixos, as instituições financeiras continuam a analisar:

• o rendimento líquido mensal;
• o total de encargos já existentes;
• a taxa de esforço resultante.

Na prática, uma taxa de esforço até 40% continua a ser a referência mais comum, embora possa existir alguma flexibilidade dependendo do perfil do cliente.

Como funciona a taxa de esforço e arrendamento?

Esta taxa também é usada para avaliar a capacidade de pagamento no arrendamento, embora de forma menos formal do que no crédito bancário.

Neste contexto, considera-se:

• o valor mensal da renda;
• outros encargos fixos, como créditos existentes.

O objetivo é garantir que o arrendatário consegue pagar a renda sem comprometer excessivamente o orçamento, reduzindo o risco de dificuldades financeiras ao longo do contrato.

Quais são os limites máximos da taxa de esforço?

Embora não exista um limite legal único e obrigatório, existem orientações claras:

• 33% a 40%: intervalo geralmente considerado saudável;
• até 50%: pode ser aceite em situações muito específicas, mas envolve maior risco;
• acima de 50%: normalmente visto como insustentável a médio prazo.

O Banco de Portugal  nas suas recomendações de uma abordagem prudente, privilegiando a sustentabilidade financeira das famílias e evitando níveis de endividamento excessivos, não fala em taxa de esforço, mas em DSTI (debt service-to-income), que é a relação entre a soma de todas as prestações mensais dos empréstimos de uma pessoa ou família e o seu rendimento mensal líquido.

Como calcular a taxa de esforço para famílias com filhos?

Quando existem filhos ou outros dependentes, a análise desta taxa pode ser ajustada.

Embora os encargos com filhos não entrem diretamente na fórmula, muitas instituições financeiras:

• consideram o número de dependentes;
• ajustam os limites aceites;
• avaliam com maior detalhe a capacidade financeira do agregado.

Famílias com filhos têm, regra geral, despesas fixas mais elevadas, o que pode influenciar a decisão de crédito.

Qual a taxa de esforço ideal?

A taxa ideal é aquela que permite cumprir os compromissos financeiros de forma segura, mantendo margem no orçamento para lidar com imprevistos e assegurando qualidade de vida a médio e longo prazo.

Como referência geral:

• até 33%: situação confortável;
• 33% a 40%: aceitável, mas exige controlo;
• acima de 40%: risco acrescido e menor flexibilidade financeira.

Como usar calculadoras de taxa de esforço?

Para obter uma estimativa rápida da sua taxa, pode recorrer a uma calculadora de taxa de esforço online.

A Reorganiza disponibiliza uma calculadora gratuita de taxa de esforço, que permite perceber de forma simples qual a percentagem do rendimento mensal que está comprometida com créditos e encargos financeiros.

Para utilizar a calculadora, basta:

1. indicar o rendimento líquido mensal;
2. introduzir o valor total das prestações de crédito;
3. analisar automaticamente a taxa de esforço apresentada.

Esta ferramenta é útil para uma primeira avaliação, ajudando a perceber se a sua taxa se encontra dentro dos limites geralmente recomendados antes de avançar com um pedido de crédito.

Nota final

Em situações em que esta taxa é elevada, pode ser útil analisar os créditos existentes e perceber se existem alternativas mais ajustadas à realidade financeira do agregado.

A Reorganiza é intermediária de crédito registada no Banco de Portugal, acompanhando famílias na análise de crédito, comparação de soluções e apoio na tomada de decisões financeiras mais informadas.

Perguntas frequentes (FAQS)

• O que é a taxa de esforço?
  É a percentagem do rendimento mensal líquido destinada ao pagamento de dívidas e encargos financeiros.
• Como calcular a taxa de esforço?
  A fórmula para calcular a taxa de esforço é:
  Taxa de esforço (%) = (Total das prestações mensais de crédito ÷ Rendimento líquido mensal) × 100
• Qual é o limite máximo de taxa de esforço para crédito habitação?
  O limite recomendado é, regra geral, 40% do rendimento mensal.
• Como calcular a taxa de esforço para crédito pessoal?
  O cálculo é igual ao do crédito habitação, considerando o rendimento líquido e todas as prestações existentes.
• Qual é a taxa de esforço ideal?
  Idealmente inferior a 40%, para garantir sustentabilidade financeira.

