Preencher e entregar a declaração de IRS pode parecer uma tarefa complicada, mas nem sempre tem de ser assim. Para simplificar este processo, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) disponibiliza o IRS automático, uma funcionalidade que permite apresentar uma declaração de rendimentos pré-preenchida com base nas informações que já estão na sua posse.
Esta opção pode poupar-lhe tempo e facilitar o cumprimento das suas obrigações fiscais. No entanto, é importante perceber quem pode beneficiar do IRS automático, como funciona e que cuidados deve ter antes de confirmar a declaração.
Neste artigo, explicamos como fazer o IRS automático, passo a passo, e partilhamos algumas dicas para evitar erros e garantir que a informação apresentada corresponde à sua situação fiscal.
O que é o IRS Automático?
O IRS automático é uma funcionalidade disponibilizada pela Autoridade Tributária no Portal das Finanças que permite obter uma declaração de rendimentos pré-preenchida.
Em vez de introduzir manualmente todas as informações, o contribuinte recebe uma proposta de declaração elaborada com base nos dados comunicados à AT por entidades como as empresas, a Segurança Social e outras instituições.
Esta declaração inclui também uma simulação da liquidação do imposto, permitindo consultar antecipadamente se existe um valor a pagar ou um eventual reembolso.
Importa, contudo, esclarecer que o IRS automático não está disponível para todos os contribuintes. A sua utilização depende do cumprimento de determinadas condições relacionadas com os rendimentos e a situação fiscal de cada pessoa.
Definição de IRS Automático
O IRS automático corresponde a uma declaração provisória de rendimentos, pré-preenchida pela Autoridade Tributária e Aduaneira com os dados de que dispõe.
Entre as informações utilizadas encontram-se os rendimentos auferidos durante o ano anterior, as retenções na fonte, as despesas comunicadas para efeitos fiscais e os dados relativos à composição do agregado familiar.
O contribuinte deve consultar a declaração, verificar se todos os elementos estão corretos e, caso estejam de acordo com a sua situação fiscal, confirmar a proposta apresentada.
A partir dessa confirmação, a declaração passa a ser considerada entregue e a respetiva liquidação torna-se definitiva.
Benefícios do Preenchimento Automático
A principal vantagem do IRS automático é evitar o preenchimento manual da declaração, tornando o processo mais rápido e simples.
Esta opção pode ser especialmente adequada para pessoas que tenham apenas rendimentos de trabalho dependente ou pensões, sem dependentes e sem grandes variações nas despesas.
Como Fazer o IRS Automático Passo a Passo
Fazer o IRS automático é um processo simples, uma vez que a declaração já se encontra pré-preenchida com as informações comunicadas ao longo do ano pelo contribuinte e por outras entidades, como empregadores e comerciantes.
Esta declaração provisória inclui os rendimentos, as retenções na fonte e as despesas comunicadas à Autoridade Tributária. Depois de verificar os dados e confirmar a declaração, esta fica automaticamente entregue às Finanças. Veja como proceder.
Passo 1: Aceder ao Portal das Finanças
O primeiro passo consiste em entrar no Portal das Finanças com o seu NIF e a respetiva senha de acesso, ou através de outro meio de autenticação disponível.
Passo 2: Selecionar a Declaração Automática
Depois de iniciar a sessão, aceda à opção IRS Automático e consulte a declaração provisória disponibilizada pela Autoridade Tributária. Verifique os dados pré-preenchidos, nomeadamente os rendimentos, as retenções na fonte e as despesas comunicadas ao longo do ano.
Passo 3: Escolher a Tributação Conjunta ou Separada
Se for casado ou viver em união de facto, deverá indicar se pretende optar pela tributação conjunta ou separada. Esta escolha pode influenciar o resultado da liquidação do IRS, pelo que é importante analisar as opções disponíveis antes de avançar.
Passo 4: Indicar a Consignação do IRS e do IVA
Nesta etapa, poderá indicar se pretende consignar uma parte do IRS e do IVA a uma instituição de solidariedade social. A consignação permite apoiar uma entidade à sua escolha, sem qualquer custo adicional para si.
Passo 5: Confirmar o IBAN
Antes de avançar, confirme se o IBAN indicado na declaração está correto. Esta verificação é especialmente importante caso tenha direito a receber um reembolso de IRS.
Passo 6: Confirmar a Entrega da Declaração
Depois de verificar todos os elementos, confirme a entrega da declaração automática. A partir desse momento, a declaração fica automaticamente submetida às Finanças.
Se identificar erros ou informações incorretas, não confirme a declaração. Nesse caso, deverá rejeitar a proposta automática e optar pela entrega manual da declaração de IRS, através do Modelo 3.
3. IRS preenchimento automático: como funciona?
O preenchimento automático do IRS baseia-se na informação que a Autoridade Tributária recebe de diferentes entidades e na situação familiar comunicada pelo contribuinte.
Desta forma, o sistema consegue reunir vários elementos necessários à elaboração da declaração, apresentando uma proposta que o contribuinte apenas precisa de verificar e confirmar, desde que corresponda à sua situação fiscal.
Quais os dados que são preenchidos automaticamente?
A declaração automática pode incluir diferentes informações, nomeadamente:
- Rendimentos: salários, pensões e outros rendimentos abrangidos pelo regime, comunicados pelas respectivas entidades pagadoras.
- Retenções na fonte: valores de IRS retidos ao longo do ano.
