Chave Móvel Digital – O que é e como usar?

A Chave Móvel Digital é um meio de autenticação e assinatura digital certificado pelo Estado Português e destinado a particulares. Embora tenha sido criada em 2014, só recentemente, e principalmente com a pandemia, viu a sua utilização ser generalizada e incentivada.

De facto, em 2021 e 2022, segundo o portal Autenticação.gov registaram-se em cada um dos anos mais de 1 milhão de ativações, e em 2022 são já de 557mil. Assim, o total de adesões à Chave Móvel Digital é agora de mais de 4 milhões, número impressionante se pensarmos que em 2014 se verificaram apenas de 291 adesões e 2017 de 212 mil.

As vantagens da Chave Móvel Digital são grandes. É simples, cómodo e seguro. Isto porque com um mesmo PIN entra num grande conjunto de sites, recebendo um código de validação no seu telemóvel para cada operação.

Mas se ainda não aderiu, fique a saber como o pode fazer, qual a sua utilidade e esclareça algumas dúvidas mais frequentes.

Para que serve a Chave Móvel Digital?

A Chave Móvel Digital permite ao utilizador autenticar-se e aceder a vários portais públicos ou privados. É assim um meio de autenticação seguro da sua identidade, permitindo-lhe também assinar documentos digitais, com um único login.

A Chave Móvel Digital associa um número de telemóvel ao número de identificação civil para um cidadão português, e o número de passaporte ou título/cartão de residência para um cidadão estrangeiro. Mas também pode associar um endereço de correio eletrónico ou acesso de Twitter.

Onde posso usar a Chave Móvel Digital ?

Embora tenha sido inicialmente criada para aceder aos portais e sítios da Internet da Administração Publica, pela Lei n.º 37/2014, de 26 de junho, hoje a sua utilização é mais generalizada.

Assim, para além das entidades públicas a Chave Móvel Digital (CMD) pode ser usada no acesso a portais de bancos, operadoras de telecomunicações, de energia e saúde e na assinatura de documentos que lhe forem apresentados. E as suas aplicações são inúmeras.

Sei onde posso usar, mas para que serve?

Antes de mais, por ser online, a sua utilização evita deslocações presenciais aos serviços (daí a intensificação do seu uso durante a pandemia), simplificando processos e reduzindo ou anulando tempos de espera.

Nos serviços públicos, com a CMD pode:

• renovar o Cartão de Cidadão
• revalidar a Carta de Condução
• pedir certidões de nascimento, de casamento ou de óbito
• marcar consultas no centro de saúde
• aceder ao Portal das Finanças (como se faz com a habitual senha de acesso)
• consultar informações de saúde no Portal SNS, como o boletim de vacinas eletrónico
• fazer a matrícula no Ensino Superior
• pedir o Cartão de Estudante da universidade.

E pode utilizá-la na entrada do seu homebanking ou para abrir conta bancária em vários bancos.

Pode ser usada na assinatura de documentos digitais através da aplicação Autenticação.gov para computador ou diretamente no seu navegador web..

E se o seu filho está a pensar ir de Erasmus, saiba que irá necessitar de ter a CMD ativa.

Ir de Erasmus

A partir do ano 2020/2021 os contratos Eramus + da Universidade de Lisboa são em formato exclusivamente digital, o que implica que têm de ser assinados digitalmente, através de assinatura certificada, ou seja com recurso à Chave Móvel Digital.

São realizados, assim, de modo mais cómodo e célere sem necessidade de agendamento e de uma deslocação à Reitoria, mas obrigam a que o candidato obtenha e ative a sua Chave Móvel Digital.

Pedir a Chave Móvel Digital

Pedir a CMD significa ativar a CMD. A ativação pode ser feita online (através do seu cartão de cidadão ou com os dados de acesso ao portal das finanças) ou presencialmente. Mas recentemente também passou a ser possível fazê-la na TV BOX da Vodafone, um serviço disponibilizado apenas para os seus clientes.

Ativação com cartão de cidadão

Para a autenticação com cartão de cidadão necessita de ter:

• O seu cartão de cidadão
• sua carta PIN do cartão de cidadão
• um leitor de cartões onde irá inserir o seu cartão de cidadão
• Plugin do Cartão de Cidadão instalado no seu computador, mas que caso não tenha, poderá descarregar aqui

Mas depois é fácil:

• Aceda a Eportugal.gov.pt;
• Pesquise por chave móvel digital;
• Clique em “Ativar chave móvel digital”, de seguida em “Ativar agora”;
• No ecrã seguinte clique em “Ativar” via autenticação.gov na zona de “Com Cartão de Cidadão”;
• De seguida em autorizar e siga os passos seguintes (ou seja tem de inserir pin de autenticação do seu cartão de cidadão e confirmar os seus dados);
• Insira o número de telefone que quer que fique associado à CMD (pode também caso queira inserir endereço eletrónico e conta Twitter);
• Defina o seu pin de ativação da CMD;
• Decida se quer ativar a possibilidade de assinatura de documentos (o nosso conselho é que o faça);
• Aceite os termos e condições e política de privacidade e avance;
• Irá receber um código de validação no telemóvel que indicou. Terá de o inserir para terminar a ativação;
• Por fim, ser-lhe-á apresentado um ecrã com os dados inseridos. Valide-os e feche a sessão.

Pronto a sua CMD está ativa e pronta a ser usada.

