Face ao aumento do preço dos combustíveis e do seu impacto no rendimento dos cidadãos e das famílias, o Governo decidiu atribuir um apoio financeiro – o Autovoucher – aos consumos em postos de abastecimento de combustíveis. O apoio começou num total de 10 cêntimos por litro de combustível (num total de 50 litros/mês), ‘ganhando’ o condutor 5 euros. Durante o mês de março passou para 20 euros e 40 cêntimos por litro.
O aumento do desconto passou de cinco para 20 euros já durante o mês de março. Este apoio de 20 euros mensais vai corresponder a um desconto de 40 cêntimos por litro num total de 50 litros ao mês. O apoio mensal é reembolsado de uma só vez com o primeiro abastecimento de combustível efetuado, independentemente do valor abastecido.
Em que consiste o Autovaucher?
Aprovado pelo Conselho de Ministros no final de outubro, o Autovoucher entrou em vigor a 10 de novembro passado, com um reembolso de 10 cêntimos por litro até ao limite de 50 litros mensais de combustível aos consumidores registados na plataforma IVAucher, sendo o valor (equivalente a cinco euros) pago com o primeiro abastecimento do mês. O Ivaucher foi instituído durante a pandemia, de modo a apoiar os setores de atividade mais afetados: cultura, turismo e restauração.
A medida foi desenhada para durar durante cinco meses – de novembro de 2021 a março de 2022 –, tendo ficado definido que caso o consumidor não faça qualquer abastecimento num mês o apoio previsto ‘desliza’ e acumula com o valor do(s) mês(es) seguinte(s).
Para que haja lugar ao reembolso na conta bancária, é necessário que o consumidor se registe na plataforma IVAucher e pague o abastecimento com um cartão bancário num posto de abastecimento aderente, sendo o apoio pago independentemente do valor de combustível comprado.
Na prática, o Governo pressionado pela inflação que se faz sentir – por múltiplos fatores associados, nomeadamente o conflito armado na Europa – devolve aqui uma pequena parte do que o consumidor gasta (nomeadamente o IVA), uma vez que são muito altos os impostos sobre o combustível – entre 50 e 60% sensivelmente. Os próximos meses podem trazer novidades nesta matéria.
Como aderir e usar o Autovoucher?
Se já se registou na plataforma IVAucher até dia 1 de novembro de 2021, está automaticamente elegível para usufruir do Autovoucher.
Para os novos aderentes em março será creditado no saldo Autovoucher, um benefício de 20€. Para aderentes anteriores a março será creditado no saldo um benefício extra até perfazer os 20€ relativos ao mês de março.
Para novos aderentes, esta medida fica ativa em 48 horas úteis. Depois deste período já pode fazer compras ou abastecer num posto de combustível aderente e usufruir do Autovoucher.
No ato de pagamento, paga o valor total das suas compras com o cartão bancário associado e, no prazo máximo de 2 dias úteis, recebe o reembolso na sua conta bancária. Pode consultar o valor acumulado e disponível na sua área reservada na plataforma ivaucher.pt.
A lista de postos de abastecimento de combustíveis aderentes a esta medida pode ser consultada aqui.
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