Dizem os entendidos que o mercado de trabalho em Portugal é pouco flexível, sendo muito difícil a um empregador despedir o seu funcionário mesmo com aparente justa causa. Este caso assume-se ainda mais complexo na eventualidade de trabalhadores efetivos.
Infelizmente, esta aparente falta de flexibilidade induz as empresas a prolongar os contratos a prazo e a recorrer de forma permanente à contratação de trabalhadores independentes, conhecidos genericamente como Recibos Verdes.
Apesar da procura por trabalhadores a recibos verdes ser uma prática constante, existem indícios legais que permitem comprovar que o trabalhador neste regime é, na prática, um trabalhador contratado da empresa. Os chamados falsos recibos verdes. Conheça alguns destes indícios:
Reporte Formal a uma Hierarquia/Chefia:
Os trabalhadores independentes não devem ter uma chefia. Apesar de ter de “prestar contas” pelo seu trabalho, tanto em termos de resultados como em termos da sua qualidade, o trabalhador independente deve gozar de grande autonomia para o desenvolvimento do seu trabalho.
Cumprimento de um Horário de Trabalho
O trabalhador a recibos verdes deve ser livre de escolher o local e as horas em que executa o seu trabalho (na maioria dos casos). Sendo independente, deveria poder trabalhar às horas que quisesse desde que garantisse que o serviço era desempenhado de acordo com o que havia sido contratado pelo cliente.
Local de Trabalho
O desenvolvimento do serviço pelo trabalhador a recibos verdes não necessita de ser realizado nas instalações do cliente, pelo menos numa parte significativa dos casos. Supostamente, o trabalhador poderia até realizar o seu trabalho em casa ou mesmo na praia. Mais uma vez, desde que garantisse a qualidade do serviço.
Salário Fixo
Sendo o pagamento pelo serviço do mesmo valor todos os meses, poderá ser considerado como sendo um salário e não o pagamento por um serviço prestado.
Quem Fornece as Ferramentas de Trabalho?
O prestador de serviço deverá ter as suas próprias ferramentas de trabalho. Afinal, deve estar na posse de todas as ferramentas que lhe permitam desempenhar diligentemente o seu serviço. Pode acontecer, que pela sua especificidade a empresa ceda estas ferramentas ao prestador.
Conhecemos cinco indícios que apontam para que o trabalhador independente ou a recibos verdes seja, de facto, um trabalhador dependente, com todos os direitos e deveres que lhe estão associados. Na prática, estes direitos poderão ser exercidos junto de um tribunal, nomeadamente para efeitos de indemnização por despedimento e acesso ao fundo de desemprego.
Conte-nos a sua experiência de trabalho independente (ou falso trabalho independente).
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