Se tem menos de 35 anos, acabou a licenciatura ou mestrado em 2023 e trabalha em Portugal saiba que tem direito a receber um Prémio Salarial pelo tempo que durou o seu curso.
A lei entrou em vigor em 2023 e aplica-se a graus académicos obtidos a partir desse ano. Mas se os obteve antes em 2023, ainda pode beneficiar deste prémio, mesmo que com parcelas menores.
Em qualquer dos casos tem de o requerer até ao final de maio de 2024.
Vamos por partes.
1 O que é o Prémio Salarial?
Trata-se de um valor monetário atribuído aos jovens que concluam a licenciatura ou mestrado em Portugal e que aqui trabalhem por conta de outrem ou por conta própria.
2 O valor e duração do prémio dependem da duração e tipo de grau académico
De facto, o valor anual do Prémio Salarial é:
- para as licenciaturas, de 697 euros por cada ano
- para os mestrados simples, de 1500 euros por cada ano
- para os mestrados integrados, de 697 euros pelo período correspondente à licenciatura e 1500 euros pelo período correspondente ao mestrado.
Note que o prémio é pago anualmente pelo número de anos equivalente ao número de anos do ciclo de estudos do grau académico que concluiu. Isto é, se a sua licenciatura foi de três anos, tem direito a três anos de Prémio Salarial. Mas se foi de quatro tem direito a quatro anos de prémio.
No entanto, se obteve o diploma antes de 2023 o número de anos a que pode ter direito ao prémio é menor.
3 Quem pode requerer o Prémio Salarial?
Podem requerer o prémio salarial os jovens que cumulativamente tenham:
- até 35 anos no ano de atribuição do prémio,
- residência fiscal em Portugal,
- grau académico de licenciado ou de mestre, ou de grau académico estrangeiro reconhecido, com data de atribuição no ano de 2023 ou seguintes, inclusive, considerando-se como tal, o primeiro grau académico obtido, atribuído por instituições de ensino superior nacionais, públicas ou privadas, ou reconhecido em Portugal;
- rendimentos do trabalho por conta de outrem ou independentes (categoria A e B),
- entregue a declaração anual do IRS dentro do prazo,
- situação fiscal regularizada até à data de pagamento do Prémio Salarial.
4 No entanto, se obteve o grau académico antes de 2023 pode ter direito ao prémio
Desde que cumpra os restantes requisitos, se concluiu um grau de académico elegível antes de 2023, e se o número de anos decorridos desde o ano de obtenção do grau, for inferior ao número de anos do ciclo de estudos correspondente, pode requerer o prémio. Ou seja, tem direito a receber o Prémio Salarial.
Vejamos com alguns exemplos:
- A Ana terminou em 2022 uma licenciatura cujo ciclo de estudos é de 3 anos. Como de 2022 a 2023 só passou 1 ano, pode requerê-lo até maio de 2024, e vai receber 2 anos de Prémio Salarial. Mas a Sofia que terminou em 2020, como de 2020 a 2023 decorreram 3 anos (número não inferior à duração do ciclo de estudos), já não pode requerer.
- A Inês terminou em 2022 um mestrado cujo ciclo de estudos é de 2 anos. Como de 2022 a 2023 só passou 1 ano, pode pedir o prémio salarial até maio de 2024 e recebe 1 ano de prémio salarial. Mas a Maria que terminou em 2021, como já decorreram 2 anos, não pode requerer.
- A Marta terminou em 2021 um mestrado integrado cujo ciclo de estudos é de 5 anos. Como de 2023 a 2021 só passaram 2 anos, pode pedir o prémio salarial até maio de 2024 e receber 3 anos de prémio salarial. Mas a Joana que terminou em 2018, como já decorreram 5 anos, já não pode requerer.
5 Como requerer o Prémio Salarial?
Pode requerê-lo online através da submissão do formulário eletrónico disponível aqui. E na mesma página encontra-se disponível um formulário onde pode confirmar se tem ou não direito ao Prémio Salarial
6 Não tem de pedir anualmente
De facto, não. Só tem de o requerer um ano e vai recebê-lo durante o prazo a que tiver direito.
7 Como e quando é pago o Prémio Salarial?
Depois da AT verificar se tem ou não direito à atribuição do prémio, este é pago por transferência bancária para o IBAN associado ao seu número de contribuinte, até 30 de julho de cada ano.
Se precisar de mais informações consulte a página da AT, nomeadamente as questões mais frequentes.
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