Uma das medidas que consta no orçamento de Estado é a descida das taxas de IRS nos primeiros cinco escalões. Ou seja, irá haver uma nova tabela de escalões de IRS em 2024 e com impacto direto em seis milhões de agregados familiares.
Na prática, continuam a ser nove e haverá uma atualização dos limites entre escalões de 3%. O Governo explica esta medida pela necessidade de combater a inflação prevista para 2024 que deve rondar os 2,9%. A finalidade é as famílias portuguesas pagarem menos IRS.
Esta descida das taxas de IRS em 2024 verifica-se nos escalões com rendimentos coletáveis anuais até 27.146 euros. Para mais fácil compreensão, esta redução do IRS abrange os salários mensais ilíquidos até 2.232 euros.
Nota que, os rendimentos coletáveis resultam da subtração da dedução específica de 4.104 euros ao rendimento anual bruto.
Em primeiro lugar, o que são as taxas de IRS?
As tabelas de IRS indicam o valor da taxa de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares que vai ser aplicada diretamente ao teu rendimento bruto. As respetivas taxas de IRS variam consoante:
- a fonte dos teus rendimentos (se és trabalhador por conta de outrem ou pensionista);
- o teu estado civil;
- se tens dependentes;
- ou ainda, se tens algum tipo de incapacidade.
De salientar que, os valores das taxas nas tabelas de IRS também variam consoante a tua região. Assim, existem tabelas específicas para:
- Portugal Continental;
- Açores;
- e Madeira.
Na prática, quanto maior for o seu rendimento bruto, maior será o valor da taxa cobrada. Se for casado e se tiver dependentes, estes fatores também vão influenciar o valor do montante destinado aos descontos IRS.
Assim, se quiser calcular a percentagem do seu ordenado ou pensão que será retida na fonte para efeitos do IRS, deverá consultar obrigatoriamente estas tabelas.
De notar que a retenção é aplicada de forma automática pela entidade empregadora no momento do processamento salarial, não sendo este um procedimento da responsabilidade dos trabalhadores por conta de outrem.
Escalões de IRS 2024: quais os limites e as taxas a aplicar?
A descida do IRS nos primeiros 5 escalões para rendimentos coletáveis até aos 27.146 euros apresenta a seguinte distribuição:
- 1º escalão (até 7703 euros/ano) – era de 14,5%, passando agora para 13,25%;
- 2º escalão (de 7703 até 11.623 euros/ano) – terá uma redução de 21% para 18%;
- 3º escalão (de 11623 até 16.472 euros/ano) – passará dos 26,5% para os 23%;
- 4º escalão (de 16.472 até 21.321 euros/anos) – a descida da taxa será dos 28,5% para os 26%;
- 5º escalão (de 21.321 até 27.146 euros/ano) – o imposto baixa dos 35% para os 32,75%.
Para os restantes escalões superiores as taxas mantêm-se. Ou seja:
- 6.º escalão (de 27.146 euros até 39.791 euros/ano) – 37%;
- 7.º escalão (de 39.791 euros até 51.997 euros/ano) – 43,5%;
- 8.º escalão (de 51.997 euros até 81.199 euros/ano) – 45%;
- 9.º escalão (mais de 81.199 euros/ano) – 48%.
Esta medida vai ter mais impacto nos contribuintes posicionados no 4º e 5º escalões, que correspondem a salários brutos mensais entre 1.500 e 2.000 euros.
Por fim, note ainda que:
- Os trabalhadores que recebam o salário mínimo nacional ficam isentos de pagar IRS, uma vez que o mínimo de existência vai subir para os 480 euros;
- Estas alterações só se farão sentir a partir de 2025, altura da entrega das declarações referentes aos rendimentos de 2024.
Qual o impacto financeiro destas medidas?
Conforme já referido e anunciado pelo Governo, o impacto no Orçamento do Estado de 2024 está estimado em 1.327 milhões de euros e abrangerá mais de 6 milhões de agregados familiares.
Este montante inclui:
- Uma redução das taxas;
- A atualização dos escalões;
- O impacto do mínimo de existência – ou seja, os contribuintes com menos rendimentos têm direito a isenção de IRS ou a uma redução parcial.
Segundo as contas do Banco de Portugal, as alterações nos escalões IRS 2024 traduzem-se numa redução da taxa média de imposto de 15% para 14%, o que resultará num aumento médio de 2% do rendimento das famílias.
Para ter uma ideia do impacto financeiro na sua carteira, em seguida damos 3 exemplos práticos.
- Um trabalhador sem dependentes com um salário até 1.300 euros brutos, recebe mais 334 euros por ano;
- Um casal com um filho, cujo rendimento mensal seja de 000 euros brutos (1.000 euros para cada um), ganha mais 361 euros por ano;
- Um casal sem filhos, cujo rendimento mensal seja de 000 euros brutos (1.500 euros para cada um), vai economizar 874 euros por ano.
Por fim, de salientar que, a par desta medida, o Governo propõe reduzir a carga fiscal sobre os jovens trabalhadores, através de melhorias no programa de IRS Jovem.
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