Resgatar Plano de Poupança Reforma

155
62434
investir

Neste artigo iremos abordar tudo o que precisa de saber para resgatar o seu Plano de Poupança Reforma. De facto, a existência de benefícios fiscais nos PPR nos últimos anos levou a que estes produtos de poupança se tornassem dos produtos mais populares em Portugal.

Infelizmente, a crise económica trouxe a necessidade de repor rendimentos perdidos e utilizar poupanças. Assim, os Planos Poupança Reforma têm vindo a ser levantados com grande rapidez, privilegiando-se o curto prazo ao longo prazo (algo que faz sentido mas que terá consequências graves no futuro). De seguida explicaremos como resgatar o seu PPR.

Quando Pode Solicitar O Resgate Do PPR?

O resgate do plano de poupança reforma pode ser efectuado a qualquer momento, mesmo que não tenha decorrido o prazo mínimo de 5 anos. Todavia e salvo as implicações fiscais representadas no ponto seguinte poderão existir penalizações por resgate antecipado.

É Possível Resgatar PPR Sem Penalizações?

Geralmente e caso o cliente não tenha usufruído de benefícios fiscais, pode resgatar o plano de poupança reforma após 5 anos sem qualquer penalização. No entanto, deverá sempre verificar as condições previstas contratualmente para verificar qual o período de penalização por resgate antecipado.

De igual modo e caso tenha usufruído dos benefícios fiscais em sede de IRS, não existe lugar a penalizações sempre que o reembolso seja para os fins previstos, nomeadamente:

  • Reforma por velhice;
  • A partir dos 60 anos de idade;
  • Desemprego de Longo Duração do cliente ou de qualquer membro do agregado familiar;
  • Incapacidade Permanente para o Trabalho do Segurado ou de qualquer membro do agregado familiar;
  • Doença Grave do Segurado ou de qualquer membro do agregado familiar;
  • Amortização de crédito habitação

Relativamente aos dois primeiros pontos (reforma por velhice ou a partir dos 60 anos) o reembolso sem penalização só pode acontecer se decorridos 5 anos de vigência de cada entrega do cliente. O que quer dizer, caso tenha um plano de poupança reforma com entregas mensais apenas poderá pedir o reembolso pelas razões supra desde que decorridos 5 anos da data da entrega.

Veja aqui como ganhar mais de 10% na sua carteira de investimentos

Resgate do PPR Após 5 Anos Da Entrega

Porém existe a possibilidade de solicitar o reembolso total desde que decorridos 5 anos a primeira entrega se o montante das entregas efectuadas na primeira metade da vigência do contrato representar pelo menos 35% da totalidade das entregas.

O que isto quer dizer é que o montante total do plano de poupança reforma pode ser resgatado desde que no decorrer de metade do prazo tenham sido entregues mais de 35% do total, eliminando assim a possibilidade de levantamento total do planos de poupança reforma que, por proximidade da data fim, tenham sido reforçados com vista a aumentos de rentabilidade ou benefício das vantagens fiscais.

Como Pode Comprovar?

Ao solicitar o reembolso antecipado de acordo com os fins previsto na lei, deverá comprovar tal situação para evitar as penalizações fiscais. Assim sendo, ficam aqui os documentos necessários para cada fim legal:

  • Reforma por Velhice – Certidão ou Declaração autenticada da veracidade de pensionista emitida pela Instituição de Proteção Social que atribuir reforma.
  • 60 anos de idade – Bilhete de Identidade;
  • Doença Grave – Atestado do médico emitido pelos competentes Serviços do Sistema ou Subsistema de Saúde que abranja a Pessoa Segura, descrevendo a doença grave com detalhe.
  • Incapacidade Permanente para o Trabalho – Certificação ou Declaração autenticada da veracidade de pensionista com o respectivo grau de incapacidade, passada pela entidade processadora da pensão.
  • Desemprego de Longa Duração – Certificado em como estão e permanecem inscritos no Centro de Emprego há pelo menos 12 meses.

Tipos De Penalizações Por Resgate Antecipado?

Existem dois tipos de penalizações pelo reembolso antecipado:

  • Penalizações contratuais – Antes do quinto ano de vigência do contrato e dependentes de cada instituição bancária;
  • Penalizações fiscais – Sempre que tenha usufruido de um benefício fiscal à entrada.

Já as penalizações fiscais ocorrem sempre que é solicitado um reembolso antecipado para os fins não previstos, sendo que nestes casos, terá que ser reposto todo o beneficio fiscal majorado de 10% por cada ano decorrido até à data do resgate.

Por exemplo, se constituiu um plano de poupança reforma em 2007 e beneficiou de uma vantagem fiscal pelo montante de 200 euros ao solicitar agora o reembolso antecipado para os fins não previstos na lei, terá que devolver os 200 euros mais 10% de penalização por cada ano até à data do reembolso, ou seja, 40% de penalização, totalizando um montante global de 280 euros.

Como Resgatar O Seu Plano de Poupança Reforma?

O reembolso do plano poupança reforma não pode ser negado por nenhuma razão nem que isso resulte em penalizações contratuais ou fiscais consideráveis. Contudo, existem duas dicas que facilitam a vida no momento de solicitar o resgate antecipado, como por exemplo:

  • Não beneficiar das vantagens fiscais se prevê que vai necessitar do dinheiro investido – Caso não tenha declarado o plano de poupança reforma em sede de IRS, aquando do reembolso não possui obrigações fiscais, pelo que só existirão penalizações se estabelecidas contratualmente;
  • Desistir de efetuar entregas 5 anos antes da idade de reembolso – com este pequeno passo, não só garante que pode mobilizar a totalidade do dinheiro investido como também, não terá penalizações fiscais ou contratuais a suportar.

Como pode verificar, não são muitas as opções para contornar as obrigações contratuais e fiscais existentes, revelando claramente que, todo o cliente bancário que pretende constituir um plano de poupança reforma está a faze-lo a pensar no futuro.

Descarregue gratuitamente o Ebook “Como Ensinar o Meu Filho a Poupar

Quais as Alternativas?

Se está a pensar levantar o seu PPR é porque tem uma necessidade financeira premente ou porque considera que o retorno que está a obter não é interessante. Aqui sugerimos que consulte os nossos artigos sobre alternativas para a aplicação do seu dinheiro.

Sugerimos também que pense se existem alternativas para a mobilização da sua poupança. Por exemplo, se está com dificuldade em pagar os seus créditos poderá reduzir em mais de 30% as suas prestações por via da negociação de créditos ou do crédito consolidado.

Tendo ou não alternativas, sugerimos sempre que olhe para fontes de corte de custos. Sugerimos-lhe que leia 30 dicas para poupar dinheiro da Reorganiza e 3 formas de cortar custos sem grande trabalho.

Avalie este artigo

155 COMENTÁRIOS

  1. “Não beneficiar das vantagens fiscais se prevê que vai necessitar do dinheiro investido”

    Mas qual é a vantagem de investir em planos de reforma se não se tiver benefícios fiscais?

    (mesmo com benefícios fiscais os retornos são miseráveis, quando não negativos…)

    José Simões

    • Olá José Simões,
      Concordo plenamente que os benefícios fiscais a vantagem principal dos planos de reforma.
      Também concordo que pela generalização dos Planos de Reforma alguns dos existentes deixam muito a desejar penalizando mesmo o objectivo de reforma.
      Todavia, existem opções mais conservadoras que apesar de rentabilidade baixa garantem a manutenção de capital investido e juros. Todavia, para investidores com conhecimento de risco e retorno sabem que no mercado existem melhores opções para prazos médios e longos.
      Até já…

    • Olá José Silva,

      Com certeza, no entanto deve assegurar que a nova segurador cobre todas as despesas da transferência.
      Se manter o PPR não haverá lugar a perdas de benefícios.
      Até já…

  2. tenho na caixa geral depositos uma poupança reforma garantida 2022,
    que tem cinco anos,por nessecidade preciso do dinheiro com urgencia,
    na caixa geral depositos disseram-me que so posso levantar o dinheiro,
    depois da idade da reforma.alguem me pode exclarecer,obrigado.

    • Olá Miguel Almeida,
      Pelo que pude apurar o que possui é um fundo de pensões e na ficha do produto não encontro nada que o impeça de resgatar, no entanto, as penalizações por tal resgate pode prejudicar a sua poupança.
      Insista novamente no resgate do produto e caso mantenham a posição na CGD peça-lhes para lhe apresentarem as condições gerais do produto onde menciona a impossibilidade de resgate antecipado.
      Não desista enquanto não verificar nas condições contratuais a impossibilidade de resgate.
      Cumprimentos,
      João

  3. Bom dia João. A minha questão é a seguinte; Resgatei os PPR que tinha por ter completado 60 anos em 2011, devo incluir no meu IRS os montantes dos regates?
    Antecipadamente o meu obrigado.
    Cumprimentos
    Leal.