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Isenção temporária

De imóveis destinados a habitação própria e permanente

Um imóvel está isento temporariamente de IMI, se cumprir cumulativamente os seguintes critérios:

• for habitação própria e permanente
• Com valor patrimonial tributário até 125.000 euros
• O rendimento bruto do agregado familiar no ano anterior for inferior a 153.300 euros

Estão também abrangidos por esta isenção, mesmo que fisicamente separados, os arrumos, despensas e garagens que sejam apenas usados pelo seu proprietário como complemento do imóvel isento.

A isenção temporária (nº 1 do artigo 46º do Estatuto dos Benefícios Fiscais), tem a duração máxima de três anos, sendo que nos termos do Programa Mais Habitação (lei 56/2023 ),  mediante deliberação da assembleia municipal, pode estender-se por mais dois anos com comunicação à AT até 31 de dezembro, para que possa vigorar no ano seguinte. No entanto, segundo dados recentes da AT apenas 20 autarquias aderiram à extensão deste benefício fiscal.

Mas nos termos do nº12 do artigo 46º, cada agregado familiar só pode beneficiar duas vezes desta isenção.

De imóveis destinados a arrendamento

Beneficiam também de isenção temporária pelo prazo de três anos, prorrogado por mais 5 anos, nos termos do Programa de Apoio ao Arrendamento, imóveis que sejam arrendados no prazo de seis meses após a sua aquisição.

Mas a isenção extingue-se se o imóvel deixar de estar arrendado no prazo de 5 anos após a sua aquisição, ou no caso de renovação da isenção, no prazo de 10 anos.

Isenção permanente

Para terem direito à isenção permanente têm de cumprir cumulativamente os seguintes critérios:

• Imóvel de habitação própria e permanente
• Com valor patrimonial tributário até 14 IAS, ou seja, 71.295,40€ em 2024
• rendimento bruto do agregado familiar no ano anterior não pode ser superior a 2,3 vezes o valor de 14 IAS, ou seja 16.398,17€ em 2024

Como pedir a isenção de IMI

Isenção temporária

A isenção é atribuída automaticamente, nos primeiros anos após a aquisição do imóvel se estiverem cumpridos os critérios de atribuição. No entanto, confirme que a mesma lhe foi concedida. Se não for, pode pedir no Portal da Finanças https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/menu.action?pai=5274, mas tem de indicar o motivo da isenção.

Isenção permanente

É atribuída automaticamente pela AT se estiverem cumpridos os critérios de atribuição

Outras isenções

Nos termos do artigo 44º dos Estatutos de Benefícios Fiscais estão também isentos os seguintes imóveis:

• Imóveis classificados como monumentos nacionais, de interesse público ou de interesse municipal;
• Imóveis ou parte de imóveis considerados pelo município como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local e que integram o inventário nacional;
• Imóveis urbanos objeto de reabilitação urbanística, inseridos em áreas de reabilitação urbana ou construídos há mais de 30 anos. A isenção é de três anos, prorrogada por mais cinco anos;
• Prédios rústicos destinados à exploração florestal submetidos a um plano de gestão florestal;
• Imóveis urbanos afetos à produção de energia a partir de fontes renováveis (isenção de IMI de 50%);
• Imóveis com eficiência energética (isenção de IMI até 25%).

É normal o comum dos mortais se preocupar com a falência de um banco, pois é nele que todos nós guardamos as nossas poupanças e até alguns investimentos. Assim, quando se ouve falar em problemas de liquidez num banco, a primeira coisa que passa pela cabeça de um cliente é ir levantar o seu dinheiro. Se todos ou grande parte de nós pensarmos de igual forma, o mais certo é haver um “efeito bola de neve” e o banco ir mesmo à falência.

Afinal de contas, todos os bancos vivem do nosso dinheiro! Neste artigo explicamos os cuidados que deve ter e o que pode contar neste tipo se situação.

Existe alguma proteção para o seu dinheiro?

A resposta é sim, mas apenas até certo montante. É para isso que serve o Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) que, em caso de falência de um banco, assegura até 100 mil euros, por depositante, todas as contas à ordem e depósitos a prazo. Trata-se de salvaguardar e proteger o cliente contra eventuais imprevistos que possam acontecer com a sua entidade bancária.

