Aumento do Abono de Família – mais uma ajuda para a sua família numerosa

Se tem uma família numerosa, ou seja, se tem três ou mais filhos, toda a ajuda é pouca, pelo que o aumento do abono de família é certamente uma boa notícia. Mas existem outros apoios disponíveis a que tem direito. Alguns são atribuídos automaticamente, mas outros tem de pedir, e comprovar que é de facto família numerosa, para poder beneficiar deles

Como pode obter o comprovativo de família numerosa

Como não existe um documento oficial específico, pode comprovar que é família numerosa se apresentar:

o comprovativo de agregado familiar obtido no Portal das Finanças
uma declaração da Junta de Freguesia a comprovar o seu agregado familiar
o cartão Municipal de Família Numerosa que pode obter junta da Câmara Municipal da área de residência aderente (informação que pode consultar no site da APFN -Associação Portuguesa das Famílias Numerosas)

O Abono de Família é majorado

Há duas boas notícias quanto ao abono de família: em 2024 tem um aumento de 22€ por mês e partir de abril já não tem de o requerer, já que este passa a ser atribuído de forma automática após o nascimento da criança.

Mas se é família numerosa e tem duas ou mais crianças com menos de três anos com direito ao abono, ainda tem mais uma boa notícia, já que o valor adicional (majoração) a que tem direito que também aumentou. Note que a majoração, que depende do número de crianças e do seu escalão de rendimentos, é paga automaticamente pela Segurança Social.

Beneficia da redução do IVA na Eletricidade

Se tem uma potência contratada até 6,9 Kva beneficia, desde março de 2021, de uma taxa de IVA de 13% (em vez de 23%) sobre os primeiros 150 kWh consumidos mensalmente. Mas tem de pedir este desconto junto do fornecedor de eletricidade apresentando o requerimento (que pode obter o requerimento no site da APFN ou junto do fornecedor de energia) e os documentos que lhe solicitarem

Tem direito à tarifa familiar da água

Embora nem todos os municípios tenham aderido, a maioria já aderiu à Tarifa Familiar da Água, que se traduz num desconto na fatura da água. Pode consultar se o município onde vive é um deles aqui . Caso seja esse o caso, informe-se junto do mesmo sobre o que fazer para beneficiar.

Note que se reside em Lisboa ou no Porto pode requerer este desconto.

Beneficia do IMI Familiar

Este benefício fiscal traduz-se na redução em 70€ do IMI da sua morada habitação própria e permanente, ou seja, na sua morada fiscal. A redução é automática, mas a sua existência, embora prevista no Código do IMI, depende da autarquia. A APFN publica igualmente a lista dos 270 municípios que já aderiram ao IMI Familiar.

Tem um desconto no Imposto sobre Veículos Automóveis (ISV)

Se tiver de comprar um carro (novo ou usado) com mais de 5 lugares paga menos 50% de ISV, até ao limite de 7.800€. Mas tem de ter mais de três dependentes a cargo (se forem três, dois têm de ter menos de 8 anos de idade). E o carro tem de cumprir os requisitos em termos de emissões de CO2.

Note que como a isenção apenas se aplica a um veículo por agregado familiar e é atribuído uma vez em cada cinco anos, tem de fazer o pedido à Autoridade Tributária e Aduaneira, enviando-o para a Alfandega da sua área de residência por via eletrónica.

Paga menos IRS

Para alem do aumento do abono de família, as famílias numerosas beneficiam, nos termos do artigo 78º do código do IRS, de uma majoração à coleta de 5% por cada dependente. Note que este benefício é calculado automaticamente, pelo que é importante que a composição do seu agregado familiar esteja atualizada. E tem até 15 de fevereiro para o fazer.

Nas zonas da EMEL tem direito a atribuição de lugar sinalizado junto à sua residência

De facto, se pelo menos tem três dependentes sendo um com menos de 2 anos de idade, pode ter um lugar de estacionamento reservado perto da sua casa (e devidamente sinalizado), desde que não tenha garagem a menos de 150 metros. E o lugar pode ser utilizado por todos os veículos do agregado familiar que tenham dístico de residente. Veja como o obter aqui

Ter cartão municipal de família numerosas dá descontos

Nos municípios aderentes, ter o cartão significa ter descontos no acesso a equipamentos municipais, como piscinas ou teatro, e outros benefícios atribuídos por entidades/empresas parceiros das autarquias.