  4. Boa tarde

    Em 22/12/2010 subscrevi um PPR no valor de 2000€ tendo usufruido dos respectivos benefícios fiscais (400€). A minha esposa está desempregada desde Julho de 2011.
    Questionei a CGD se é viável o resgaste do PPR e em caso afirmativo se existe alguma penalização. Foi-me informado que seria penalizado uma vez que usufruí dos beneficios fiscais. Contudo, não é esse o meu entendimento da lei…

    Como posso confirmar esta situação, uma vez que também já solicitei informação à DGCI sendo que nunca obtive resposta…

    • Olá Paulo Mateus,

      O PPR está sem seu nome ou em nome da sua esposa?
      Se estiver em nome da sua esposa poderá resgatar sem penalizações, caso esteja em seu nome, irá efectivamente suportar penalizações se resgatar o PPR para os fins não previstos.
      Cumprimentos,
      João

  5. Boa noite,

    Efectivamente está em meu nome.

    Contudo o que entendo da legislação é que as regras sao aplicadas ao agregado.

  6. Boa tarde,

    O PPR está em meu nome, contudo o que entendo da legislação em caso de desemprego é que se aplica ao agregado familiar. Não é assim?

    • Olá Paulo Mateus,
      A legislação é vaga nesse sentido. Aconselho-o a reclamar junto do Banco de Portugal que eles certamente irão lhe dar a resposta correcta e assim que a obtiver partilhe aqui com a comunidade.
      Cumprimentos,

  7. bom dia,
    iniciei (em meu nome) um PPR em 09/2001 e termo em 09/2034, com prestações mensais de 25€, junto da companhia de seguros Império.
    em 09/2009 suspendi as prestações.
    como as condições de vida foram-se deteriorando, hoje tenho necessidade de mobilizar o valor disponivel.
    os motivos são:
    – tenho uma prestação da propina (333€) em atraso para pagar da faculdade pública, a que soma nova inscrição/propina para o proximo ano lectivo;
    – a minha esposa necessita de realizar exames médicos e tratamentos, que no hospital público ainda não encontraram a origem, pelo que ponderamos recorrer ao sector privado;
    – entre outros motivos.

    pelo exposto, solicito esclaricimento sobre a eventual penalização por resgate antecipado e penalizações fiscais.

    agradeço antecipadamente o esclarecimento.

    • Olá Luis,

      Se conseguir provar que vai resgatar para os fins previstos não terá qualquer encargo, no entanto, os fins previstos não são os mais desejáveis e espero que tenha encargos, pois significa que não se encontra em nenhuma das situações previstas.
      Os restantes casos irá ser penalizado pelo menos na devolução do beneficio fiscal acrescido de 10% de penalização..
      Cumprimentos,

  8. Olá joão sou a Ana e fiz um ppr em 2008 e beneficiei das vantagens fiscais, contudo precisei desse dinheiro para obras, e fiz o resgate esta semana. O montante era de 60euros mensais. Sabes dizer como fazer e quanto vou ter de pagar ás finanças?

  9. Olá, bom dia João.

    No texto anexo é indicado: “Relativamente aos dois primeiros pontos (reforma por velhice ou a partir dos 60 anos) o reembolso sem penalização só pode acontecer se decorridos 5 anos de vigência de cada entrega do cliente.”

    Acontece que, estando a minha esposa no estado de desemprego de longa duração, apenas me estão a permitir o reembolso sem penalização para as entregas efectuadas há pelo menos 5 anos.

    A posição da SGF está correcta ou estão a ter uma visão demasiado abrangente da lei?

    Antecipadamente grato pela atenção.

    Atentamente

    Jorge Conceição

    • Olá Jorge,
      Efetivamente existe um período minimo para resgate de 5 anos que nada tem haver com as condições dos benefícios fiscais.
      Assim sendo, é normal que as entregas com menos de 5 anos estejam sujeitas à penalização do próprio produto mas não o estão às penalizações fiscais.
      Cumprimentos,

      • Olá, Bom dia.

        João, obrigado pelo seu cuidado. Apenas para tentar clarificar a sua resposta. O argumento que me estão a apresentar não está relacionado com penalizações do produto, mas sim pelo facto de ao nível fiscal ter que aguardar os 5 anos, para não ser penalizado pelo fisco. Nesta situação de desemprego por longa duração essa situação então não se aplica? Apenas na reforma por velhice ou a partir dos 60 anos, correcto?

        Atentamente

        Jorge Conceição

          • João bom dia.
            Li a legislação e creio já ter esclarecido a minha dúvida. Perdão pela minha dificuldade em colocar a questão. Basicamente a questão era:
            O fisco impede que o contribuinte levante os PPR’s’s com menos de 5 anos, se o motivo for “desemprego de longa duração”?
            Pelo que entendi a resposta será:
            Não impede, excepto as entregas que tiverem sido efectuadas enquanto o contribuinte já se encontrava nesse estado.

            Obrigado pela sua ajuda.

            Jorge Conceição

  10. Bom dia a todos e,antes de mais,parabens pela ajuda que estao a dar aqui.
    Tenho um fundo protecao bbva tambem conhecido por P20. Neste momento estou a necessitar do dinheiro que la tenho pois nao me adianta estar a pagar uma divida de cartao de credito com juros a 30% tendo o dinheiro do P20 a render-me uns 2%… quero pagar os cartoes com esse dinheiro. Mas nao mo deixam levantar alegando que somente em 2020 é que o poderei fazer. Chamam-lhe tambem fundo de pensoes abertas. Isto é mesmo assim? O banco pode ficar com o meu dinheiro contra a minha vontade explicita de o retirar com ou sem penalizacoes??

    Obrigado pela atencao

    Pedro Barros

    • Olá Pedro,
      Efectivamente o fundo não tem liquidez para reembolso antecipado a não ser pelas condições prevista na lei.
      Penso que será dificil pedir o reembolso do seu fundo.
      Porque não procurar renegociar a divida do cartão do crédito para pagar uma prestação fixa mensal a uma taxa de juro inferior?
      Cumprimentos,

    • Tenho precisamente o mesmo problema (não sei se já terá conseguido solucionar).
      Acabei por cancelar as transferências para o P20 e criei um PPR que irei de agora em diante utilizar para abater a prestação da habitação.
      No entanto não consigo mexer no P20 a menos situações de desemprego de longa duração ou acidente.
      Haverá alguma forma de transferir o P20 para outra entidade e poder assim proceder com o resgate?
      É um plano que na altura me foi vendido mas mal explicado, e infelizmente só agora é que estou a tomar consciência após correta leitura do mesmo.

  11. Boa noite,

    Fiz um PPR pelo BPI em 12/2009 no valor de 2000€ (BPI AFORRO PPR) sem qualquer reforço a partir dessa data. Usufrui nesse ano do beneficio fiscal maximo.

    É possivel fazer a mobilização antecipada? Quais serão as penalizações?

    Obrigrado

    • Olá Guimarães,
      Sim é possível efectuar a mobilização antecipada, mas além das penalizações do próprio produto caso existam ainda tem que devolver o beneficio fiscal acrescido de uma penalização.
      Cumprimentos,

  12. Boa Tarde,

    Tenho um PPR no BCP que tem mais de 5 anos e estou desempregado já ha algum tempo , a minha inscrição do centro de emprego foi desativada uma vez que não respondi a um dos postais a dizer que queria manter a inscrição activa. Não tenho descontos para a segurança social desde jul 2008, há alguma forma de justificar perante o banco o meu desemprego de longa duração sem ser com a declaração do centro de emprego?

    Cumps,

    • Olá Prosper Ponte,
      Vá novamente ao Centro de Emprego e active a sua situação. Depois solicite um documento onde conste que se encontra desempregado desde dessa data, pode por exemplo ser no Centro de Emprego, mas se eles não o fornecerem peça na Segurança Social e anexo o documento de inscrição do Centro de Emprego.
      Penso que o banco assim irá aceitar.
      Cumprimentos,

  13. Ola Pedro,
    Fiz um ppr na caixa geral depositos de 4500euros em 27/08/2007. Declarei-o no irs do anos seguinte e nao mais. Pretendo agora resgata-lo, podera me dizer quais as penalizaçoes que terei? Ja passaram 5 anos, da data em que o fiz, mas como declarei-o no irs de 2007, e este ano de 2012 ainda nao acabou, tenho uma duvida se é a data do contrato de inicio do ppr que finaliza os 5anos ou sera o ultimo dia deste ano 2012. E se perante o banco terei alguma penalizaçao. Desde ja agradeço a sua resposta.
    Cumprimentos,

    • Olá Ricardo,
      O Prazo mínimo do PPR é 5 anos mas isso não quer dizer que ao fim desse prazo pode resgatar. Na verdade só poderá resgatar na idade da reforma ou dentro dos limites legais.
      Ao existir penalização a regra é simples, devolução de todos os benefícios fiscais acrescidos de uma penalização de 10% e a respectiva penalização do emitente do PPR, caso exista.
      Cumprimentos,

  14. Olá João, quero resgatar os PPR´s que tenho, o último que fiz foi em 2010. Estou desempregado á 18 meses. Entendo que posso solicitar o resgate dos PPR´s sem qualquer penalização quer do banco quer das finanças desde que solicite o documento comprovativo do desemprego á mais de 12 meses e de como estou inscrito no centro de emprego, estou correcto no que penso?