- Contribuições sociais: contribuições para a Segurança Social, quando aplicável.
- Despesas e deduções: despesas de saúde, educação, habitação e outras despesas comunicadas à AT, de acordo com as regras fiscais.
- Agregado familiar: composição do agregado familiar, tendo em conta a informação comunicada no Portal das Finanças.
A declaração apresenta ainda os elementos utilizados no cálculo das deduções à coleta e a respetiva simulação do imposto.
É importante perceber que a inclusão destas informações depende dos dados efetivamente comunicados à Autoridade Tributária e das condições de acesso ao IRS automático.
O que fazer se houver informações faltantes?
Se detetar informações em falta ou dados que não correspondem à sua situação fiscal, não deve confirmar a declaração automática.
Nestes casos, deverá optar pela entrega de uma declaração Modelo 3, através da funcionalidade de entrega de IRS no Portal das Finanças.
Esta declaração permite introduzir ou corrigir os elementos necessários, incluindo rendimentos, despesas, deduções e outros dados relevantes para o cálculo do imposto.
Se tiver dúvidas sobre a informação apresentada, poderá consultar os dados disponíveis na sua área pessoal do Portal das Finanças ou contactar a Autoridade Tributária antes de submeter a declaração.
Perguntas frequentes (FAQS)
- Posso usar o IRS automático se tiver vários empregos?
Sim, o IRS automático considera todas as fontes de rendimento reportadas ao longo do ano, incluindo múltiplos empregos. - O IRS Automático inclui todos os descontos e deduções?
O IRS Automático não inclui necessariamente todos os descontos e deduções a que tem direito. Embora a AT reúna de forma automática a grande maioria das despesas comunicadas através do portal e-fatura, existem gastos e situações específicas que ficam de fora ou que exigem verificação manual. - Como saber se a minha declaração está correta?
Se os dados estiverem corretos, o sistema gerará uma simulação automática. Se houver alguma inconsistência, o portal irá alertá-lo para que você faça as correções necessárias.Como fazer o IRS automático sem erros?
Embora o IRS automático simplifique o processo de entrega da declaração, existem alguns cuidados que deve ter para evitar problemas fiscais. O facto de a informação já estar preenchida não significa que esteja necessariamente completa ou correta.
Revise todos os dados preenchidos
Antes de confirmar a declaração, reserve algum tempo para analisar todos os elementos apresentados.
Verifique se os rendimentos correspondem aos valores efetivamente recebidos e se as retenções na fonte estão corretas. Confirme também se as despesas e deduções estão devidamente consideradas e se a composição do agregado familiar corresponde à situação existente a 31 de dezembro do ano a que respeitam os rendimentos.
Se for casado ou viver em união de facto, compare também os resultados da tributação conjunta e separada, de modo a perceber qual a opção mais vantajosa para o agregado familiar.
Uma revisão cuidadosa pode ajudar a identificar omissões ou incorreções antes da entrega da declaração.
Use a função de simulação
A demonstração de pré-liquidação disponibilizada no IRS automático permite consultar antecipadamente o resultado estimado da declaração.Através desta funcionalidade, pode verificar se existe imposto a pagar ou um reembolso a receber e analisar os elementos que contribuíram para esse resultado.
Se for casado ou viver em união de facto, poderá ainda comparar as simulações da tributação conjunta e separada, quando ambas estiverem disponíveis.
Esta análise é especialmente importante porque a opção fiscal escolhida pode influenciar o valor final do imposto. Não se limite, por isso, a confirmar a primeira simulação apresentada.
Fazer o IRS Automático: o que precisa saber
Antes de optar pelo preenchimento automático, importa conhecer as condições de acesso e as limitações desta funcionalidade. Nem todos os contribuintes podem utilizar o IRS automático e, mesmo quando existe essa possibilidade, pode ser mais adequado entregar uma declaração Modelo 3.
Quais são as vantagens de fazer o IRS Automático?
Além da conveniência e rapidez, o IRS automático diminui a possibilidade de erros e garante que submete sua declaração dentro do prazo sem complicação.Quais são as limitações do IRS Automático?
Apesar de simplificar o processo de entrega da declaração, o IRS automático apresenta algumas limitações que deve ter em conta antes de o confirmar.Uma das principais desvantagens é a possibilidade de a declaração não estar totalmente otimizada. A falta de uma dedução ou benefício fiscal pode fazer diferença no resultado final, reduzindo o valor de um eventual reembolso ou aumentando o imposto a pagar.
Além disso, sem uma verificação cuidadosa, não é garantido que a declaração seja submetida sem erros ou omissões.
Existem ainda outras limitações importantes:
- Não permite o englobamento de rendimentos: se tiver rendimentos mais baixos e receber rendas de um imóvel arrendado, por exemplo, não poderá optar pelo englobamento, o que poderá ser penalizador.
- Pode não refletir todas as alterações do agregado familiar: situações como o nascimento de um filho, um divórcio ou o falecimento de um elemento do agregado podem não estar contempladas na declaração pré-preenchida.
Assim, mesmo que reúna as condições para utilizar o IRS automático, pondere cuidadosamente antes de aceitar a declaração apresentada.
Submeta o seu IRS Automático sem erros
Com o preenchimento automático do IRS, o processo é muito mais simples e rápido. Siga as etapas do passo a passo e não deixe de verificar os dados antes de submeter sua declaração.
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