Vamos imaginar duas situações:

• Ricardo tem 70.000 euros numa conta à ordem e o seu foi à falência. Neste caso, tem o seu dinheiro seguro pois o FGD cobre este montante.
• Em sentido contrário, o Manuel tem 120.000 euros em poupanças e o seu banco foi à falência. Neste caso, apenas tem garantido 100.000 euros pelo FGD, podendo assim perder cerca de 20.000 euros.

Focamo-nos agora no caso do Manuel. Como pode ele evitar que isto lhe aconteça? É o que vamos explicar em seguida.

Como proteger o seu dinheiro em caso de falência do seu banco?

Já diz o velho ditado poupar ”mais vale prevenir do que remediar”. De facto, esta é a melhor solução que tem para evitar dores de cabeça com uma eventual falência do seu banco. Mas como se pode precaver? Deixamos algumas as seguintes dicas:

Distribuir o rendimento

Voltando ao caso do Manuel que se arrisca a perder 20.000 euros, o que deverá fazer é repartir as poupanças por mais do que uma instituição. Por exemplo, pode depositar metade da sua poupança num banco (60.000 euros) e a outra metade noutro. Dessa forma, não corre o risco de perder o dinheiro que tanto lhe custou a ganhar!

Adicionar à sua conta outro titular

Se é daqueles que tem receio de perder o seu dinheiro, mesmo que este esteja assegurado pelo Fundo de Garantia, pode sempre adicionar um segundo titular à sua conta. No entanto, este último não deve possuir poupanças superiores a 100 mil euros no mesmo banco. Voltando ao exemplo do Manuel, se este tivesse um segundo titular na sua conta, cada titular tendo direito uma cobertura de 100.000 euros, já não perderia os 20.000 euros.

Leia ainda: Vai abrir uma conta bancária com um amigo? Cuidado, pode ficar sem o seu dinheiro ou com uma dívida

Estar informado antes de investir

Cada investimento tem o seu risco. Assim, mesmo que lhe vendam a ideia de que uma aplicação financeira é 100% segura, nunca tome isso como um dado adquirido. Verifique sempre onde coloca o seu dinheiro.

Informe-se junto do seu banco e esclareça todas as dúvidas que tiver. Note que, os investimentos que garantem maior retorno são também os que possuem mais risco pelo que é da máxima importância estar consciente da sua decisão.

Manter a calma

Uma das coisas que deve fazer é manter a calma, afinal de contas pode não perder tanto como inicialmente estaria a prever. Atente no seguinte exemplo:

O Rui possui obrigações de uma seguradora e contratou este produto financeiro através do seu banco. E se o banco fechar, ele perde o dinheiro que ganhou com as obrigações? A resposta é não! Isto porque, neste caso, o banco é um intermediário e a seguradora é que é o destinatário do investimento. Assim, em caso de falência, o dinheiro não se perde.

Este exemplo é válido para as obrigações, mas também para certos fundos de investimento e planos poupança reforma.

Especial cuidado se tiver ações

Este investimento é aquele que acarreta maiores riscos. Se tiver ações, seja de um banco ou até de uma empresa, e se estes forem à falência, esta aplicação financeira perde o seu valor (por vezes abruptamente e de um dia para o outro). Em outras palavras, nunca mais consegue reaver o seu dinheiro!

Leia ainda: Como investir em ações?

Se o banco fechar, os créditos ficam pagos?

Seria certamente uma excelente notícia, mas tal não acontece! Se tem um crédito habitação ou até um crédito pessoal e, se o banco encerra, existe outro que compra os ativos deste e, por consequência, todos os créditos são transferidos para essa nova entidade.

Enquanto cliente, além de não intervir neste processo, nada muda para si! Ou seja, apenas receberá uma notificação em como o seu empréstimo mudou de instituição e continuará a pagar a prestação até ao fim. Em outras palavras, nem no momento da falência, há qualquer interrupção no pagamento das prestações. Isto porque, o credor muda, a dívida não.

Por fim, note que, apesar dos clientes terem a proteção pelo Fundo de Garantia de Depósitos, este não é acionado de imediato pelo Banco de Portugal. Quer isto dizer que, não irá reaver todo o seu dinheiro de uma vez só. O reembolso dos seus ativos será feito à medida que existe essa disponibilidade.