    Obrigado

  15. Aproveito para colocar uma outra questão, se alguem souber responder agradeço desde já.
    Quando o banco nos envia a carta com a TAEN, penso que corresponde á euribor no prazo contratado (3meses, 6 meses ou 1 ano) + spread + comissões, a questão é: como é feito o cálculo das comissões? É que no meu caso começaram a pesar 0.274 e na última revisão já vão em 0.674, e convem dizer que no inicio devia 160.000€ e agora devo 87.000€…

    Obrigado

    • Olá Tiago,
      As comissões estão no preçário do banco. Deverá ver qual a descrição de cada uma delas e depois verificar as regras.
      Para calcular é só somar.
      Cumprimentos,

  16. Se calhar não coloquei bem a questão: na carta que recebemos periodicamente do banco no momento de revisão de taxa de juro (3 meses, 6 meses, 1 ano), vem normalmente este texto: informamos que a taxa de juro nominal foi alterada para 0.475% (0.185%+ spread de 0.290%) a que corresponde uma TAE de 1.149%. A dúvida é: os 0.674% (diferença entre os 1.149% e a soma da TAN+spread) correspondem a que?

    Obrigado,

    • Olá Tiago,
      A TAE compreende ou representa o custo efectivo que possui com o seu crédito, ou seja, quanto na verdade vai suportar anualmente com o seu crédito. Para o apuramento da TAE, considera-se, os juros, comissões, seguros, e outros que foram condição na contratação do crédito.
      Assim sendo, se por exemplo, todos os meses paga uma mensalidade de 100 euros e esses 100 euros corresponde a capital+juros+comissão de processamento+seguros, então é preciso reflectir os encargos da comissão de processamento e dos seguros na taxa de juro que paga, o que dá origem à taxa juro anual efectiva, TAE.
      A diferença que menciona é exactamente todos os custos adicionais que possui com o crédito além do capital e juros.
      Espero que me tenha feito entender.
      Cumprimentos,

  17. Olá João, pedi ao meu banco para resgatar os PPR´s que fiz sem penalizações por estar desempregado á 18 meses, mas dizem-me que não aceitam porque apenas posso solicitar o resgate sem penalizações se os PPR´s já tiverem sido constituídos á mais de 5 anos. É mesmo assim? Eu tinha entendido que o estar desempregado á mais de 12 meses e tendo o comprovativo do centro de emprego não precisava de mais nada para resgatar sem penalizações.

    Obrigado

    • Olá Tiago,
      Efectivamente não foi colocado em causa o prazo minimo de 5 anos, pelo menos que eu tenha entendido.
      Existe efectivamente um prazo minimo de 5 anos até estarem previstas as condições de mobilização sem penalização.
      Se ainda não ultrapassou o prazo minimo então irá possuir encargos por resgatar antecipadamente.

      Cumprimentos,

  18. Boas Joao,

    Tenho uma questao que e a seguinte, trabalho no reino unido e tenho uma PPR com a Legal and General, pago 5% do meu salario mensalmente e a companhia para quem trabalho offshore paga 9.5%. Tenho uma oferta de trabalho”overseas” que na industria petrolifera significa receber em dolares e nao pagar impostos basicamente, assim sendo vou sair do reino unido mas como sempre vivi em portugal se decidir transferir o PPR para portugal e possivel faze-lo?

    Cumprimentos.

    • Olá João Silva,
      Infelizmente não sei como lhe responder.
      Primeiro precisa de saber mais sobre o PPR que possui e quais as condições contratuais.
      Só depois poderia emitir alguma opinião.
      Boa sorte no novo trabalho.
      Cump,

  19. Olá João Silva,
    Tenho uma questão.
    Fiz um PPR em 2009, ao qual por motivos de desemprego da minha mae (que se encontra na conta comigo) tive de o resgatar.
    Usufruí de benefícios fiscais, e já me fui informar nas finanças e já sei qual o valor que terei de liquidar no próximo ano.
    Acontece que no resgate de valor apenas recebi 50% do capital que tinha colocado em PPR.
    É normal ? Estou bastante revoltado com a situação e não sei mais o que fazer !
    Obrigado,
    Cumprimentos
    Nuno Pinto

  20. Boas João,

    Antes de mais parabéns pelo site e pela informação nele contida/prestada.

    A minha questão:

    Criei no mês passado um PPR do BES, o produto é o seguinte: http://www.bes.pt/sitebes/cms.aspx?labelid=pprgarantido

    O meu objectivo era criar uma conta poupança para render alguma coisa (pouco ambiciosa) e médio/longo prazo.
    O banco apresentou-me as várias opções e segundo os meus objectivos, e ao fim de várias opções acabou por me sugerir para além dos outros produtos o PPR.
    Fiquei surpreso, mas acabou por ser a opção que mais me agradou, pois o gestor disse-me que teria um TANB de 3% em vez de 2% das contas poupança, e uma tributação de 21% em vez de 28%.

    Segundo ele eu poderia criar este PPR sem custos, reforça-lo mensalmente e a partir do segundo ano, resgata-lo sem qualquer dificuldade, só com o prejuízo dos juros do ano em que for feito o resgate/reembolso, desde que não queira usufruir dos benefícios fiscais (dedução no IRS).

    De facto não pretendo, pretendo apenas amealhar algum para quando necessitar verdadeiramente poder resgatar, no entanto várias pessoas têm me dito que fiz uma má opção e que vou ter dificuldades em reaver o meu dinheiro se um dia quiser por exemplo comprar um carro. O meu gestor de conta diz-me que será muito fácil resgatar fora do previsto na lei, e que sem qualquer motivo terei o dinheiro em 3 dias disponível se assim o solicitar.

    Fiz a opção correta? Corro riscos de ter problemas no futuro se um dia necessitar resgatar?

    obrigado pelo esclarecimento

    Cumprimentos

    • Boa tarde João Santos

      Como está?

      O PPR é uma boa opção de investimento para quem quer amealhar para o longo prazo e/ou para quem procura maior eficiência fiscal.

      Na realidade, se não efetuou a dedução dos montantes entregues no seu IRS não irá ter penalizações quando quiser resgatar. Adicionalmente, tem sempre a possibilidade de resgatar quando quiser. Como sabe, anteriormente o resgate era dificultado por uma questão da necessidade de devolução dos benefícios à entrada com uma penalização de 10% por cada ano. Atualmente, não existindo grande benefício à entrada, pode levantar quando quiser.

      Concluindo. Por uma questão de fiscalidade fez uma boa opção. Por uma questão de liquidez é igual. Quanto ao produto em si, para lhe darmos uma resposta teriamos de ter bastante mais informação sobre o seu perfil de risco, entre outros.

      Cumprimentos
      João Morais Barbosa

  21. Boa tarde João,

    Iniciei um PPR em Dezembro de 2009, entretanto em Maio de 2011, a empresa para quem trabalhava fechou e eu pedi a reforma antecipada, faço 60 anos em Maio,a minha pergunta é: posso resgatar o PPR neste momento?
    Obrigado!
    Cumprimentos,
    Carlos Machado

    • Boa tarde Carlos

      Obrigado pela sua questão

      Para resgatar o PPR deverá dirigir-se ao seu banco e dar a nota de que está reformado. Tenha a atenção a eventuais penalizações que possam ser aplicadas.

      Existe a possibilidade de resgatar completamente o seu PPR ou de fazer levantamentos regulares. Tenha atenção à fiscalidade que difere entre as duas modalidades.

      Cumprimentos
      João Morais Barbosa

  22. Bom dia Joao. Como calculo os beneficios fiscais do PPR de forma a apurar a penalizacao que vou ter sobre um resgate for a das condicoes normais ? Sao varios PPRs de diferentes anos …
    Obrigado.

    • Olá Gonçalo
      A penalização é calculada com base em:
      10% do Benefício Fiscal por cada ano em que usufruiu desse beneficio.
      Assim, se recebeu um beneficio de 400€ em 2009 e o levanta em 2013 terá uma penalização de 40€*4 anos = 160€ (terá de devolver também os 400€ que recebeu em beneficio).
      Percebo o que diz. Não é facil fazer essas contas

  23. Boa tarde.
    Tenho um fundo de pensoes do Bpi que eu fazia uma contribuicao e a empresa fazia outra contribuicao. Em Abril deste ano sai da empresa e a mesma deu me o total do valor. Pedi ao banco para resgatar o valor pois ainda estou sem trabalho e o mesmo recusa dizendo que este produto nao permite resgate antecipado ap contrario dos PPR. Pode me dar a sua opiniao sobre este tema.
    Obrigado

    • Olá Paulo

      A informação é correta. Os Fundos de Pensões têm essa particularidade de apenas poderem ser utilizados no momento da reforma.