Ativação com dados de acesso ao Portal das Finanças

Para a autenticação com dados de acesso ao Portal das Finanças necessita de ter:

• O seu cartão de cidadão
• O seu número de identificação fiscal (NIF)
• Senha de acesso ao portal das Finanças

Mas depois continua a ser fácil:

• Aceda a Eportugal.gov.pt;
• Pesquise por chave móvel digital;
• Clique em “Ativar chave móvel digital”, de seguida em “Ativar agora”;
• No ecrã seguinte clique em “Ativar” via autenticação.gov na zona de “Com dados de acesso ao Portal das Finanças”;
• Insira o seu número de contribuinte e senha de acesso ao Portal das Finanças;
• Autorizar o acesso aos seus dados;
• Tem de inserir o número de telefone que quer que fique associado à CMD;
• Irá receber um código de validação no telemóvel que indicou. Mas terá de o inserir para terminar a ativação;
• No prazo de 5 dias úteis irá receber uma carta, na sua morada fiscal, com o PIN da CMD que permitirá a sua utilização;
• Mas quando receber o PIN terá de entrar novamente, inserir o PIN constante na carta (provisório) e definir o seu PIN;
• Receberá novo código de segurança no telemóvel que terá de inserir para concluir a ativação:

Pronto a sua CMD está ativa e pronta a ser usada.

Mas note, no entanto, que se pediu a sua CMD por esta via só vai conseguir ativar a assinatura digital posteriormente na sua área reservada do portal Autenticação.gov.pt ou num dos balcões de atendimento presencial.

Ativação Presencial

A ativação pode ser feita presencialmente numa das lojas de cidadão ou espaços cidadãos/empresa. Leve os seus documentos de identificação e se tiver não se esqueça da carta de pin do cartão de cidadão, já que torna tudo mais fácil

Se for estrangeiro terá de o fazer obrigatoriamente por esta via, de modo a poderem associar a CMD ao seu título de residência e/ou ao seu passaporte

Como funciona a Chave Móvel Digital

Autenticação

A autenticação utiliza dois passos de segurança, requerendo dois elementos de identificação.

Assim, quando lhe é pedido para se identificar terá de indicar:

• PIN que escolheu na ativação
• Código de segurança numérico de 6 dígitos que receberá no seu telemóvel

O código é temporário, ou seja, só pode ser usado no momento em que é enviado e para a autenticação/assinatura que está a realizar.

Assinatura de documentos

Uma das maiores vantagens da Chave Móvel Digital reside em dar a possibilidade, ao cidadão, de assinar documentos de forma totalmente digital (ou seja sem papel e caneta), com uma palavra-chave selecionada por si e ainda com um código de segurança.

A assinatura digital tem a mesma validade legal que uma assinatura à mão, porque possui certificados digitais associados que asseguram a identidade de quem o assina o documento.

Note que na assinatura digital, caso não tenha feito a adesão ao mesmo tempo o PIN pode ser diferente do da autenticação.

O processo de assinar digitalmente os documentos é também muito simples:

• Aceda a Autenticação.Gov
• Clique no botão “Entrar” e faça login com as suas credenciais;
• Selecione o separador “Chave Móvel Digital” e de seguida “Assinatura Digital”;
• Carregue em “Avançar”;
• Selecione o documento que deve estar guardado previamente no telemóvel/computador e depois clique em “Carregar documento”;
• Onde se encontra a pergunta “Tem a certeza que este é o documento a assinar?”, responda “Sim” e siga os restantes passos indicados;
• Selecione “Submeter”;
• De seguida, pedir-lhe-ão a password e o código de segurança;
• Por fim, carregue em “Confirmar”.

Mas se quiser que a data e hora de assinatura, bem como o motivo e local fiquem associados tome nota que antes de assinar terá de escolher a opção correspondente.

Note que o código numérico de segurança que vai receber é temporário e único, ou seja, por cada assinatura digital que quiser fazer com recurso à Chave Móvel Digital, receberá um código diferente.

As dúvidas mais comuns relativas à CMD

1. A Chave Móvel Digital é gratuita.
2. Qualquer pessoa com 16 ou mais anos pode pedir a Chave Móvel Digital.
3. A validade da CMD se for cidadão nacional é 30 dias após a data de validade do seu cartão de cidadão (a menos que o tenha revalidado antes do seu prazo de validade, situação em que a CMD se mantém ativa) No caso de ser estrangeiro a validade é a mesma do seu passaporte ou título de residência (dependendo do documento ao qual a CMD está associado)
4. Não é possível registar na CMD mais de um telemóvel.
5. Caso não tenha o seu telemóvel consigo na altura da autenticação ou assinatura digital, mas tiver registado na ativação (ou posteriormente) um email ou conta Twitter associado à CMD poderá receber o código por essa via e concluir a autenticação/assinatura.
6. Para acrescentar um email ou conta Twitter à sua CMD, basta ir à sua área reservada e registar.
7. Se perdeu o PIN da CMD vá a um local de atendimento presencial onde lhe darão outro. Mas como é um PIN temporário, na sua primeira utilização terá de o alterar.
8. Mas se se enganou 3 vezes e o PIN ficou bloqueado, na sua área reservada do portal Autenticacao.gov pode, com o seu cartão de cidadão desbloquear o PIN. Em alternativa dirija-se a um local de atendimento
9. Pode alterar o PIN tantas vezes quantas quiser na sua área reservada do portal Autenticacao.gov