Recibos Verdes: Isenção de Contribuições para a Segurança Social

Qual Xerife de Nothingam, o Estado está sempre pronto para recolher o tributo que acha ter o direito a merecer. Não só os impostos indiretos (como o IVA) como também os impostos sobre o trabalho e mesmo uma dita “contribuição social” em forma de Segurança Social (mesmo que não tenhamos qualquer tipo de apoio ou direito associado).

A ideia será simples: o Estado continua a engordar e está desesperadamente a encontrar novas fontes de receitas. Há quem já volte a falar na reintrodução do impostos sucessório. Ou seja, o Estado não só quer cobrar dinheiro aos vivos como, também, cobrar aos mortos. Aliás, já existem duas certezas na vida. Uma é a morte e a outra o pagamento de impostos!

 

Apesar de ser obrigatório pagar contribuições sociais, existem isenções que teremos de conhecer para evitar o pagamento de impostos

Isenção nos Primeiros 12 Meses de Atividade

Um trabalhador independente tem direito aos 12 primeiros meses de isenção de contribuições para a segurança social. Esta isenção é apenas para os inscritos pela primeira vez e não é valida na eventualidade da reinscrição. Mesmo tendo feito a cessação de atividade antes dos 12 meses, não poderá voltar a ter este benefício para os meses que faltam.

Isenção por Baixos Rendimentos

Na eventualidade da sua faturação anual ser inferior ao equivalente a 12 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), atualmente o valor é de €5.030,64, poderá requerer a isenção junto da Segurança Social. Uma nota de alerta. Esta isenção não é imediata, tendo o contribuinte de o solicitar.

Contribuição por Outro Regime:

Caso já desconte por outro regime (como no contrato por conta de outrem) não tem a obrigação de descontar pelos dois lados. De notar que tem de ser o contribuinte a pedir esta isenção, pois a Segurança Social considera que o contribuinte quer, por defeito, descontar pelos dois lados (nunca conheci alguém que gostasse de atirar dinheiro para uma fogueira).

Em qualquer dos casos, é sempre necessário estar inscrito como trabalhador independente e procurar toda a informação. Informação é poder. Num momento em que a generalidade dos portugueses luta pela sobrevivência, todos os cuidados são poucos.