      Apenas possível em situações de incapacidade permanente, morte, desemprego de longa duração ou doença grave comprovada em algum dos membros do agregado bem como reforma antecipada ou pré-reforma. Adicionalmente, o valor passível de ser reembolsado está limitado ao valor das contribuições feitas pelo trabalhador, sendo que as contribuições feitas pela empresa só são reembolsadas em casos de reforma ou de morte.

  24. Bom dia.

    Possuo 2 PPR´s, subscritos em 2004 pelo qual obtive na altura os beneficios fiscais de 800€.Se os resgatar agora, terei uma penalização : 800 * 10% * 10 anos = 800€
    Esse valor na Modelo 3 é inserida no Anexo H, quadro 10,campo 1002, acrescido à coleta?

    Obrigado

    • Boa tarde Sérgio

      As contas que terá de fazer serão:
      Benefício a Devolver – 800€;
      Penalização – 800€*10%*10 anos = 800€.

      Assim, terá de devolver 1.600€ ao Estado, que fará na sua declaração de IRS.

      Cumprimentos
      João

  25. Boa tarde,

    Possuo um PPR no Bes, sem capital garantido (ppr fundo poupança activa II), com mais de 5 anos (início em 12/2008), sobre o qual obtive benefício fiscal (2009/2010/2011), superior a 1000euros.

    Pretendo efetuar o resgate ao PPR para amortizar prestação do crédito habitação no Santander.

    Dúvida- apartir do momento que efetuo o resgate, o capital disponível na altura, passa a estar garantido? Ou mantém o risco?
    Nesse caso pondero mudar para um PpR com valor garantido, para n haver perda do benefício fiscal usufruído, mas tenho receio de tb n poder utilizar para amortizar CH.

    Agradeço esclarecimento, já que no Banco, é só informações díspares.

    Muito grata,
    Claudia P

    • Bom dia Cláudia

      Para fazer o levantamento, não poderá fazer pela totalidade. O que acontece é que o banco irá retirar todos os meses o equivalente à prestação mensal do crédito habitação. Nesta situação, não irá haver lugar à perda do benefício fiscal, uma vez que está definido na lei que pode fazer esse levantamento.

      Nesse PPR, o capital não é garantido. Só poderá ser se fizer a transferência para outro fundo.

      Cumprimentos
      João

  26. Bom dia,
    Fiz um PPR no BES em 2009, o plano BES 95. Entretanto já ouvi falar que foi um mau investimento. Já passaram 5 anos, pretendia resgatar o PPR para pagar o meu credito auto. Pelos calculos que fiz o valor da penalização fiscal seria abaixo dos 300€ pois só usei em 2009. Além dessa penalização o valor que eu receber também vai estar sujeito a IRS? Vou ter que o declarar na minha declaração de IRS?

      • Só para informar que é possível, para efeitos de pagamento de prestações de crédito à habitação, o reembolso total do valor do PPR, sem penalizações, mesmo das entregas com menos de 5 anos, desde que o montante das entregas efetuadas na primeira metade da vigência do contrato corresponda a pelo menos 35% da totalidade das entregas. (confirmado através de pedido de informação vinculativa às Finanças).

        • Sim. A informação está correta.
          Atenção que o dinheiro não é creditado na conta mas antes é utilizado para pagar progressivamente as prestações do crédito

          • Não é na totalidade creditado na conta mas sim a parte correspondente ao valor da prestação mensal (mais despesas / seguros). Este montante é creditado na conta, a pedido do cliente, nos dias anteriores ao vencimento da prestação.

  27. Bom Dia, Tenho um FPR na Caixa Agricola, estou desempregada à dois meses, necessito de resgatar para liquidação de prestação de habitação propria permanente em atraso no Banco Santander e para pagamentos do dia a dia, visto o corte orçamental ter sido muito grande.
    Informaram-me na companhia de seguros CA Vida que era impossivel o que posso fazer?

    • Bom dia Tânia

      É possível pedir ao seu banco para utilizar o PPR para pagar a prestação do crédito habitação. Não é possível utilizar para pagar despesas do dia-a-dia.

      Se estivermos a falar de um Fundo de Pensões não é possível fazer o levantamento…

      Cumprimentos
      João

  28. Boa tarde,falta-me 4 anos para resgatar o meu ppre sem penalização (60 anos), como faço para saber o que tenho a receber.
    Atenciosamente
    Fernando Pires

    • Bom dia Fernando

      Para saber o valor do seu PPR bastará consultar o portal do seu banco. Deverá ter uma referência ao valor do PPR na área de produtos de poupança ou de investimento.

      Apesar de faltarem 4 anos, sugeriamos que pensasse se fará sentido resgatar a totalidade do seu PPR quando atingir o prazo. Na prática, o PPR poderá continuar a ser uma importante ferramenta de poupança e de gestão do seu dinheiro, mesmo na reforma.

  29. Bom dia João Morais Barbosa primeira questão:
    Não beneficiar das vantagens fiscais se prevê que vai necessitar do dinheiro investido – Caso não tenha declarado o plano de poupança reforma em sede de IRS, aquando do reembolso não possui obrigações fiscais, pelo que só existirão penalizações se estabelecidas contratualmente;
    Desistir de efetuar entregas 5 anos antes da idade de reembolso – com este pequeno passo, não só garante que pode mobilizar a totalidade do dinheiro investido como também, não terá penalizações fiscais ou contratuais a suportar.
    Estas são as duas dicas dadas para facilitar o resgate das PPR mas em respostas mais abaixo dadas por si, vêm a dizer que têm de se devolver todo o beneficio fiscal acrescido de 10%.
    Segunda questão:
    Tenho Poupança Reforma na associação mutualista montepio acontece que quero fazer transferência para outra entidade bancaria e o banco recusa-se a faze-lo visto que diz de tratar-se de outro produto.
    Seria possível fazer resgate e depositar o montante total noutra conta poupança reforma.
    Sem qualquer outro assunto.
    Obrigado.

    • Bom dia Sr. Carlos Feliz

      Muito obrigado pelo seu email e pelos seus comentários.

      As suas dicas são corretas. Não creio que o João Bastos tenha dado alguma opinião que vá contra estas dicas. Na prática, irá ter as penalizações de 10% que refere se movimentar o dinheiro fora das condições previstas legalmente.

      Quanto ao plano do Montepio, não o conheço… se puder enviar o URL da Ficha de Informação Normalizada ou enviar um email com a ficha para podermos analisar, teremos todo o gosto em ajudar

      Cumprimentos
      João

  30. Boas Noite,

    Gostava de saber se posso pagar a minha prestação da casa (mensal) com o meu PPR/E?

    Sendo que o meu PPR/E esta na Açoreana e o meu emprestimo é no NOVO BANCO!!

    Obrigado

  31. tenho um ppr há sensivelmente 7 anos , tenho quase 63 anos de idade, e estou desempregado há 2 meses, tive beneficios fiscais no primeiro mês de inscrição no valor julgo de 400 euros mas nunca declarei nada até hoje no irs preciso do dinheiro visto estar com algumas dificuldades financeiras, será que irei ser penalizado por levantar agora o meu dinheiro? muito obrigado a alguém que me possa ajudar

    Carlos silva

    • Bom dia Carlos
      Diz que não declarou no IRS mas como pode ter tido o benefício fiscal se não fez a declaração?
      Existem alternativas para a solução de problemas financeiros se o seu problema for devido a prestações com créditos. Envie-nos um email para info@reorganiza.pt e teremos todo o gosto em analisar a sua situação.
      Obrigado
      João

  32. voltei ao banco para me informar bem da situação antes aqui mencionada, disseram me que a única coisa que teria que pagar era um por cento sobre os depósitos do ultimo ano será que posso fazer assim, e não terei que declarar no irs de 2015 o levantamento? muito obrigado a alguém que me possa ajudar aqui

    Carlos silva

    • Bom dia Carlos
      Pode dizer-nos qual o produto que tem e em que banco, para que possamos analisar essa situação em maior detalhe?
      Obrigado
      João

  33. Boa tarde. tenho um PPR – p. Activa 95, tranquilidade vida – Novo banco, tendo recebido o extrato trimestral e verifiquei que o saldo em 31.03.2015 era de 7.030 euros e em 31.06.2015 é de 6.766 euros ou seja perdi quase 300 euros. Isto é normal?
    Posso utilizar este PPR para amortizar um emprestimo que tenho na C.G. Depósitos reletivo a um empréstimo para compra de uma habitação que tenho a render ( fim rendimento). Sou ou não penalizado em termos fiscais?
    Obrigado

  34. Boa tarde
    Tenho um PPR – EUROVIDA PPR SEGURANÇA- que subscrevi em 2005, tendo feito uma única entrega nesse ano.
    Recebi em 2015 uma informação de que o fundo autónomo referido se encontra fechado a novas subscrições e que, face ao reduzido retorno que tem apresentado nos últimos anos, me convidam a transferir o montante investido num novo produto – EUROVIDA PPR AFORRO- sem quaisquer custos.
    Como ainda não reuno as condições para poder levantar o montante investido (tenho 58 anos e não estou incapacitada para o trabalho nem reformada), será que que serei penalizada se decidir proceder ao resgate, mesmo estando o fundo fechado?
    Agradeço antecipadamente a atenção dada à minha questão.
    Com os meus cumprimentos
    Adelaide Sá

  35. Em Julho de 2010 adquiri um crédito à habitação sendo que uma das condições para beneficiar de um determinado spread, era a subscrição de PPR mediante um desconto mensal. Actualmente optei por trocar o PPR por outra das condições que tinha à escolha e ao que o meu Banco não colocou qualquer entrave.

