Falhar o pagamento de uma prestação pode acontecer a qualquer pessoa. Uma quebra de rendimentos, uma despesa inesperada ou a acumulação de vários créditos podem tornar difícil cumprir todos os compromissos. O incumprimento de crédito não deve, no entanto, ser ignorado: quanto mais tempo passa, maiores são os custos e menores as opções disponíveis. Perceber porque acontece, o que fazer e que soluções existem pode fazer a diferença na forma como se recupera a estabilidade financeira.
Porque Ocorre o Incumprimento de Crédito?
Há incumprimento de crédito quando uma prestação não é paga na data acordada com o banco, seja num crédito à habitação, num cartão ou num caso de incumprimento de crédito pessoal. Raramente acontece de um dia para o outro: na maioria dos casos, resulta de um desequilíbrio que se vai acumulando no orçamento e que só se torna visível quando já é difícil de resolver.
Identificar o Problema Financeiro
Identificar o problema cedo é o primeiro passo. Alguns sinais de alerta são usar o cartão de crédito para pagar despesas do dia a dia, recorrer a um crédito para pagar outro, chegar ao fim do mês sem saldo ou atrasar o pagamento de contas fixas. Quando estes sinais surgem, é importante rever o orçamento e perceber quanto do rendimento está comprometido com prestações.
Utilização Excessiva da Conta Ordenado
A utilização excessiva da conta ordenado é outra causa frequente. Muitas contas permitem gastar além do saldo disponível, através de uma facilidade de descoberto. Usada pontualmente, pode ser útil; usada todos os meses, transforma-se numa dívida permanente, com juros, que reduz o dinheiro disponível logo no início do mês seguinte.
Cash Advance e Crédito Revolving
O cash advance e o crédito revolving também exigem cuidado. O cash advance permite levantar dinheiro a crédito através do cartão, mas implica comissões por operação e juros normalmente mais altos do que os de outros tipos de crédito, além de Imposto do Selo. No crédito revolving, típico dos cartões de crédito, o valor usado é reposto à medida que se paga, o que facilita voltar a utilizá-lo e prolongar a dívida sem dar por isso.
Quando Chega ao Limite do Crédito?
Por fim, chegar ao limite do crédito costuma ser consequência da falta de planeamento. Quando vários créditos e cartões estão no limite em simultâneo, qualquer imprevisto pode ser suficiente para falhar uma prestação e entrar numa espiral de endividamento.
O Que Fazer Se Está em Incumprimento de Crédito?
Perante um crédito em incumprimento, a pior decisão é não fazer nada. A lei prevê mecanismos para ajudar os clientes bancários a regularizar a situação, mas estes funcionam melhor quando a pessoa age cedo.
Comunicação Imediata com o Banco
A comunicação imediata com o banco é essencial. Se prevê que não vai conseguir pagar uma prestação, deve informar a instituição antes de falhar o pagamento. Nessa fase, o banco tem de avaliar a situação no âmbito do PARI (Plano de Ação para o Risco de Incumprimento) e pode propor soluções para evitar o atraso. Se a prestação já estiver em falta, o banco tem de integrar o cliente no PERSI (Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento) entre o 31.º e o 60.º dia após o vencimento, ou antes, se o cliente o pedir.
Documentos Necessários para Renegociar a Dívida
Para renegociar a dívida, o banco vai precisar de conhecer a sua situação financeira. Convém ter preparados:
Comprovativos de rendimentos: recibos de vencimento, declaração de IRS ou outros documentos que mostrem quanto recebe todos os meses.
Despesas fixas: comprovativos de renda ou prestação da casa, contas da casa, despesas com filhos e outros encargos regulares.
Lista de créditos: todos os empréstimos e cartões que tem, com os valores em dívida e as prestações. O mapa de responsabilidades do Banco de Portugal ajuda a reunir esta informação.
Alterações na situação: documentos que expliquem a quebra de rendimentos, como uma situação de desemprego ou de baixa médica.
Opções Disponíveis para Regularizar a Situação
Com esta informação, o banco pode avaliar as opções disponíveis para regularizar a situação, como o alongamento do prazo do empréstimo, um período de carência, a redução temporária da taxa de juro ou a consolidação de vários créditos num só.
