Novo Governo: mudanças fiscais e financeiras

Novo Governo: mudanças fiscais e financeiras com impacto no seu orçamento

O novo governo vai introduzir mudanças fiscais e financeiras com impacto no seu orçamento mensal e consequentemente na sua vida financeira. Vejamos as principais:

1 – No IRS

Taxas de IRS

No âmbito do IRS são assim várias as alterações previstas:

Redução das taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais até ao 8º escalão;
Atualização anual dos escalões e tabelas de retenção em linha com a taxa de inflação e o crescimento da produtividade;
Os prémios de desempenho, ou seja, os prémios de produtividade, ficam isentos de contribuições até ao limite equivalente a um mês de vencimento
No IRS jovem redução de dois terços das taxas de IRS em vigor em 2023, com uma taxa máxima de 15% para todos os jovens até aos 35 anos

Despesas passíveis de dedução

Passam a ser passíveis de dedução as despesas de alojamento de professores colocados a mais de 70 Km da sua área de residência

2 – No IVA

Redução da taxa do IVA na alimentação para bebés para 6%.

3 – No IMT e Imposto do Selo

Isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo na aquisição de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos..

4 – Outros incentivos às famílias

Famílias numerosas – cumprindo o desejo destas que o sistema fiscal e da segurança social pondere o número de filhos, vão criar novas vantagens fiscais para as famílias numerosas
Natalidade – aumento das medidas de apoio à natalidade, nomeadamente para trabalhadores independentes
Creches e pré-escolar – alargamento do programa de creches gratuitas também ao pré-escolar (o que é certamente uma ajuda ao orçamento familiar)

5 – Disponibilização de uma garantia pública aos jovens na compra da primeira casa

Na compra da primeira casa de habitação própria e permanente, os jovens até aos 35 anos beneficiam não só da isenção do pagamento do IMT e Imposto do Selo, mas também de uma garantia pública que viabiliza o financiamento na sua totalidade.

Dito de outra forma: ao comprar uma casa, o banco só financia até 80% do seu valor. Ou seja, os jovens têm de ter 20% do valor da casa para a poderem comprar. Assim, na prática esta garantia ao substituir os 20% do valor da casa que teriam de ter, permite aos jovens que não têm poupanças para pagar a entrada, obter financiamento bancário.

6 – Aumento do salário mínimo e médio

Aumento gradual do salário mínimo e do salário médio, tendo como objetivo o valor de 1.000€ em 2028 e de 1.750€ em 2030, respetivamente.

7 – No apoio a idosos

Aumento do Complemento Solidário para Idosos

O complemento solidário para idosos (CSI) aumenta já em junho em 50€, fixando-se em 600€, sendo que até ao final da legislatura deve atingir os 820€.

A novidade na atribuição do CSI é que os idosos que tivessem filhos com rendimento não o podiam receber. Ou seja, a partir de junho esta condicionante deixa de existir, por isso todos os reformados e pensionistas se podem candidatar.