    Uma vez que não pretendo dar continuidade ao pagamento do PPR, pretendo saber o que devo fazer para resgatar o valor que foi acumulado ao longo dos 5 anos.

  36. Boa tarde,

    Tenho um PPR subscrito em 2006, que mencionei na minha Declaração de Rendimentos referente a 2006 para obtenção de beneficio fiscal.

    Pelo que entendo dos comentários acima posso sempre resgatar o mesmo, no entanto terei sempre de devolver ao Estado o Benefício Fiscal obtido, acrescido da penalização de 10%/ano. No entanto, não se aplica aqui a prescrição da obrigação tributária prevista no Artigo 48.º da Lei Geral Tributária?

  37. Boa tarde,

    Gostaria que se for possível me podessem ajudar num esclarecimento.

    Entre 2002 e 2010 fiz vários PPR todos eles na CGD e com beneficios fiscais em sede de IRS. Os primeiros foram o Caixa PPR/E Rendimento 2ª e 3ª edição e depois foram os Leve UNI.
    Todos eles tinham data de termo 2025, ano em que completo 60 anos, de forma a cumprir com as regras definidas para os beneficios fiscais.

    Em 2013, dentro das regras, fiz a transferencias destes PPR para o Eurovida PPR Valor Seguro 2018 do Banco Popular devido à sua superior rentabilidade. Contudo, este PPR termina em 2018 não tendo eu os 60 anos exigidos.

    O que devo fazer?

    Cumprimentos,

    José Silva

    • Boa tarde José

      Coloca uma boa questão. Sugerimos que contacte o seu banco para precaver essa situação. Na prática, deverá ser-lhe proposta a transferência desse produto para um produto equivalente, de modo a não ter qualquer penalização fiscal.

      Cumprimentos
      João

  38. Bom dia.
    Parabéns pelo site e obrigada pelos esclarecimentos prestados que são de grande utilidade.
    Tenho uma questão: ao subscrever um PPR no BBVA verifiquei na “Informação pré-contratual” e no “Boletim de Subscrição/Contrato de Adesão Individual” a existência de Comissionamentos contratuais aplicáveis sobre reembolsos (totais e/ou parciais), nomeadamente “Reembolsos efetuados ao abrigo das situações de reforma por velhice, 60 anos de idade” em 1% e sobre “Reembolsos para pagamento de prestações de crédito à aquisição de habitação própria e permanente” em 2%.
    Questiono se este comissionamente é legal na medida em que estas situações se encontram legalmente contempladas dentro dos motivos que permitem o reembolso dos PPR sem qualquer penalização, desde que decorridos 5 anos desde a entrega dos valores. Em particular no que respeita aos “Reembolsos para pagamento de prestações de crédito à aquisição de habitação própria e permanente”, pensei que tal penalização não seria legal ao abrigo do Decreto Lei nº 44/2013, de 3 de julho, do Banco de Portugal, onde no seu Artigo 4º é regulamentada a proibição de cobrança de comissões e despesas pelo reembolso de PPR para pagamento de crédito à habitação, quer por parte do banco, quer por parte da seguradora.
    Fico a aguardar ajuda no entendimento. Muito obrigada. Susana

    • Muito boa tarde Susana Palha

      Sim. Essa situação é legal e é a prática de mercado.. Aliás, quando subscreveu o produto tinha essa informação bem explícita.

      O que pode fazer é transferir o PPR para um banco ou para um fundo que lhe cobre comissões mais reduzidas para o reembolso.

      cumprimentos
      João

  39. Boa tarde João Barbosa.
    Grata pela mensagem. Clarificando, eu ainda não subscrevi o PPR exatamente porque as questões indicadas me suscitaram dúvidas.
    Não obstante a comissão ser passível de cobrança pelos bancos antes da entrada em vigor do Decreto Lei nº 44/2013, de 3 de julho,, atualmente penso que tal comissão está vedada no que respeita à amortização dos empréstimos concedidos para crédito habitação.
    Cumprimentos.
    Susana

    • Boa tarde Susana

      É verdade. Podemos fazer uso do montante que temos em PPR para pagar prestações vencidas e vincendas dos contratos de crédito habitação.

      Caso não queira ter penalização fiscal, bastará que não faça a dedução à coleta dos montantes entregues, o que implica que não terá qualquer benefício mas também não terá qualquer penalização.

      Cumprimentos
      João

  40. Caro João Morais
    Preciso que me esclareça a seguinte questão:
    Tenho um PPR que quero resgatar; o contrato iniciou em 23/10/2003 e termina a 22/10/2035, entretanto preciso de fazer o resgate para efeitos de pagamento da prestação da casa.
    A dúvida tem a ver com o cumprimento do clausulado que diz “se o montante das entregas efetuadas na primeira metade da vigência do contrato representar, pelo menos 35% da totalidade das entregas”. Qual o entendimento? no meu caso estamos a falar dos primeiros 16 anos do total dos 32 de duração do contrato?
    Ou é 35% do total das entregas desde o inicio do contrato até à data de hoje (ultima entrega)?
    Ab e obrigado pela atenção
    Vitor Costa

  41. Bom dia Sr. João.
    Caso seja possível, agradeço que me ajude a esclarecer uma dúvida.
    Iniciei em 1997, na Mapfre, um seguro de vida com reforma assegurada que cobre o risco de morte, invalidez ou reforma por velhice (garantida após os 55 anos de idade).
    Em agosto de 2010 pedi a resolução (deixei de pagar as mensalidades).
    Como tenho 58 anos e ainda não estou reformado, se pedir o resgate antecipado tenho alguma penalização em termos fiscais, uma vez que declarei este seguro de vida, no IRS, entre 1997 e 2010?
    Caso tenha penalização, posso pedir o resgate sem penalização para o pagamento das prestações do empréstimo da casa?
    Grato pela atenção,
    Luís Almeida

    • Boa tarde Sr. Luis.

      Obrigado pelo seu comentário.

      Para responder teria de conhecer o produto. Se estamos a falar de um seguro de vida poderá ser possível que não tenha qualquer possibilidade de vir a reaver qualquer montante. Pode por favor esclarecer qual o produto ao certo?

      Se estivermos a falar de um PPR poderá utilizar o dinheiro para amortizar as prestações que irão vencer no futuro. Nesse caso não terá penalização associada aos benefícios fiscais que tenha recebido no passado.

      Aguardo as suas novidades
      Cumprimentos
      João

  42. Boa tarde,
    Fiz um PPR em 2006, tenho 62 anos e estou aposentada. Em breve poderei necessitar de parte do dinheiro. Poderei resgatar parte ou terei de o fazer na totalidade? Obrigada

  43. Boa noite Sr. João.
    O seguro, além do seguro de vida, tem uma componente de poupança que garante após os 55 anos, em caso de reforma, um determinado montante.
    Não é um PPR nem um seguro de vida simples. No IRS, de 1997 até 2010, quando pedi a resolução, declarei os montantes pagos no ponto “Prémios de seguros de acidentes pessoais e de vida e contribuições para fundos de pensões …….”.
    Espero ter esclarecido as suas dúvidas.
    Muito obrigado pela sua disponibilidade.
    Cumprimentos,
    Luís Almeida

  44. Boa noite Sr. João
    Fiz um PPR de 1.000€ em 29/12/2010, e foi resgatado em 30/12/2015. O resgate na apólice foi indicado o montante de 1.117,23€, mas o que foi reembolsado foi de 1.107,85€. Verifico que a penalização foi de 8% (-9,38€).Pergunto se este valor está correto, pois não vejo esta taxa de redução na lei.

