Pedir nas Finanças, até ao final do ano, a reavaliação da sua casa, pode significar poupar no IMI do próximo ano. Mas atenção que pode, pelo contrário, significar que vai pagar mais. Confuso? Nós explicamos.
O que é o IMI?
O IMI, Imposto Municipal sobre Imóveis, é um imposto cuja receita reverte para o município onde a habitação se localiza, sendo devido por quem tem casa própria, que nela habite ou se destine ao arrendamento.
Como se calcula o IMI?
O valor que paga de IMI obtém-se pela multiplicação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel, que consta da respetiva caderneta predial, por uma taxa. Esta varia não só de município para município, mas também com o número de filhos do agregado familiar (o denominado IMI familiar)
Por seu lado o VPT engloba vários coeficientes, podendo ser pedida a sua reavaliação às Finanças de três em três anos. Resulta do cálculo da seguinte fórmula:
VPT = Vc x Ab x Ca x Cl x Cq x Cv.
Onde:
Vc – Valor base do imóvel;
Ab – Área bruta de construção adicionada da área excedente à área de implantação;
Ca – Coeficiente de afetação (ou seja, a que se destina o prédio, por exemplo, atividade comercial ou habitação);
Cl – Coeficiente de localização;
Cq – Coeficiente de qualidade e conforto;
Cv – Coeficiente de vetustez, que corresponde à idade do imóvel.
Vale a pena pedir a reavaliação do imóvel?
Como as componentes que entram no cálculo do IMI não são atualizadas automaticamente pelas Finanças, a menos que no município da sua residência altere a taxa de IMI ou tenha descontos por filhos, o valor que paga de IMI mantem-se constante ao longo dos anos.
Mas se pedir a reavaliação do imóvel, as componentes são atualizadas para os valores em vigor, o que pode traduzir-se numa redução do VPT, ou num aumento do mesmo. No primeiro caso vai pagar menos IMI; mas no segundo paga mais.
Então como varia o valor dos componentes do VPT?
A variação do respetivo valor depende do tipo de componente. Alguns como a vetustez (Cv) reduzem-se com o passar dos anos, mas outros podem subir.
A vetustez (Cv) corresponde à idade do imóvel e pode ter um valor ente 1 e 0,4, nos termos do artigo 44º do CIMI sendo 1 para imóveis com menos de 2 anos e 0,40 para imóveis com mais de 61 anos.
Por outro lado, se a zona envolvente do imóvel se valorizou, o coeficiente de localização por estar associado a proximidade a serviços públicos, transportes e acessibilidades, pode ter aumentado.
Antes de pedir a reavaliação da sua casa simule o valor do VPT
Se pedir a reavaliação da sua casa já não pode voltar atrás. E como o valor do VPT atualizado depende dos valores de cada componente, o melhor mesmo é simular o novo valor do VPT antes de fazer o pedido às Finanças.
Mas as Finanças ajudam, já que no site pode fazer uma simulação para o calcular. Se for inferior ao que consta da caderneta predial, então pode valer a pena pedir a reavaliação do seu imóvel. Mas, mesmo assim, antes de pedir simule o valor do IMI (a sua taxa pode ter mudado) e depois decida.
Como pedir a reavaliação
Tem de preencher a declaração do modelo 1 disponível no site das Finanças com os dados do imóvel que constam na caderneta predial. E, para poder pagar menos IMI em 2025 tem de pedir a reavaliação até dezembro de 2014.
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