Em suma, se tem amor ao seu dinheiro e quer evitar dores de cabeça, siga os conselhos já indicados e nada estará perdido. Lembre-se que, na Reorganiza, temos especialistas financeiros que o podem aconselhar e ajudar a tomar as melhores decisões financeiras para o seu dia-a-dia, quer falemos de crédito habitação, crédito pessoal, seguros, poupança ou investimento!

Leia ainda: Quais os produtos financeiros onde pode investir para ganhar dinheiro?

Mas como funcionam as transferências imediatas? Têm custos? E que bancos aderem a este serviço em Portugal?

O que são transferências imediatas?

As transferências imediatas são transferências bancárias que permitem enviar dinheiro para a conta do beneficiário de forma quase imediata, normalmente em menos de 10 segundos.

Ao contrário das transferências bancárias normais, as transferências imediatas funcionam 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo fins de semana e feriados.

Como funcionam as transferências imediatas?

Para quem utiliza o serviço, o processo é simples e muito semelhante a uma transferência normal.

De forma resumida:

1. Através do homebanking, app ou multibanco o utilizador dá a ordem de transferência;
2. O banco confirma a existência de saldo suficiente;
3. A operação é validada em tempo real;
4. O dinheiro fica imediatamente disponível na conta do destinatário.

Todo este processo acontece em segundos, sem os prazos habituais de compensação interbancária.

As transferências imediatas são sempre instantâneas?

Na maioria dos casos, sim. No entanto, existem situações em que estas transferências podem não ser possíveis:

• Se o banco do destinatário não aderir ao sistema de transferências imediatas;
• Se o valor ultrapassar o limite definido pelo banco;
• Se existirem alertas de segurança ou suspeitas de fraude.

Quando isso acontece, a operação pode ser recusada ou convertida numa transferência bancária normal.

Qual o limite das transferências imediatas?

Existe um limite máximo definido a nível europeu, mas cada banco pode aplicar limites próprios, que variam consoante:

• o valor por transferência;
• o limite diário;
• o canal utilizado (app, homebanking ou multibanco);
• o perfil do cliente.

Antes de realizar uma transferência imediata de valor elevado, é aconselhável confirmar quais os limites aplicáveis no seu banco.

As transferências imediatas têm custos?

Os custos das transferências imediatas dependem do banco e do tipo de conta.

Atualmente, é possível encontrar situações em que:

• a transferência imediata tem uma comissão associada;
• o serviço é gratuito em determinados pacotes de conta;
• o preço varia consoante o canal utilizado.

Apesar de existir uma tendência para a redução das comissões, ainda há diferenças relevantes entre instituições, pelo que vale a pena consultar o preçário do seu banco.

Que bancos aderem às transferências imediatas em Portugal?

A maioria dos bancos a operar em Portugal já disponibiliza transferências imediatas, mas o serviço só funciona se o banco de quem envia e o banco de quem recebe forem aderentes. Entre os bancos aderentes, encontramos a Caixa Geral de Depósitos, Millennium BCP, Novo Banco, Santander e outros.

Além disso:

• algumas contas específicas podem não permitir estas transferências;
• determinados bancos podem impor limites mais restritivos.

Para confirmar se pode usar transferências imediatas:

• verifique se a opção surge no seu homebanking ou app;
• consulte o preçário do banco;
• ou contacte diretamente o seu banco.

Transferência imediata vs transferência normal: qual a diferença?

A principal diferença está no tempo de disponibilização do dinheiro.

As transferências imediatas são ideais quando:

• precisa que o valor chegue com urgência;
• está a pagar um serviço no momento;
• quer evitar atrasos em prazos importantes.

As transferências normais continuam a ser uma opção válida quando:

• não há urgência;
• pretende evitar eventuais comissões;
• está a transferir valores elevados dentro dos limites habituais.

A escolha deve equilibrar rapidez, custo e montante transferido.

Cuidados a ter ao fazer transferências imediatas

A rapidez destas transferências também exige maior atenção. Antes de avançar com a operação:

• confirme cuidadosamente o IBAN do destinatário;
• valide o valor a transferir;
• tenha presente que não é possível cancelar a transferência depois de executada.

Pedidos urgentes de pagamento devem ser sempre analisados com cuidado, sobretudo se não forem habituais.

