Cheque infância – Para que serve e quais os impostos associados?

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Cheque infância – Para que serve e quais os impostos associados?

4 min Partilhar 1 de Novembro, 2021

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Cheque infância, cheque creche ou vale de infância são vários os nomes deste benefício que algumas empresas dão aos seus colaboradores com filhos até aos sete anos de idade. Neste artigo vamos explicar o que é o cheque infância e quais os impostos associados.

Mas o que é um cheque infância?

Independentemente do nome que tiverem (depende da entidade comercializadora) o cheque infância destina-se a trabalhadores com filhos ou dependentes até aos sete anos de idade. Criados pelo Decreto-Lei 26/99 de 28 de janeiro têm como objetivo ajudar os pais nas despesas de educação das crianças. Dito de outra forma, o cheque pode ser usado para pagamento das mensalidades de creches e jardins de infância.

De notar que para ser uma despesa aceite na empresa tem de ser conferido a todos os colaboradores da empresa que dele possam beneficiar. O valor a conceder é livro, podendo a empresa decidir o valor que pretende dar. De seguida apresentamos as vantagens e desvantagens do cheque infância.

Vantagens em receber um cheque infância

  1. Complemento de vencimento –  O cheque infância não faz parte do seu vencimento É um valor complementar e que é adicionado ao valor acordado em salário.
  2. Isenção de IRS – O valor do cheque infância não é considerado como rendimento em termos fiscais. Assim, não é tributado em sede de IRS, e por isso não será feita retenção na fonte nem terá de o incluir na declaração anual. Ou seja, é livre de impostos.
  3. Isenção de pagamento à Segurança Social – Não sendo considerado remuneração, sobre o valor do seu cheque infância não terá de descontar 11% para a Segurança Social.
  4. Maior liberdade na escolha da creche ou jardim de infância – Se receber este valor poderá ter a possibilidade de colocar a criança numa creche ou jardim de infância que considera a ideal para seu filho e na qual porventura não teria capacidade financeira para o fazer.

Desvantagens associadas ao cheque infância

  1. Nem todas as creches ou jardim de infância aceitam cheque infância – Tem maior liberdade na escolha, mas também tem limitações já que nem todas as creches e escolas aceitam este tipo de pagamento. Se quer colocar o seu filho em determinado jardim de infância, não se esqueça de perguntar se aceitam o cheque infância antes de o matricular.
  2. O benefício pode não ser dado todos os anos – A empresa tem vantagens financeiras ao dar este benefício aos seus trabalhadores, mas não é obrigada a mantê-lo todos os anos. Ou seja, pode receber o cheque um ou dois anos e no terceiro ano já não o receber. Mas, entretanto, já tem o seu filho adaptado ao jardim de infância e não vai querer tirá-lo. Isso irá representar, para si, um esforço financeiro adicional.
  3. O valor do cheque não tem um valor pré-definido – Do mesmo modo que a empresa dar este benefício num ano e no ano seguinte já não o dar, também não tem a obrigação de manter o valor do mesmo. A única regra é que tem de ser igual para todos os colaboradores com filhos até aos 7 anos. Pode assim reduzir o valor no ano seguinte e ser insuficiente para pagar a creche onde colocou o seu filho. Mais uma vez terá um esforço financeiro acrescido se o mantiver nessa creche ou jardim de infância.

Vantagens e Desvantagens para a empresa

Se para si receber um cheque infância tem vantagens e desvantagens, sabia que para as empresas elas também existem? E da relação entre vantagens e desvantagens para a empresa que depende a atribuição ou não de cheques infância aos colaboradores

Vantagens em dar cheques infância

  1. Retenção de talentos – Sendo um complemento de remuneração não sujeito a impostos e segurança social para os colaboradores é seguramente uma forma de motivação e retenção de talentos para os que dele podem beneficiar, com uma fiscalidade para a empresa muito interessante.
  2. Benefício no IRC – A atribuição de cheque infância permite terem redução de IRC, já que podem deduzir o valor que atribuírem em vales infância como despesas com pessoal majorado em 140% do seu valor, e sem limite de valor.
  3. Isentos de pagamento de Taxa Social Única – Também sobre o valor que atribuírem neste benefício estão isentos de pagamento de TSU

Desvantagens em dar cheques infância

  1. Não pode ser usado como prémio de mérito – Para poder beneficiar da majoração no IRC e não pagamento da TSU não pode ser usado como forma de recompensar esforço e dedicação. Ou seja, não pode ser usado como prémio de mérito. Tem de ser dado a todos os colaboradores com crianças a cargo até aos sete anos. Caso o queira pode fazê-lo mas perde os benefícios fiscais.
  2. Pode ficar caro – Por ter de ser dado a todos os que são abrangidos pode ficar caro para a empresa, principalmente se a maior parte dos colaboradores forem abrangidos.
  3. Dar num ano e retirar no seguinte ou reduzir o seu valor é fator de desmotivação – Este é um dos problemas com que as empresas se deparam. Se derem num ano estão a motivar os colaboradores, mas se por razões económicas tiverem de no ano seguinte deixar de dar, então são um fator desmotivador muito forte com grande probabilidade que os seus melhores talentos comecem à procura de um novo emprego.

O cheque educação é diferente do cheque infância

Embora ambos se destinem a ajudar nas despesas de educação dos filhos são de facto diferentes. O vale infância destina-se a crianças até aos 7 anos e o cheque educação a crianças e jovens entre os 7 e 25 ano. E quanto aos impostos também são distintos já que o cheque educação é considerado rendimento em termos fiscais e por isso também tem de pagar IRS sobre o valor que lhe for concedido.

Estes cheques são interessantes como forma de motivação e remuneração dos colaboradores e têm sido cada vez mais utilizados pelas suas grandes vantagens fiscais.



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