Imposto do Selo – O que é?

Talvez se recorde no passado de ver selos com valores financeiros impressos. Quando se fazia um contrato era solicitado o pagamento do imposto de selo que era mesmo um selo… mas o que é de facto o imposto selo?

Imposto do Selo – O Imposto Mais Antigo em Portugal

Diz-nos o Código do Imposto do Selo que este é “o imposto mais antigo do sistema fiscal português”, tendo sido criado em 24 de Dezembro de 1660! No ano 2000 foi remodelado (passados mais de 350 anos), eliminando-se a sua incidência e abolindo a compra do selo físico.

Este é mais um dos (muitos) impostos em Portugal e incide sobre uma série de atos, como sendo a assinatura de determinados contratos (como os contratos de crédito). Este imposto incide ainda sobre contratos, títulos, documentos, papéis e inclusivamente transmissões gratuitas de bens. Para perceber melhor a base de incidência basta consultar o Código do Imposto de Selo.

Não são sujeitas a imposto as operações sujeitas a IVA e dele não isentas.

Qual o impacto deste imposto nas nossas vidas?

Mais um imposto que serve para financiar o Estado para a sua despesa e investimento. É um tipo de imposto com pouco racional económico, mas não deixa de ser uma importante fonte de receita para o Estado.

Irá pagar este imposto sempre que fizer alguma operação considerada na tabela, o que acaba por encarecer essa operação. Ou seja, se por exemplo comprar uma casa com crédito habitação, terá de suportar o imposto do selo sobre a escritura e outro sobre a operação de crédito. Se fez um crédito pessoal, terá de pagar o imposto sobre a utilização do crédito. Enfim, sempre a pagar impostos…

Atenção aos impostos na compra de casa

O pagamento de impostos e outros custos é algo que levanta muitas dúvidas junto dos nossos clientes. Para além do imposto do selo temos de pagar o imposto municipal sobre transações onerosas (vulgarmente conhecido como IMT) e as custas com a escritura. Tenha em mente que a banca não financia estes impostos e que precisamos de ter capital para dar de entrada (são muito raros os casos em que há financiamentos a 100%).