    • Boa tarde Emanuel

      O valor que refere como penalização (8%) deverá ter sido o valor da desvalorização do seu PPR. Isto porque a penalização é verificada quando fizer o seu IRS. Ou seja, terá de declarar que levantou o capital e terá de devolver o eventual benefício fiscal que tenha obtido.

      Desde modo, sugiro que confirme se o PPR é de capital garantido e quais as eventuais penalizações por desmobilização antecipada.

      Finalmente, o valor que refere de 8% de penalização não estará correto. Na prática, teve um prejuizo de 0.84%.

      Cumprimentos
      João

  45. a noite,
    Neste momento devo €7.000,00 do empréstimo da casa e o meu PPR Triunfo (Santander) vai fazer 5 anos em junho, o PPR foi reforçado desde o inicio com €25,00 mensais, neste momento já contabiliza €1.680,00.
    A minha questão é: Posso em junho usar a totalidade do PPR no empréstimo sem ter qualquer penalização, numa amortização? Ou tem que ser pelo valor da prestação do empréstimo?
    Abraço, obrigado.

    • Olá Bruno
      O seu PPR pode ser utilizado para liquidar prestações que já venceram (em atraso) ou prestações vincendas. Neste caso, o valor é disponibilizado no momento em que a prestação lhe cai na conta. Nestes casos, não tem penalização fiscal.
      Cumprimentos
      João

  46. Resgatei um PPR que aquando da subscrição obtive benefício fiscal.
    Pelo que li, tenho de devolver esse bebefício fiscal acrescido de 10% de penalização por ano até ao resgate? Mas, a entidade bancária garantiu-me que não o teria de fazer, porque só declarei o ppr no ano de subscrição e já decorreram mais de 5 anos… Então induziram-me em erro?!

  47. Boa tarde, estou a pensar em resgatar o meu PPR, mas nem tenho a certeza se tive beneficio fiscal… declarei no ano em que subscrevi, mas acho que não o fiz nos restantes anos. Há forma de eu verificar qual foi o valor do beneficio fiscal que tive? Será que na nota de liquidação do ano terá esta informação?
    Grata!

    • Bom dia
      O benefício fiscal é obtido no primeiro ano. Era o beneficio fiscal à entrada.
      Para perceber deverá entrar no seu portal das finanças e retirar o comprovativo do IRS. Pode ver o histórico das suas entregas de IRS e ver se está lá na categoria de PPR
      Boa sorte
      Obrigado

  48. Pergunto se posso resgatar parte do dinheiro do PPR antes dos 60 anos se necessitar do dinheiro, desde que tenha mais de 5 anos ?
    Muito obrigado.
    João Baptista

  49. “Não beneficiar das vantagens fiscais se prevê que vai necessitar do dinheiro investido – Caso não tenha declarado o plano de poupança reforma em sede de IRS, aquando do reembolso não possui obrigações fiscais, pelo que só existirão penalizações se estabelecidas contratualmente;
    Desistir de efetuar entregas 5 anos antes da idade de reembolso – com este pequeno passo, não só garante que pode mobilizar a totalidade do dinheiro investido como também, não terá penalizações fiscais ou contratuais a suportar.”
    Vou receber um PPR por parte da empresa mas quero regatar de imediato. Posso aplicar uma das medidas referidas acima, nomeadamente “Não beneficiar das vantagens fiscais se prevê que vai necessitar do dinheiro investido – Caso não tenha declarado o plano de poupança reforma em sede de IRS, aquando do reembolso não possui obrigações fiscais, pelo que só existirão penalizações se estabelecidas contratualmente”. É possível? Não tenho que declarar em IRS posteriormente?

    • Boa tarde Raquel

      Sim. Se receber o PPR e se o resgatar de imediato sem que o declare na sua declaração anual de IRS, não terá qualquer penalização fiscal (pois também não teve qualquer benefício). Não somos obrigados a declarar em sede de IRS 🙂

      De notar, contudo, que pode acontecer que a instituição financeira onde tem o PPR pode cobrar uma comissão por desmobilização. Informe-se desta eventualidade.

      Cumprimentos

  50. Boa noite,

    No final de 2015 resgatei 2 PPRs e segundo sei este ano terei de declarar no Anexo H, quadro 10, campo 1002 esse valor. A minha dúvida é que depois de muitas pesquisas não sei como calcular o valor a declarar.
    Os PPRs em questão foram constituídos em 2008 e 2009, cada um no valor de 2000€, tendo por isso beneficiado 400€ em cada um dos anos.
    Assim sendo, qual a formula de calculo para preencher o campo 1002?

    Cumprimentos,

  51. Boa noite!
    Gostaria de saber se, por exemplo, tivermos um PPR de 10000€ podemos apenas declarar 2000€ em sede de IRS e receber o benefício fiscal apenas sobre esse valor?

  52. Muito boa tarde,
    No ano de 2008 fiz um PPR LEVE recomendado por a CGD, nesse ano por culpa do banco só efectuado uma entrega de 25€ , em 2013 foram efectuadas entregas de 50€ anuais em 2014 foram 300€ anuais e 2015 100€ . Em 2015 fiz um resgate do PPR fora das condições .Quanto tenho que declara no anexo H DO IRS e se é a colecta ou no rendimento.

    Cumprimentos

  53. Após ler atentamente os posts não fiquei esclarecido quanto a minha situação em particular, pelo que solicito a vossa ajuda.

    Factos…
    Em 11/06/2008 subscrevi um PPR na Ocidental Vida, através do Millennium BCP, com duração de 28 anos, numa modalidade de entregas mensais.

    De acordo com as declarações da Ocidental, declarei em sede de IRS e nos respetivos anos os seguintes valores:
    2008 212,47 €
    2009 376,46 €
    2010 383,97 €
    2011 391,67 €
    2012 399,54 €
    2013 407,53 €
    2014 415,71 €

    Em 12/01/2015 resgatei 1.500 € e em 10/04/2015 resgatei 1.200 €, mantendo o PPR ativo e continuei a proceder às entregas mensais.

    Fiquei desempregada em 01/10/2014, situação que se manteve durante o ano de 2015. Regressei ao mercado do trabalho só em 24/02/2016, logo em 2015 não obtive qualquer rendimento.

    Diz a lei…
    4 – A fruição do benefício previsto no n.º 2 fica sem efeito, devendo as importâncias deduzidas, majoradas em 10 %, por cada ano ou fracção, decorrido desde aquele em que foi exercido o direito à dedução, ser acrescidas à colecta do IRS do ano da verificação dos factos, se aos participantes for atribuído qualquer rendimento ou for concedido o reembolso dos certificados, salvo em caso de morte do subscritor ou quando tenham decorrido, pelo menos, cinco anos a contar da respectiva entrega e ocorra qualquer uma das situações definidas na lei. [7]

    O nº 2 do mesmo diploma fala em 20%, com um máximo de 350 € por sujeito passivo.

    Dúvidas…
    Nos dias dos resgates, a minha situação ainda não era considerada desempregado de longa duração. Atingi esse estatuto em 02/10/2015, depois de completar um ano de desemprego.

    Já tinha decorrido mais de cinco anos sobre as entregas de 2008 e 2009, mas também esta situação cai se a situação de desemprego de longa duração não se aplicar ao meu caso.

    Caso tenha que mencionar no quadro 803, como À Coleta, os valores deduzidos, majorados em 10% acresce a dúvida sobre os cálculos e sobre os anos a considerar, pois tenho memória que em determinados anos, entre 2008 e 2014, os PPRs não foram dedutiveis (posso estar equivocada).

    Na pior das hipoteses será algo deste género:
    ANO VE VD 20% VM 10% VALOR
    2008 212,47 € 42,49 € 4,25 € 46,74 €
    2009 376,46 € 75,29 € 7,53 € 82,82 €
    2010 383,97 € 76,79 € 7,68 € 84,47 €
    2011 391,67 € 78,33 € 7,83 € 86,17 €
    2012 399,54 € 79,91 € 7,99 € 87,90 €
    2013 407,53 € 81,51 € 8,15 € 89,66 €
    2014 415,71 € 83,14 € 8,31 € 91,46 €

    TOTAL a declarar 569,22 €

    Caso não esteja isenta desta declaração pelos motivos narrados, será esta a formula de calculo? Terei beneficiado de 20% de cada entrega e em todos os anos?

    Preciso mesmo da vossa ajuda!!!

  54. Boa tarde,
    Constituí um PPR em 2008 no valor de 300€ e declarei-o no IRS e obtive benefício fiscal. Fui fazendo reforços até 2014 e a declará-los no IRS para obter benefício fiscal.
    Em 2015 resgatei praticamente a totalidade do PPR e reforços. A penalização é sobre a totalidade dos montantes entregues (de 2008 a 2014)?
    O que devo declarar este ano na entrega do IRS? É no anexo H – campo 8 – 803?

  55. Boa noite.
    Quando um subscritor de PPr morre e há divisão pelos herdeiros, estes deverão reflectir essa “herança” no IRS?