Conclusão

As transferências imediatas são uma solução prática e cada vez mais utilizada em Portugal. No entanto, os custos, limites e bancos aderentes podem variar.

Conhecer estas diferenças ajuda a escolher o tipo de transferência mais adequado a cada situação e a evitar surpresas.

Perguntas frequentes (FAQS)

• O que são as transferências imediatas?
  São transferências que permitem que o dinheiro seja transferido de forma instantânea entre contas bancárias, sem precisar esperar dias úteis.
• Quais bancos oferecem transferências imediatas?
  Bancos como Caixa Geral de Depósitos, Millennium BCP, Novo Banco e Santander estão entre os bancos aderentes ao sistema de transferências imediatas.
• Posso fazer uma transferência imediata ao fim de semana?
  Sim, as transferências imediatas podem ser feitas a qualquer hora, inclusive ao fim de semana e feriados, sem restrições.
• Como faço uma transferência imediata no multibanco?
  Através do multibanco, basta selecionar a opção de transferência imediata, preencher os dados da conta de destino e confirmar o montante.
• O que é necessário para realizar uma transferência imediata internacional?
  As transferências internacionais imediatas podem ser feitas, mas podem ter limites de valor ou taxas adicionais, dependendo do destino e dos bancos envolvidos.

Se nunca passou por esta situação (ainda bem para si!), deve saber quais os procedimentos a adotar. Então o que deve fazer? Comece por fazer uma comunicação por escrito à sua entidade de crédito para que esta avalie a sua situação e proponha uma forma de resolver o incumprimento.

Neste artigo, explicamos o que deve constar nessa comunicação por escrito.

Comunicar por escrito ao banco

Ao entrar numa situação de incumprimento, deve efetuar uma comunicação por escrito à sua entidade de crédito por e-mail, identificando o conteúdo do titular e do respetivo destinatário.

Assim, deve seguir os passos abaixo indicados:

• deve preencher o destinatário da instituição de crédito onde está em incumprimento;
• no assunto do e-mail, é importante que se identifique como titular do crédito, indicando o seu nome e número de contribuinte (NIF);
• No corpo do e-mail pode enviar o texto completo da sua comunicação;
• Por fim, não se esqueça de anexar todos os documentos necessários de suporte a este tipo de comunicação.

Pode optar por enviar esta comunicação por correio, bastando apenas que faça as devidas adaptações.

Leia também: Como pedir crédito se tem problemas de incumprimento bancário?

O que deve incluir?

Nesta comunicação a enviar à sua entidade de crédito, deve explicar a situação financeira atual e justificar a razão pela qual se encontra numa situação de incumprimento. 

Por exemplo, pode e deve:

• Indicar que passa por um período de dificuldades financeiras que estão a impossibilitar o cumprimento total das suas obrigações face aos créditos que tem contratualizados junto da instituição de crédito;
• Mencionar os motivos que o levaram a uma situação de incumprimento;
• Demonstrar que é sua intenção corrigir e sair desta situação o mais breve possível – se possível, mencione que já está a trabalhar para isso. Por exemplo, está a cortar nalgumas despesas e a mudar o seu estilo de vida com o objetivo de equilibrar o seu orçamento familiar. Nesse sentido, indique algumas alterações que fez ou irá fazer para demonstrar que quer sair desta situação.
• Por fim, reconheça que precisa de ajuda da instituição de crédito para regularizar a sua situação de incumprimento.

Se for necessário, apresente o seu orçamento familiar e indique:

• Remuneração líquida do agregado familiar;
• Valor total em dívida (créditos e prestações mensais);
• Outros encargos fixos mensais;
• Por fim, o seu saldo mensal atual, subtraindo todos os encargos ao vencimento do agregado.

Em seguida, deve indicar os créditos que tem junto dessa instituição e o valor dos mesmos. Feitas as contas, está em condições de apresentar uma proposta de renegociação da dívida. O objetivo é reduzir o valor da prestação mensal e reequilibrar o seu orçamento familiar.

Se tiver um crédito habitação e esteja em incumprimento por falta de pagamento de uma ou mais prestações, para reduzir os encargos mensais, pode propor uma reestruturação através de:

• um período de carência de capital;
• introdução de um valor residual;
• extensão do prazo;
• ou ainda, diminuição da taxa de juro.

