Tem dívidas à Segurança Social e não sabe se ainda podem ser cobradas? A prescrição pode impedir a cobrança de dívidas antigas, mas existem regras e prazos que deve conhecer.
Neste artigo, explicamos como funciona a prescrição das dívidas à Segurança Social, em que situações se aplica e o que pode fazer para verificar a sua situação ou regularizar os valores em dívida.
O Que Significa Quando as Dívidas à Segurança Social Prescrevem?
A prescrição das dívidas à Segurança Social acontece quando termina o prazo legal para exigir o pagamento de uma dívida. Isto significa que, se passar o prazo previsto na lei sem que ocorram situações que interrompam ou suspendam a contagem, a Segurança Social deixa de poder exigir o pagamento.
No entanto, a prescrição não depende apenas do tempo decorrido. É necessário verificar se foram tomadas medidas de cobrança que possam ter alterado o prazo.
Quanto Tempo Demora para as Dívidas à Segurança Social Prescreverem?
Em Portugal, estas dívidas prescrevem, regra geral, ao fim de cinco anos. No caso das contribuições e quotizações em atraso, este prazo começa a contar a partir da data em que o pagamento deveria ter sido feito e também se aplica aos respetivos juros de mora.
Existem, contudo, situações que podem interromper ou suspender a contagem, como determinadas notificações de cobrança ou acordos de pagamento em prestações.
Além disso, algumas dívidas têm regras específicas. Por exemplo, os valores de prestações sociais recebidas indevidamente também podem prescrever em cinco anos, mas o prazo começa a contar a partir da data em que é exigida a devolução. No caso das coimas, a contagem tem início, em regra, quando a decisão se torna definitiva.
O Que Acontece Quando as Dívidas à Segurança Social Prescrevem?
Quando uma dívida prescreve, deixa de ser legalmente exigível, pelo que a Segurança Social já não pode obrigar o contribuinte a pagar o valor prescrito. Se existir um processo de cobrança em curso, o reconhecimento da prescrição pode levar à sua extinção, na parte relativa à dívida prescrita.
No entanto, a prescrição não significa que a dívida desapareça automaticamente dos registos. Nos processos de execução fiscal, a prescrição deve ser reconhecida pelos serviços competentes, mesmo que o contribuinte não o solicite. Ainda assim, se considerar que uma dívida já prescreveu, pode pedir à Segurança Social que verifique a situação.
Quando As Dívidas à Segurança Social Prescrevem – Entenda os Prazos
As dívidas à Segurança Social prescrevem, por norma, ao fim de cinco anos, contados a partir da data em que deveriam ter sido pagas.
No entanto, existem situações que podem alterar este prazo, nomeadamente:
- Interrupção da prescrição: acontece quando são realizadas determinadas diligências de cobrança, comunicadas ao contribuinte. Nestes casos, o tempo decorrido deixa de contar e, dependendo da situação, o novo prazo só começa após o fim do processo.
- Suspensão da prescrição: acontece quando a contagem do prazo fica temporariamente parada, como durante um plano de pagamento em prestações.
Por exemplo, uma contribuição que deveria ter sido paga em janeiro de 2021 poderá prescrever em janeiro de 2026, desde que não tenham ocorrido situações que interrompam ou suspendam o prazo.
Assim, ter uma dívida com mais de cinco anos não significa necessariamente que esteja prescrita. É preciso analisar o histórico da dívida e as medidas de cobrança realizadas.
O Que Fazer Quando as Dívidas à Segurança Social Não Prescrevem?
Se tem dívidas à Segurança Social que ainda não prescreveram, existem várias formas de regularizar a situação e evitar o agravamento dos valores.
Uma das principais soluções é pedir um plano de pagamento em prestações, que permite dividir a dívida em pagamentos mensais, de acordo com as condições previstas na lei.
Também pode contactar a Segurança Social para esclarecer os valores em dívida, verificar as opções de regularização disponíveis e saber se existem medidas excecionais de apoio ou adiamento do pagamento aplicáveis à sua situação.
Se tiver dúvidas sobre a legalidade da cobrança ou os prazos de prescrição, pode procurar apoio jurídico especializado.
As Dívidas à Segurança Social Podem Prescrever Antes de 5 Anos?
Regra geral, não.
A falta de contacto ou de notificações da Segurança Social não reduz o prazo de prescrição, mas pode permitir que a contagem continue sem interrupções.
É também importante distinguir a data em que a dívida deveria ter sido paga da data em que o contribuinte foi notificado. Como o prazo começa a contar a partir do vencimento da obrigação, uma dívida pode estar próxima da prescrição quando o contribuinte recebe uma notificação.
Por isso, para confirmar se uma dívida prescreveu, é necessário verificar quando deveria ter sido paga e se ocorreram situações que alteraram a contagem do prazo.
Como Consultar a Situação das Suas Dívidas à Segurança Social?
Pode consultar as suas dívidas através da Segurança Social Direta, na área de Pagamentos e dívidas. Aqui, pode verificar os valores em dívida, consultar processos de execução fiscal e confirmar a sua situação contributiva.
No entanto, a consulta online não confirma se uma dívida já prescreveu. Se considerar que o prazo legal terminou, deve contactar a Segurança Social para solicitar a verificação da sua situação.
Perguntas frequentes (FAQS)
- Quando prescrevem as dívidas à Segurança Social?
Regra geral, ao fim de cinco anos. No entanto, este prazo pode ser interrompido ou suspenso, dependendo das medidas de cobrança realizadas. - O que acontece se as dívidas à Segurança Social prescreverem?
Quando as dívidas prescrevem, a Segurança Social deixa de poder exigir o seu pagamento. No entanto, estas dívidas podem continuar nos registos até que a prescrição seja reconhecida. - Como posso verificar se as minhas dívidas à Segurança Social prescreveram?
Pode consultar a sua situação através da Segurança Social Direta, onde é possível verificar se existem dívidas pendentes. Para confirmar se alguma dívida prescreveu, deve contactar os serviços da Segurança Social.
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