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Não pagar o empréstimo – o que pode acontecer

Finanças Pessoais

Não pagar o empréstimo – o que pode acontecer

4 min Partilhar 7 de Outubro, 2022

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Não pagar o empréstimo que pediu a uma entidade financeira pode trazer-lhe dissabores graves que muitas vezes se desconhece. Ainda por cima porque podem arrastar-se no tempo e o impedir de pedir novo empréstimo que possa necessitar.

Neste artigo vamos procurar não só identificar todas as consequências de não pagar o seu empréstimo, mas também como as pode evitar.

Ao pedir um empréstimo está a comprometer-se a pagá-lo 

Ao pedir um empréstimo está a assumir um compromisso com a entidade financeira que lhe vai emprestar o dinheiro. Ou seja, ao assinar o contrato de crédito, a entidade financeira empresta-lhe o dinheiro que necessita, mediante o seu compromisso de devolver o dinheiro acrescido de juros.

Por isso é importante que pondere corretamente se tem capacidade financeira para assegurar o pagamento das prestações do empréstimo. Lembre-se que imprevistos acontecem. Por isso ao calcular a sua taxa de esforço não considere apenas os custos que já tem com os empréstimos bancários, junte também os seguros outros pagamentos mensais. Desta forma o risco de entrar em incumprimento é menor.

Por seu lado a entidade financeira irá analisar a sua capacidade financeira como base nos seus rendimentos, taxa de esforço e historial creditício. Como desconhece os ouros gastos que possa ter, para se assegurar que irá reembolsar o crédito irá pedir garantias para o conceder. Ou seja, irá pedir uma hipoteca sobre um imóvel (no caso do crédito habitação e do crédito hipotecário), ou uma livrança assinada por si.

E por isso, se deixar de pagar o empréstimo o banco terá em seu poder formas de recuperar o valor que lhe emprestou.

O que pode acontecer se deixar de pagar os seus empréstimos

Se deixar de pagar os seus empréstimos, deixa de cumprir o compromisso que assumiu com a entidade financeira que lhe emprestou o dinheiro, ou seja vai entrar em incumprimento. O que terá consequências para si algumas a longo prazo.

Vai entrar na “lista negra” do Banco de Portugal

Os bancos comunicam à Central de Risco do Banco de Portugal os créditos que pedir no sistema financeiro, esteja ou não a cumprir o seu pagamento. Esta informação é registada no seu Mapa de Responsabilidades de Créditos que as entidades financeiras consultam para calcular a sua taxa de esforço (e não só) e analisar se tem capacidade financeira para pagar o crédito que está a pedir.

De facto, as entidades financeiras comunicam todos os seus créditos. Isto significa que se deixar de pagar a entidade financeira irá comunicar esse facto ao Banco de Portugal e essa informação irá constar no seu Mapa de Responsabilidades de Crédito. Passará a constar na chamada “lista negra” do Banco de Portugal.

Lembra-se que dissemos antes, que os bancos, ao analisar o seu pedido de crédito iam consultar o seu historial creditício? Pois, o que os bancos fazem é ir consultar o seu mapa de Responsabilidades de Crédito. Ou seja também usam este mapa para saber o seu historial creditício, ou seja, se cumpriu sempre os seus pagamentos. E se tiver algum incidente ainda não regularizado, ou seja, estiver em incumprimento não lhe irão conceder um novo crédito.

Note que no seu mapa irão constar todos os incidentes ocorridos nos último 10 anos, pelo que nesse período, mesmo que já não esteja em incumprimento conte com uma taxa de juro mais alta. O banco terá receio que torne a não cumprir os seus compromissos e por isso irá penalizá-lo.

O nosso conselho é que consulte a seu Mapa de Responsabilidades de Crédito e veja a informação que nele consta.

Passará a dever não só a prestação, mas também os juro de mora e outros custos

De facto. assim que deixar de pagar o seu empréstimo, ao valor da prestação em divida irão acrescer juros de mora e poderão cobrar-lhe uma comissão pela recuperação do valor em dívida.

Sobre a prestação em atraso irão incidir juros moratórios, calculados dia a dia sobre o valor da prestação pelo tempo em que durar o incumprimento. A taxa de juros de mora a aplicar resulta da soma da taxa anual nominal do empréstimo (TAN) e 3%.

Quanto à comissão de recuperação de valores em dívida, esta é cobrada apenas uma vez. O valor da comissão depende do valor da prestação que deixou de pagar. Se a prestação vencida e não paga for inferior a 50.000 euros, a comissão não pode exceder 4% do valor da prestação, com um valor mínimo de 12 euros e um valor máximo de 150 euros. Se a prestação vencida e não paga for superior a 50 000 euros, a comissão a cobrar não pode exceder 0,5% do valor dessa prestação

O banco acionará a garantia que tem sobre o empréstimo e pode mesmo ser alvo de ação judicial

Se não pagou e não manifestou junto do seu banco intenção de resolver o problema a entidade financeira irá acionar as garantias que tem em seu poder sobre o empréstimo e desta forma recuperar o valor que lhe emprestou (se a garantia for um imóvel o banco irá executar a hipoteca e poderá ficar sem o imóvel). Pode mesmo colocar uma ação judicial contra si.

Pode ter o ordenado penhorado

Se o processo contra si já estiver a correr nos tribunais, pode ser ordenada a penhora do seu salário. Note, no entanto, que não lhe podem penhorar a totalidade do salário.

Nos termos do artigo 738º do Código Civil apenas podem ser penhorados 1/3 do seus rendimentos líquidos. Ou seja 2/3 dos seus rendimentos são impenhoráveis, mas com limites máximos e mínimos. Isto porque de acordo com a lei deverão ser-lhe deixados os meios necessários à sua subsistência.

Assim, não pode ficar com menos do que valor do salário mínimo. Mas não também não poderá ficar com um valor superior a três salários mínimos.

Como evitar entrar em incumprimento

As entidades financeiras têm interesse recuperar o dinheiro que lhe emprestaram. E claro, preferem receber o valor a executar as garantias associadas ao seu empréstimo. Assim farão tudo para o ajudar.

E tem várias opções ao seu dispor. Poderá renegociar o seu crédito (por exemplo, alterar plano de pagamento, aumentar o prazo) ou consolidar a totalidade dos seus crédito. Pode ir junto do seu banco ou falar connosco que, como intermediários de crédito autorizado, o iremos ajudar a encontrar uma solução: ou seja reduzir o que paga mensalmente para liquidar os seus créditos não entrando em incumprimento.

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