Para terminar, reforce a sua intenção de resolver esta situação e de contar com a ajuda por parte da instituição de crédito para alcançar esse objetivo. Seja formal na despedida e demonstre pessoalmente o seu agradecimento, colocando o seu nome.

Leia também: Ser fiador de um crédito: o que pode acontecer se o titular do crédito deixar de pagar?

Quais os documentos necessários?

Não basta só efetuar a comunicação por escrito, é preciso anexar aos seguintes documentos:

• Cartão do Cidadão;
• Recibos de vencimento;
• Comprovativo de morada;
• Comprovativo de IBAN;
• Três últimos extratos bancários;
• Por fim, declaração de IRS e nota de liquidação do IRS

Antes de enviar o email, não se esqueça de verificar se está tudo em conformidade (se está tudo bem escrito e se contém tudo o que é preciso).

Ora vejamos com alguns exemplos:

O Manuel pediu ao João, um amigo no qual tinha total confiança, para ser titular da sua conta bancária

Pode ter diversas razões que o levaram a fazê-lo, a mais comum foi querer depositar um valor superior a 100.000€ para garantir que o mesmo se encontra coberto pelo Fundo de Garantia de Depósitos. Pediu-lhe então que fosse também titular da conta.

E como quer movimentar livremente a sua conta, abriu uma conta coletiva solidária. Ou seja, uma conta que pode ser movimentada livremente por cada um dos titulares. E é aqui que podem começar os problemas.

1 O dinheiro depositado é de ambos 

Como a conta é solidária, os bancos assumem que os valores depositados são na sua totalidade de ambos (só em falecimento de um deles não é assim). Ou seja, todo o dinheiro que o Manuel deposita é automaticamente do João.

2 Os dois titulares podem movimentar livremente a conta

Como referimos as contas solidárias podem ser movimentadas livremente (na sua totalidade) por cada um dos titulares. Ou seja, o João pode movimentar o dinheiro que o Manuel depositou sem o seu conhecimento, apropriando-se indevidamente do mesmo. E apesar de ter agido de má-fé, perante o banco não houve qualquer irregularidade, pelo que a parte lesada, neste caso o Manuel, não pode agir judicialmente contra o João.

3 Por falecimento do Manuel, os herdeiros apenas têm direito a 50% do valor depositado na conta 

Por falecimento de um titular de uma conta bancária, em termos legais, considera-se que o valor depositado é, em partes iguais de todos os titulares. Assim, ao ter conhecimento do falecimento do Manuel, o banco bloqueia a parte que lhe corresponde, neste caso 50%. E é só este montante a que têm direito os seus herdeiros. A parte restante, para o banco, é do João que pode dispor dela livremente, ficando por isso ao seu critério entregar ou não esse montante aos herdeiros do Manuel.

4  Os créditos são da responsabilidade dos dois 

O João precisava de um crédito automóvel para comprar um carro. Como o Manuel tem um ótimo historial creditício, pediu-lhe para o contratar na conta em que ambos são titulares, comprometendo-se a depositar mensalmente o valor das prestações devidas.

De facto, os bancos apenas concedem o crédito tendo como mutuários todos os titulares da conta, para que ambos sejam responsáveis pelo pagamento das prestações mensais e consequentemente o seu reembolso, Adicionalmente o valor do crédito fica registado no Mapa de Responsabilidade de Crédito do Banco de Portugal de cada um.

No nosso exemplo, contrataram o crédito em nome dos dois, tendo o João se comprometido a pagar as prestações. No entanto, uns meses depois deixou de depositar na conta o valor da prestação. Para o banco, não importa quem ficou ou não de pagar, já que ambos são responsáveis pelo pagamento da prestação. Assim, ou o Manuel paga a prestação ou considera-se que o crédito está em incumprimento para ambos, sendo registado no Banco de Portugal como tal. Desta forma o Manuel terá de pagar um crédito do qual não teve qualquer benefício, sob pena do seu nome passar a constar na “lista negra” do Banco de Portugal.

Em conclusão

Se está a pensar abrir uma conta bancária com um amigo, assegure-se que é tem total consciências dos riscos que corre, relativamente ao dinheiro depositado e ao pagamento de possíveis créditos associados.