Alternativas para Resolver o Incumprimento de Crédito
Não existe uma solução única para todos os casos. A melhor alternativa depende do valor em dívida, do tipo de crédito e da capacidade de pagamento de cada pessoa:
Renegociação com a Instituição Bancária
O banco pode propor um novo plano de pagamentos, com prestações mais baixas e ajustadas ao seu rendimento atual. No âmbito do PERSI, o banco tem 30 dias para apresentar uma proposta, e o cliente tem 15 dias para responder ou sugerir alterações.
Crédito Consolidado como Solução
Juntar vários créditos num só pode reduzir o valor da prestação mensal e simplificar a gestão das dívidas. Em contrapartida, o prazo tende a ser mais longo e o custo total pode aumentar, por isso é importante comparar a TAEG e o montante total a pagar.
Planos de Recuperação e Apoio Financeiro
O PARI e o PERSI são os dois procedimentos previstos na lei. O PARI atua na prevenção, quando existe risco de incumprimento; o PERSI atua quando já há prestações em atraso. Enquanto o cliente estiver no PERSI, o banco não pode resolver o contrato, avançar com uma ação judicial nem vender o crédito a terceiros.
Apoio da RACE: a Rede de Apoio ao Cliente Bancário Endividado presta apoio gratuito a quem está em dificuldades: explica os direitos e deveres do cliente, ajuda a analisar as propostas do banco e acompanha a negociação.
Incumprimento de Crédito: Consequências e Impacto
O incumprimento bancário tem consequências que vão além do valor em atraso. Algumas fazem-se sentir de imediato, outras podem afetar a vida financeira durante vários anos.
Registo no Banco de Portugal e Mapa de Responsabilidades
A primeira é o registo no Banco de Portugal. Os bancos comunicam todos os meses à Central de Responsabilidades de Crédito os créditos dos seus clientes a partir de 50 euros, incluindo as prestações em atraso. Esta informação aparece no mapa de responsabilidades de crédito, que outras instituições consultam quando avaliam um novo pedido de financiamento. Não existe uma “lista negra” propriamente dita, mas um registo de incumprimento no Banco de Portugal pesa na avaliação de risco e pode afetar a reputação financeira do cliente.
Medidas Legais e Cobrança Judicial
Se a situação não for resolvida, o crédito pode entrar em contencioso. Depois de terminado o PERSI sem acordo, o banco pode resolver o contrato e avançar com a cobrança judicial, que pode levar à penhora de bens ou de parte do salário. Se existir um fiador, este também pode ser chamado a pagar a dívida.
Riscos Associados ao Incumprimento Bancário
Um dos primeiros impactos é o aumento dos custos. Sobre cada prestação em atraso, o banco pode cobrar juros de mora até 3% ao ano, somados à taxa de juro do contrato, e uma comissão de recuperação de valores em dívida de 4% da prestação, com um mínimo de 12 euros e um máximo de 150 euros.
Por último, há riscos associados ao incumprimento de prestações ao banco no médio prazo: maior dificuldade em obter novos créditos, condições de financiamento menos favoráveis e, em alguns casos, a recusa de produtos como cartões de crédito ou descobertos.
No fundo, o incumprimento de crédito tem solução na maioria dos casos, mas exige ação. Reconhecer os sinais de alerta, falar com o banco cedo e conhecer os mecanismos de apoio disponíveis são os passos mais importantes para resolver a dívida e evitar que o problema se agrave.
Perguntas frequentes (FAQS)
- O que significa estar em incumprimento de crédito?
Significa não pagar uma ou mais prestações na data acordada com o banco. A situação é comunicada à Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal e fica visível para outras instituições quando avaliam um novo pedido de crédito. - Quanto tempo demora para um crédito ser considerado incumprido?
O incumprimento existe a partir do momento em que a prestação não é paga na data prevista. Entre o 31.º e o 60.º dia de atraso, o banco tem de integrar o cliente no PERSI, para tentar encontrar uma solução antes de avançar para outras medidas. - O que acontece se não conseguir pagar a dívida?
Se não houver acordo no âmbito do PERSI, o banco pode resolver o contrato e avançar para a cobrança judicial, que pode levar à penhora de bens ou de parte do salário. - É possível renegociar um crédito em incumprimento?
Sim. O banco é obrigado a avaliar a situação do cliente e, se este tiver capacidade financeira, a apresentar propostas de regularização, como o alongamento do prazo ou a redução temporária das prestações. - O incumprimento afeta a minha capacidade de obter novos créditos?
Sim. O registo no Banco de Portugal é consultado pelas instituições financeiras e pode dificultar a aprovação de novos financiamentos ou levar a condições menos favoráveis.
Crédito Habitação
