Sabe o que é concretamente a FINE, documento que ao pedir uma proposta de crédito habitação, a instituição financeira lhe entrega? Se calhar não.

A FINE (Ficha de Informação Normalizada Europeia) contém toda a informação relevante relativa ao crédito habitação que quer contratar. Por isso é importante ler com atenção, e sobretudo interpretar.

Mas são tantos os termos bancários que a FINE contém que pode não ser fácil. Por isso, para o ajudar, vamos, de forma simples, explicar-lhe o seu conteúdo.

O que é afinal a FINE?

A FINE surge em 2018 com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 74-A/2017 para o crédito habitação e crédito ao consumo garantido por hipoteca e veio substituir o documento que até então existia para todos os créditos, ou seja a FIN – Ficha de Informação Normalizada.

Contém as características do crédito habitação e, por ser normalizada, é idêntica em todas pelas instituições financeiras da União Europeia, permitindo-lhe, por isso, comparar diferentes propostas.

Que informação tem a FINE?

A FINE tem duas partes – a parte A e a parte B ambas relevantes para análise da proposta da instituição financeira.

O que tem a parte A?

A parte A tem 15 quadros dos quais se destacam:

Quadro 1

Identifica a entidade financeira a quem pediu a proposta (nome, morada e contactos).

Quadro 2

Contém as principais características do crédito. Ou seja, o tipo de crédito e o fim a que se destina, o montante, a forma de reembolso e número de prestações, o tipo de taxa de juro (e no caso de taxa variável como é ajustada ao longo do prazo do empréstimo) bem como as como as garantias exigidas pela instituição (normalmente hipoteca do imóvel e avalistas/fiadores). Inclui também o Montante Total Imputado ao Consumidor (MTIC), ou seja, quanto vai pagar de facto ao banco pelo dinheiro que pediu, ou seja inclui para além do montante contratado, o valor total de juros e demais custos associados ao crédito.

Quadro 4

Contem a taxa de juro e demais custos imputados ao crédito. Este quadro inclui, portanto, a Taxa Anual Nominal (TAN), e a Taxa Anual Efetiva Global (TAEG). Sendo que esta última inclui todos os custos associados ao crédito, como as comissões bancárias, impostos, outras despesas (como certidões e emolumentos) e seguros exigidos.

Quadro 5 e 6

Nestes quadros fica a saber o valor da prestação (na altura da concessão do crédito), e sua periodicidade (normalmente mensal)

Quadro 7

Remete para o plano de reembolso constante que na parte B, que é de vital importância.

Quadro 8

Refere as obrigações adicionais necessárias para que o contrato se concretize. Por exemplo ter conta à ordem na instituição financeiro para que esta possa debitar as prestações devidas, e os seguros exigidos (vida e multirriscos)

Quadro 9

Contem a modo como pode reembolsar antecipadamente o crédito bem como as comissões que lhe eventualmente lhe podem cobrar.

Os restantes quadros incluem informação dos seus direitos enquanto consumidor e como reclamar. Mencionam também a validade da proposta e os custos em que incorre se entrar em incumprimento.

Parte B – vendas facultativas e planos de pagamentos

A parte B contém informações adicionais, exigidas pelo Banco de Portugal, nomeadamente se obriga à contratação de outros produtos financeiros denominadas vendas facultativas (como por exemplo a contratação de cartões de débito ou crédito) e quais os documentos necessários à formalização do contrato de crédito

Mas o mais importante desta parte é, sem dúvida, o plano de pagamentos do seu empréstimo que se encontrar em dois quadros: A e B.

No quadro A vai encontrar o plano que vigora ao contratar o seu crédito, inclui o valor da prestação mensal conforme referido no quadro 6 da parte A (com o detalhe do que paga em capital e juros), o valor dos impostos não incluídos na prestação e quanto vai pagar mensalmente pelos seguros que contratar no banco (e que acrescem à prestação mensal).

O quadro B, indica quanto pode vir a pagar no caso das taxas de juro aumentarem. E é por isso de vital importância numa altura em que as taxas de juro estão a subir.

Fale com a Reorganiza

Sabemos que falar com várias instituições, interpretar a FINE a comparar as propostas pode não ser fácil. E se tiver em conta que não é obrigado a contratar os seguros na instituição que lhe propõe o crédito, a dificuldade aumenta. Fale connosco. Temos uma equipa de especialistas que, sem qualquer custo para si, faz esse trabalho por si. No final apresenta-lhe apenas a solução que lhe permite obter o melhor crédito habitação e os melhores seguros. Ou seja, que lhe permite poupar dinheiro.

Lembre-se connosco as suas finanças estão em boas mãos.