    Obrigada pela atenção.

  56. Boa tarde,
    Como posso consultar no portal das finanças o valor do beneficio que tenho tido com o ppr?

    Obrigada.

    Cumprimentos,
    Sofia Gomes

    • Boa tarde

      Pelo que sabemos… não pode. Terá de ver o ano em que fez as várias entregas e fazer os seus cálculos. Aí ajuda a declaração de rendimentos onde consta as entregas que fez.

      Cumprimentos

  57. Boa noite

    A minha questão é a seguinte, vou mudar de banco, se transferir o PPR para outro banco, vou sofrer penalizações fiscais?

    Obrigado pela ajuda

  58. Boa noite
    João

    Obrigado pelos esclarecimentos, visto nas finanças não me terem conseguido fornecer uma resposta concreta, diziam que sim que ia sofrer penalizações fiscais, enquanto no Banco me diziam que não, nem sabia em que ponto ficava.

    Graças a sua resposta já fiquei esclarecido.

    Atentamente,
    Joel Fernandes

  59. Bom dia João, desde já grata pela informação aqui deixada por si, é muito útil.
    Precisava da sua ajuda para o seguinte: neste momento tenho um Fundo de Pensões Aberto na Futuro (Grupo Montepio), onde não há nem nunca houve contribuições da minha parte pois este fundo funciona conforme a Bolsa de Valores, i.e., são Unidades de Participação a qual lhe está atribuído um determinado valor. A minha pergunta é: sou desempregada de longa duração (6 anos), mas só tenho 50 anos (nova demais para reformas antecipadas), mas precisava de resgatar este dinheiro – posso?
    Agradecia o seu esclarecimento neste assunto. Obgda

    • Bom dia Maria Silva

      O Resgate do Fundo de Pensões por motivo de Desemprego é apenas possível para as entregas que a pessoa fez. Assim, ao dizer que nunca fez contribuições poderemos assumir que quem fez foi o seu anterior empregador? Se assim for, infelizmente não poderá fazer o resgate…

      Aguardo as suas novidades
      Obrigado
      João

  60. Bom dia João,

    Desde já grata pela célere resposta.
    Sim, tem razão, foi o meu anterior empregador que as deve ter feito (por qualquer conveniencia dele…), mas tenho colegas que têm o mesmo seguro (antigas colegas da mesma empresa) que fizeram a tranferencia deste seguro para o seu próprio banco, outras para outras companhias de seguros, e “transformaram” este produto num produto semelhante, e ao estarem desempregadas conseguiram resgatá-lo todo de uma vez – também tenho outras que tentaram e não conseguiram – no contrato diz que é possivel resgata-lo (várias situações) mas também em caso de sobrevivencia ou emprego de longa duração – não percebo como algumas colegas puderam e outras não. Eu queria resgatá-lo de vez, mas queria estar bem informada para saber responder-lhes – acha que me pode ajudar João? Obrigadíssima pela ajuda

    • Olá Maria

      Não foi por conveniência. Foi na política de RH que definiram que dariam um complemento salarial em forma de fundo de pensões. Por vezes não damos conta e acabamos por acumular bastante dinheiro num fundo de pensões sem nos darmos conta… e isso é ótimo 🙂

      Parece-me complicado que seja feita essa transferência para um produto semelhante e depois feito o resgate. Isso seria “violar a lei”. Mas se assim foi o que sugiro é que veja com essas colegas e que tente fazer como elas fizeram. Se o banco/companhia de seguros aceitar, não corre grande risco…

      Dito isto, como lhe referi anteriormente, parece-me muito difícil que possa fazer este resgate 🙁

  61. Boa noite o meu empregador quer usar um seguro (ppr ou capitalizaçao), eu nao sei qual e o tipo de seguro, para pagar a minha indemenizaçao por extinçao do posto de trabalho, mas eu sei que colegas, que foram embora antes, receberam a indemenizaçao e o seguro. Sera legal fazerem isto?
    A empresa e o tomador do seguro e eu o beneficiario, se a empresa entrar em insolvencia o estado pode penhorar este seguro de que sou beneficiario?

    • Boa tarde

      Sugerimos que se informe junto de um advogado para aconselhamento mais preciso. No entanto, se a empresa é a tomadora de seguro, se não está no seu contrato de trabalho esse benefício e se o benefício não for extensível a todos os colaboradores, parece-nos que o Sr. Manuel não terá direito. Adicionalmente, sugerimos que analise se alguma vez pagou IRS pelos valores entregues…

      Em qualquer dos casos, os seus colegas poderão ter negociado esse assunto com o empregador.

      O melhor mesmo será procurar aconselhamento com um advogado que analise o seu caso com profundidade, algo que aqui não podemos nem desejamos fazer. Considere as opiniões acima como meras opiniões não informadas sobre todas as especificidades do seu caso.

      Cumprimentos
      João

  62. Bom dia a todos e, antes de mais, parabéns pela ajuda que estão a dar aqui.

    Tenho um Fundo de Pensões Aberto de adesão Individual também conhecido por BBVA Multiativo Moderado.

    Neste momento estou a necessitar urgentemente do dinheiro que lá tenho depositado, e cancelar a conta que no BBVA, visto que pretendo apenas ter a conta da CGD.

    No entanto, não estou a deixar levantar o dinheiro. Existe alguma forma de reaver o capital que investi? Ou, no limite transferi-lo para a CGD?

    Obrigado pela atenção

  63. Bom dia a todos e, antes de mais, parabéns pela ajuda que estão a dar aqui.

    Tenho um fundo de Pensões Aberto de Adesão Individual também conhecido por BBVA Multiativo Moderado.

    Neste momento, estou a necessitar urgentemente do dinheiro mas não me deixam levantar. Existe alguma forma de resgatar o capital que investi ou no limite transferir o fundo para outra entidade bancária, nomeadamente para a CGD?

    Muito obrigado pela atenção.

    • Boa tarde

      É sempre possível transferir o seu fundo de pensões para outra instituição financeira. No entanto, as restrições à desmobilização são sempre as mesmas. Não poderá levantar o dinheiro fora das condições previstas na lei, mesmo com penalizações fiscais.

      Estes produtos foram pensados para forçar o investimento para a reforma, daí serem tão restritivos…

      Cumprimentos
      João

      PS – Caso tenha dificuldades com pagamantos de créditos poderá sempre conhecer a alternativa da renengociação de créditos que liberta bastante liquidez…

  64. Boa tarde, Tenho um PPR numa instituição bancária diferente da donde tenho o crédito habitação. Queria utilizar o saldo desse PPR para liquidar o crédito à habitação na sua totalidade. No entanto, a Instituição donde tenho o PPR, diz-me que só é possível para amortizar prestações vencidas ou vincendas. Esta informação contraria a informação do artigo que diz que posso utilizar o PPR para ” …Amortização de crédito habitação …”. Face a isto, muito grato ficaria, se me indicasse o diploma onde diz que posso utilizar, s/penalizações, o PPR para Amortização de crédito habitação. Cump.s Ac

    • Boa tarde

      A informação é correta. Só pode usar o dinheiro para amortizar prestações, o que faz sentido. O PPR é para poupar para a reforma…

      Em qualquer dos casos, a amortização de um crédito habitação com os juros antigos quando comparado com produtos de poupança, é uma alternativa que financeiramente pode não ser a mais eficiente.

      Cumprimentos

  65. Bom dia,
    Se puderem ajudar agradeço. Tenho um Reforma Aforro PPR no BPI iniciado a 06/2011, com entregas regulares de 50 euros/mês, prefazendo neste momento um total de cerca de 3500 euros. Acontece que vou mesmo precisar do dinheiro devido a um imprevisto, infelizmente, já li isto quase tudo mas ainda não percebi a real implicação do levantamento do PPR.
    Aquela situação dos 5 anos, já passaram 5 anos, aí suponho que não haja problema. Quanto aos benefícios fiscais, indicam que terei que repor os benefícios usufruidos majorados em 10%. Mas como é que eu apuro esse valor? E quem o vai cobrar? O estado apura isso depois na entrega do IRS, ou como é que se processa esta parte em concreto, que é o que eu não entendo bem.

    Muito obrigado desde já.
    Cumprimentos.

    • Bom dia Rui

      O apuramento do valor a devolver é feito no momento da sua declaração de rendimentos. Imaginando entregas de €600 por ano, implica um benefício máximo de €120. Logo, teria de devolver este valor por cada ano do beneficio e multiplicar por 10%/ano de benefício (no caso de ter um benefício de €120 há 3 anos, teria de devolver €120 + €12*3)

      Analise por favor os motivos de resgate antecipado sem penalizações e veja se poderá estar considerado numa dessas rúbricas

      Obrigado
      João

      • Olá João,

        Obrigado desde já pela resposta. Basicamente é para abater o empréstimo de um carro, tenho o pagamento do valor em falta (metade do valor do automóvel) em Outubro de 2017 e não estou a ver que consiga ter o dinheiro suficiente até lá. Tenho outra aplicação que daria para pagar à vontade, até tinha dado para pagar o carro todo, mas optámos por não mexer porque ainda é das que tem juros decentes e está a render quase mil euros ao ano.
        Neste sentido, preferia perder 400 ou 500 euros do PPR do que ter que mexer na tal aplicação. Mas ainda falta bastante e estou a analisar as possibilidades.
        Muito obrigada mais uma vez pelo artigo bastante informativo e pela resposta esclarecedora.
        Continuem com este excelente trabalho, e feliz natal para todos.

