Caderneta Predial Urbana – O que é e para que serve?

Crédito Fiscalidade

Caderneta Predial Urbana – O que é e para que serve?

2 min Partilhar 22 de Fevereiro, 2021

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Tem um imóvel ou vai comprar um em breve? Saiba que a Caderneta Predial Urbana é um documento fundamental para todos aqueles que compram e vendem imóveis mas também para efeitos de pagamento de IMI. Neste artigo falamos da Caderneta Predial, do que é, para que serve e como pode pedir este documento.

O que é a caderneta predial?

Caderneta predial ou caderneta predial urbana é um documento que pode ser entendido como o bilhete de identidade daquele imóvel. É um bilhete de identidade pois inclui quase toda a informação necessária para identificar o imóvel, nomeadamente;

  • Proprietários do imóvel, nomeadamente os seus nomes, números de contribuinte e morada fiscal;
  • Localização do imóvel, como sendo o distrito, concelho ou freguesia e morada;
  • Artigo matricial;
  • Breve descrição do imóvel, como sendo o tipo de prédio e o regime de propriedade (horizontal, total);
  • Áreas;
  • Confrontações;
  • Identificação da fração, suas áreas e finalidade;
  • Valor Patrimonial Tributário (VPT)

Para que preciso da Caderneta Predial Urbana?

A caderneta predial é muito útil para um conjunto de operações, sendo de destacar:

  • Compra do imóvel, especialmente se pedir um crédito habitação mas não só. Permite identificar a situação fiscal da habitação que vai comprar e efetuar o registo da casa na Conservatória do Registo Predial ou para obter o certificado energético (documento obrigatório para vender e arrendar o imóvel, por exemplo). Adicionalmente, diz-nos qual o valor patrimonial tributário, essencial para determinar o valor do IMI e do IMT a pagar;
  • Venda do imóvel, facultando as informações necessárias como a sua situação fiscal, quem são os seus proprietários e afins;
  • Posse do imóvel, nomeadamente no que toca ao pagamento do imposto municipal sobre imóveis. Se o valor do imóvel estiver desatualizado poderá pedir uma reavaliação para pagar menos IMI (tenha em atenção que pode vir a pagar mais, caso exista uma valorização do seu imóvel). Para perceber o valor do imóvel poderá visitar o portal das finanças.

Como pedir a caderneta predial urbana?

Pedir a caderneta predial urbana é muito simples, com o acesso ao seu portal das finanças. Poderá seguir dois caminhos:

  1. No motor de pesquisa, colocar caderneta predial e depois de obter a resposta colocar aceder;
  2. Seguir o caminho Consultar, Imóveis, Património Predial

Em qualquer dos caminhos terá acesso a listagem dos seus imóveis e o ícone para descarregar o documento PDF com a Caderneta Predial Respetiva. É muito simples.



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