  66. Bom dia, tenho um plano PPR que quero levantar para pagamento de uma casa que vou comprar com o objectivo de arrendar. Disseram-me da seguradora que posso levantar por já ter passado 5 anos desde a ultima entrega mas que tenho de fazer um pagamento ao estado de 8% como penalização! É assim?
    Existe alguma forma de contornar esta situação?
    Obrigado

    • Bom dia

      Se usufruiu de benefícios fiscais irá ter de devolver o valor do benefício majorado em 10% por cada ano.

      Só irá sentir essa diferença quando fizer a sua declaração de IRS no ano seguinte

      Cumprimentos

  67. Olá João

    Parabéns pelo artigo.
    Gostaria de ver esclarecida a minha situação se fosse possível.
    Tenho um ppr que constitui em 2011 no valor de 11000€. declarei nesse ano no IRS 500€ para beneficios fiscais. não fiz mais qualquer reforço.
    Se mobilizar 10500€ (deixando apenas 500€ no ppr) tenho que devolver o beneficio fiscal+10%? No banco informaram-me que não teria que o fazer!

    Obrigado

    • Olá Luís

      Parece-me muito estranha essa informação pois não faz qualquer sentido. A ideia da penalização é evitar exatamente estes tentativas pois o dinheiro deve ser usado apenas em situações muito específicas…

      Cumprimentos

  68. Desculpe este incomodo, mas tenho uma duvida em relação ao resgate antecipados de ppr. Iniciei um ppr em 2007 e outro em 2009 com entregas mensais de 32€. Necessitei resgatar, por motivos imprevistos, no ppr de 2007 quase a totalidade e no ppr de 2009 resgatei parcialmente metade do valor. Como terei que calcular a penalização que terei que pagar em benefícios ficais, visto que me informaram que como tem mais de 5 anos já não tenho penalização a nível contratual, e como é feito esse pagamento?
    Obrigada pela sua atenção

    • Bom dia Ana

      Irá ter penalização fiscal que corresponde a 10% do valor do benefício fiscal. Imagine que recebeu €200 de benefício fiscal em 2007 e que levantou em 2015. Assim, terá de devolver os €200 acrescidos de €20 por cada ano. Ou seja, €200+€160.

      Isto acontecerá quando fizer a sua declaração de rendimentos

      Cumprimentos

      • Obrigado Dr. João Morais Barbosa pela sua rápida resposta , mas surgiu-me só mais uma duvida na declaração de rendimentos, como o resgate foi feito este ano tenho que declarar o beneficio ainda este ano ou na declaração do ano que vem? E o valor do beneficio sou eu que coloco na declaração ou já vem considerado na mesma?
        Cumprimentos

        • Se fez em 2017 irá ficar no seu IRS de 2018, pelo que só daqui a 1 ano é que tem de se preocupar com isso.

          Não tenho a certeza se já vem referido… mas creio que sim

  69. Boa tarde, obrigado desde já por toda a ajuda.
    Tenho um PPR (Leve Uni da Fidelidade) constituído em 2010-06-14, nunca usufruí de benificios em sede de IRS. Tenho dúvidas sobre a taxa de tributação sobre os rendimentos em caso de resgate, esta depende do prazo da aplicação (21,5% nos primeiros 5 anos, 17,2% do 5º ano e 1 dia até ao 8º ano e 8,6% a partir do 8º ano).
    Estes prazos referem-se à vigência total do contrato ou ás datas de cada reforço efetuado?

  70. Olá!
    Tenho um PPR no Montepio que iniciei em Dezembro 2013.
    Faço reforços mensais e no fim do ano um reforço para maximizar a deduçao no IRS até ao limite máximo.
    Pretendia utilizar o dinheiro para abater no meu empréstimo habitação.
    É possível faze-lo para abater ou apenas p liquidar prestações?

    • Boa tarde

      Apenas poderá liquidar prestações… mas talvez seja o mais interessante pois assim o seu PPR continuará a render juros…

      Cumprimentos

      • Com a situação actual e dado que o meu PPR está na associação mutualista, será possível transferir o PPR para um outro banco de forma a não perder todo o dinheiro que investi?

  71. Boa tarde.

    Em Março/2016 constitui um PPR.
    Em Dezembro/2016 fiz um levantamento de quase todo o valor no PPR, mas o mesmo continua activo, efetuando mensalmente um reforço.
    Entrei em contacto com o E-Balcão para me informarem se tinha penalizações e se deveria fazer referencia na Modelo 3 desse levantamento antecipado. Ao telefone deram-me uma resposta muito confusa sobre a penalização e não me ilucidaram sobre a Declaração, por escrito continuo a aguardar resposta há mais de 1 mês.
    Resolvi começar a ler sobre o assunto, e pelo que percebi terei que devolver o beneficio que tive + 10%.
    Mas o beneficio é destes 10 anos que terei que entregar? Ou somente dos últimos 5 anos?
    Em relação ao Modelo 3, terei que fazer menção desse levantamento ou não faço nada?

    Agradeço a v/ ajuda porque estou muito confusa sobre o assunto e quero fazer tudo direito.

    Muito obrigada pela V/ ajuda e disponibilidade
    Cumprimentos
    Ana Carvalho

    • Boa tarde

      Salvo melhor opinião, a devolução deveria ser do valor do benefício fiscal (imaginemos que €100) acrescido de 10% (€10) por cada ano até à data da desmobilização.

      Sugiro que de facto apresente a sua questão junto de um contabilista certificado ou mesmo por escrito junto das Finanças pois esta opinião deve ser vista exatamente como uma opinião…

      Cumprimentos

      • Bom dia, mais uma vez, Dr. João Barbosa

        Peço desculpa pela insistência, mas não referi no post inicial que o valor do levantamento do PPR , foi para amortização do crédito habitação.

        Mesmo sendo para esse fim, terei esta penalização fiscal?

        O Crédito Habitação está em meu nome e do meu marido.

        Obrigada pela disponibilidade.

        Cumprimentos
        Ana Carvalho

        • Boa tarde

          Depende. Se o dinheiro foi para pagar prestações em atraso ou as prestações a vencer é possível não ter penalização. Se foi para amortizar antecipadamente valores temo que tenha a penalização…

          Cumprimentos

  72. Bom dia,

    Criei uma PPR no início de 2016, com contribuições mensais no valor de 50€.
    No entanto este Fevereiro de 2017, necessitei de fazer um resgate, dado que o valor mínimo seriam 250€, assim foi.

    Quando procedi ao preenchimento do Modelo 3 do IRS, apareceu-me o valor que constava em Dezembro, na secção B do quadro 6 do anexo H.

    Dado que o valor atual presente na PPR é cerca de 100€ inferior ao valor que apareceu no Modelo 3, o que aconselhariam a fazer, enviar o Modelo 3 com o valor que está por defeito (saldo da PPR de Dezembro de 2016) ou preencher com o valor atual da PPR?

    • Bom dia

      O valor que deverá constar da sua declaração de IRS de 2016 é o valor a 31 Dezembro de 2016. O facto de atualmente estar um valor inferior é irrelevante (só aparecerá no IRS de 2017)

      Cumprimentos

  73. Boa tarde. Os comentários são bastante esclarecedores mas não encontro resposta para a minha dúvida. Subscrevi no ano passado um PPR leve Uni na CGD no valor de 10000euros. Este ano surgiu a dúvida em relação ao benefício fiscal. Na CGD dizem-me que não devo declarar o PPR no IRS porque se entretanto quiser mexer no PPR terei que devolver o beneficio com o acréscimo de 10%. No entanto nas Finanças fui informada que só terei que devolver se mexer nos 2000euros, ou seja posso levantar até 8000e sem ter que devolver o benefício. Isto é mesmo assim? Obrigado.

    • Bom dia

      A informação das Finanças parece estar mais acertada e é intuitivo. Tendo o benefício máximo com entrega de €2.000, bastará declarar às finanças a entrega deste valor. Não precisa de colocar a informação dos restantes €8.000.

      Cumprimentos

  74. Boa tarde,

    Tenho uma conta protecção poupança reforma, e necessitava de levantar pelo menos metade do valor que tenho nesse PPR, será que poso fazê-lo.

    Cumprimentos

DEIXE UMA RESPOSTA